O que é que a UE, o Fundo Global para o HIV/SIDA, Tuberculose e Malária, e a Associação Internacional para o Desenvolvimento do Banco Mundial, têm em comum? Todos eles querem economizar dinheiro durante a crise económica e fiscal, cortando a ajuda a Países de Rendimento Médio (PRM).

Pode parecer uma resposta sensata, mas isso significa desligar a ajuda externa da maioria dos pobres do mundo e doente. É fundamental que os Doadores internacionais evitem reações automáticas pouco estruturadas e com impactos devastadores nestes países em frágil recuperação.

Para o Comissário Europeu do Desenvolvimento, Andris Piebalgs da: "Alguns países podem agora ter recursos para combater a pobreza em si e, como resultado, isso vai permitir que nos concentremos em lugares que precisam mais da nossa ajuda."

Mas a Ajuda vai além do dinheiro. Os doadores internacionais poderiam apoiar clubes de compra através de instituições multilaterais existentes, como Unicef, a fim de obter economias de escala na compra de produtos de saúde, como mosquiteiros e vacinas; poderiam apoiar think-tanks e equipas de controlo do orçamento público para avaliar o compromisso dos governos de reduzir a pobreza e melhorar a saúde; poderiam desenvolver debates nacionais com as classes médias emergentes sobre o porquê pagar mais imposto , que pode ser do interesse de todos e poderiam apoiar a criação de sistemas de protecção social (a UE está actualmente a preparar um Comunicação sobre a Protecção Social na Política de Desenvolvimento e Cooperação da UE).

Cortar na APD é empurrar os Países de Rendimento Médio para a pobreza, é penalizar os seus esforços e compromissos na prossecução dos ODM

Leia a noticia completa aqui

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"2012 marca o 50º aniversário da implementação da Política Agrícola Comum (PAC), uma pedra angular da integração europeia que tem proporcionado aos cidadãos europeus com cinco décadas de abastecimento alimentar seguro e um mundo rural vivo."

Assim começa a apresentação formal da nova campanha de Comunicação da Comissão Europeia que inclui um sítio Web interativo com a história, os desenvolvimentos , as realizações do PAC e os desafios futuros que temos de enfrentar, a fim de atender às necessidades de nossa sociedade a longo prazo.

Quanto à necessidades alimentares e o mundo rural dos cidadãos dos países em desenvolvimento a realidade dos últimos 50 anos têm sido uma constante: escassez, fragilidade e insegurança.

A agricultura e a pesca são sectores chave nas economias dos países em desenvolvimento e como tal vitais para a erradicação da pobreza. São igualmente um pilar para o garante da segurança e da soberania alimentar.

Os impactos da PAC nestes países são muitas vezes devastadores e pouco coerentes com a Política de Desenvolvimento da UE. Os seus efeitos colocam mesmo em causa os esforços na prossecução dos ODM e a possibilidade de milhões saírem de uma situação de fragilidade e pobreza.

Consulte a Campanha de Comunicação aqui

2012 é um ano muito importante para a acção climática, no qual poderão ser dar passos decisivos para que o mundo entre finalmente num caminho de sustentabilidade.

Assinalando o 20 aniversário da ECO-92, realizar-se-á no Brasil a 4 e 5 de Junho de 2012, a Conferência das Nações Unidas sobre o desenvolvimento Sustentável Rio+20.

O objectivo da Rio+20 Conferência é o de garantir um compromisso político renovado para o desenvolvimento sustentável, avaliando o progresso alcançado e as lacunas na implementação dos resultados das anteriores cimeiras de desenvolvimento sustentável.

Um dos temas a abordar será a transição para a economia verde, com baixos níveis de poluição, sem perder de vista o crescimento sustentável e a erradicação da pobreza.

O temática da Economia Verde tem estado sobre os holofotes das principais instituições multilaterais.

De acordo com o relatório da ONU "Toward a Green Economy" do o Programa da ONU para o Ambiente (PNUA), o crescimento económico e a protecção do Ambiente podem ser compatíveis se o mundo investir, todos os anos até 2050, dois por cento do PIB global em dez sectores cruciais e que podem ser mais verdes: agricultura, construção, energia, pescas, florestas, indústria, turismo, transportes, gestão de resíduos e água, "Actualmente, o mundo gasta entre um e dois por cento do PIB global numa série de subsídios que, muitas vezes, perpetuam usos insustentáveis na área dos combustíveis fósseis, agricultura, água e pescas", admite a ONU. O relatório refere como exemplo, as subvenções contra-produtivas pagas aos sectores da pesca (27 mil milhões de dólares por ano; 19,7 mil milhões de euros) ou aos combustíveis fósseis (650 mil milhões de dólares por ano; 474 mil milhões de euros).

Alimentar a coerência das políticas neste sector significa alinhar os esforços internacionais face a um objectivo comum: A erradicação da pobreza baseada num Desenvolvimento Sustentável.

Rio+20
Relatório
Sumário

Longe do Top 10, mas no Núcleo dos 50, Portugal ocupa, numa lista de 187 países, o 41º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O IDH é uma medida comparativa usada para classificar os países pelo seu grau de "desenvolvimento humano". Recorrendo a uma análise de esperança de vida, educação e PIB per capita recolhidos a nível nacional, índices a que este ano se juntaram: o IDH Ajustado à Desigualdade, Índice de Desigualdade de Género e ao Índice de Pobreza Multidimensional, é possível "separar" os países por 3 categorias: os países desenvolvidos (muito alto desenvolvimento humano), em desenvolvimento (desenvolvimento humano médio e alto) e subdesenvolvidos (desenvolvimento humano baixo).

Na edição de 2011, encontramos nos três primeiros lugares e à semelhança de anos anteriores, a Noruega seguida pela Austrália (2ª), e pela Holanda (3ª).

Bem longe dos lugares cimeiros, encontramos os países lusófonos, Portugal em 41º descendo uma posição em relação a 2010 mas mantendo-se na categoria "desenvolvimento humano muito elevado". Em relação a Portugal, de entre os pontos mais negativos encontra-se a Baixa escolaridade, que aliás é a segunda mais baixa verificada entre países com desenvolvimento humano muito elevado.

O Brasil em 84º obtém a classificação de desenvolvimento humano elevado. No entanto e apesar dos enormes progressos 3,8% da população brasileira vive abaixo do limiar da pobreza. A esperança de vida é de 73.5 anos, as crianças frequentam em média 7.2 anos de escolaridade e cada brasileiro tem um rendimento anual médio de 10.162 dólares (7.248 euros).

Com um Índice De Desenvolvimento Humano médio surge Cabo-Verde em 133.º que atinge em 2011 os 74.2 anos de esperança de vida e os 3.5 anos de escolaridade média, enquanto o RNB per capita é de 3.402 dólares (2.428 euros).

Com um Baixo Desenvolvimento Humano surge São Tomé e Príncipe que ocupa a 144.º posição; Timor-Leste em 147.º seguido por Angola em 148.º. A Guiné-Bissau na 176.º posição regista a mais baixa taxa de esperança média de vida dos PALOP (48,1%) e Moçambique ocupa a 184ª posição. Com a taxa mais baixa de escolaridade média entre os países lusófonos (1.2 anos), a esperança de vida ronda os 50.2 anos, e o rendimento per capita é de 898 dólares (643 euros)Moçambique situa-se entre os 5 países com o mais baixo nível de Desenvolvimento Humano.

Leia o relatório aqui

Depois de lançada a Agenda para a Mudança, em que a UE apresenta as suas mais recentes propostas para a futura política de desenvolvimento comunitária, a Comissão Europeia anuncia um apoio suplementar a projectos centrados na prossecução dos ODM.

Na lista dos 36 países de África, das Caraíbas e do Pacifico que registam os maiores atrasos para atingirem os 8 ODM, encontram-se a Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

10 anos depois de assinada a Declaração do Milénio e não obstante os progressos alcançados, persistem situações de desigualdade, de extrema pobreza, de alta taxa de mortalidade infantil. Assiste-se igualmente a uma fraca qualidade dos cuidados prestados a saúde das gestantes e o acesso à água e ao saneamento, apesar de ser um novo Direito Humano, ainda está longe de ser assegurado.

É sobretudo nestas áreas, que a verba agora destinada vai ser aplicada:

ODM 1 :: Acabar com a Pobreza Extrema e a Fome

HAITI - O financiamento da UE será usado para garantir um aumento da oferta e do acesso de alimentos para as famílias mais pobres. Para atingir estes objectivos, o apoio da UE contribuirá para impulsionar a procura de produtos agrícolas locais, por exemplo, incentivando as cantinas escolares a comprarem produtos locais.

MOÇAMBIQUE - A segurança alimentar e desenvolvimento agrícola estão no centro da Estratégia Nacional de Redução da Pobreza de Moçambique. Trabalhando em parceria com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), a UE contribuirá para a redução da insegurança alimentar crónica, apoiando e ampliando uma série de programas em curso que visam o aumento da produção agrícola e disponibilidade de alimentos nutritivos.

NÍGER - A escassez de alimentos é um problema crónico no Níger. A população, ainda a recuperar dos efeitos da crise da seca de 2010 e da desnutrição crónica, não tem acesso a água potável, assistência médica preventiva nem tão pouco a quantidades suficientes de alimentos ricos em nutrientes. O Apoio da UE contribuirá para a luta contra a desnutrição, concentrando-se na capacitação para prevenção e tratamento da desnutrição nas unidades de saúde básica.

ODM 4 :: Reduzir a Mortalidade Infantil

RUANDA - A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica as taxas de desnutrição como um dos principais problemas de saúde que contribuem para a mortalidade infantil, impedindo o crescimento físico e desenvolvimento intelectual das crianças. Uma das acções apoiadas é "Um copo de leite por Criança " do programa, um piloto de programa de leite escolar destinado a fornecer leite para crianças em creches e escolas primárias a fim de resolver problema actual do país de desnutrição infantil grave.

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO - A RDC tem uma das maiores taxas de mortalidade infantil. Muitas crianças morrem de doenças que poderiam ser facilmente prevenidas e tratadas, como a malária ou infecções respiratórias. A iniciativa ODM irá ajudar a melhorar o acesso aos cuidados de saúde para crianças congolesas através do financiamento e investimento em centros de saúde existentes e hospitais para garantir a conformidade com as normas de acolhimento de crianças e assegurará assistência médica gratuita para cerca de 20% das crianças mais pobres do país.

ODM 5 :: Melhorar a Saúde Materna

GANA - Os fundos adicionais serão alocados para apoiar um plano de acção nacional para reduzir a mortalidade materna. No Gana, 14% dos óbitos de mulheres em idade reprodutiva estão ligados ao parto. O financiamento da UE vai ajudar as autoridades nacionais na melhoria do acesso aos serviços obstétricos de emergência, aumentando o número de profissionais de saúde disponíveis.

LIBÉRIA - O apoio da UE contribuirá para a implementação de um roteiro nacional para reduzir a mortalidade materna e infantil. Na Libéria, a taxa de mortalidade materna é de 994/100 000 nados-vivos. A taxa de gravidez na adolescência no país é alta e é fundamental dinamizar as políticas e serviços de planeamento familiar.

ODM 7 :: Qualidade de Vida e Respeito pelo Meio Ambiente

GUINÉ - A crise política na Guiné afectou negativamente o sector de água e acções urgentes são agora necessários para garantir o acesso sustentável à água potável. O Apoio da UE irá centrar-se na reabilitação e construção de infra-estrutura de abastecimento de água.

SAMOA - A UE apoiará uma nova iniciativa no sector da água para ajudar as famílias mais pobres para melhorar o seu acesso à água potável, e reaproveitamento da água da chuva para as colheitas.

A contagem decrescente para 2015 continua... é necessário fazer mais e melhor. É necessário dotar a APD de instrumentos eficazes e eficientes; é necessário estabelecer verdadeiras parcerias de cooperação e é necessário acentuar uma maior responsabilização de doadores e receptores.

Mais aqui

50 anos após a criação do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento [CAD] OCDE , o mundo enfrenta novos desafios sociais, políticos, demográficos, económicos e ambientais. Assistimos ao longo deste anos, a alterações geopolíticas, a integrações políticas e económicas, à consagração de Direitos Humanos, mas igualmente ao aumento das desigualdades entre países e entre cidadãos. Um mundo de paz e de prosperidade... mas só para alguns.

Também o mundo do desenvolvimento mudou radicalmente desde a criação do CAD, em 1961. Por essa altura, a maioria dos doadores do mundo de assistência ao desenvolvimento estavam representados nesta comissão. Actualmente, existe um número cada vez maior de entidades e de instrumentos financeiros, contribuindo para uma arquitectura cada vez mais complexa de cooperação para o desenvolvimento.

"Mais do que nunca, os líderes políticos nacionais estão plenamente conscientes de que muitos de nossos desafios globais só podem ser resolvidos com soluções de desenvolvimento interligadas" J. Brian Atwood, presidente do CAD.

Para falar destes novos desafios foi organizado a 15 de Dezembro de 2011, a apresentação pública do relatório, que contou com a presença da Vice-Presidente do CAD, Ana Paula Fernandes, do Presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), Manuel Correia e da Administradora da Fundação Calouste Gulbenkian, Isabel Mota.

Foi sobre o olhar atento de mais de 70 participantes neste debate que Isabel Mota começou por reconhecer o contributo da Ajuda Pública ao Desenvolvimento na erradicação da pobreza, no avanço de indicadores de saúde, educação e outros, nos Países em Desenvolvimento e de destacar a necessidade de se envolverem todos os actores do mundo da cooperação no diálogo e debate das Políticas de Desenvolvimento. Salientado que, apesar dos níveis de vida terem melhorado em muitos países, continuamos a assistir a um aprofundar das desigualdades entre países e dentro dos países. Isabel Mota terminou a sua apresentação, parafraseando o antigo Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula "Precisamos mudar as relações de força no mundo. Não podemos ser observadores passivos de decisões que afectam directamente o nosso destino."

Manuel Correia, Presidente do IPAD, destacou o papel de Portugal como membro fundador da OCDE, assim como do então Grupo de Ajuda ao Desenvolvimento. Referiu os exames que têm sido feitos à cooperação portuguesa onde pontos positivos, mas também negativos foram apontados, mas destacou sobretudo a oportunidade que esses exames representam para dotar os organismos públicos do estímulo necessário para fazer mais e melhor com os institutos e organizações empenhadas na promoção da Cooperação e Desenvolvimento.

A vice-presidente do CAD, Ana Paula Fernandes, apresentou os principais pontos do relatório destacando que o mesmo é um brainstorming de opiniões e posições sobre as questões do desenvolvimento. Sublinhou a adopção de uma nova visão no Comité, uma visão mais coerente entre políticas sectoriais, uma integração da CPD no trabalho diário.

Relatório

"(...) Portugal necessita de ter uma estratégia clara para a Cooperação para o Desenvolvimento. Um documento onde se definam prioridades, compromissos e metas.

Deve existir também um organismo público de coordenação das políticas e programa de Cooperação com efectivos poderes para exercer essa coordenação. Os efeitos negativos que a fragmentação do sistema de cooperação portuguesa tem ao nível da coordenação e da eficácia da ajuda só poderão ser minimizados com uma clara divisão de competências - no plano efectivo e não apenas formal - que reforce a capacidade financeira, de recursos humanos e de coordenação deste organismos de coordenação, tanto ao nível central como nas delegações nos países parceiros(...)"

Leia a entrevista completa aqui

Os Delegados reunidos em Busan, no 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, não tiveram dúvidas na definição de uma nova arquitectura para a Cooperação.

Foi apresentada uma Parceria Global para o Desenvolvimento que envolve novos actores do desenvolvimento internacional [Índia, China e Brasil estão agora a bordo], numa abordagem mais inclusiva, consagrando o pleno respeito pelos Direitos Humanos, a Igualdade de Género, o trabalho decente e a sustentabilidade ambiental.

Esta nova Parceria Global assenta em objectivos comuns, princípios partilhados e compromissos diferenciados para um Desenvolvimento internacional eficaz.

Ao longo de 36 pontos foram abordadas questões chave para a consolidação de uma agenda para o desenvolvimento mais eficaz:
- Inclusão de novos actores com base em princípios comuns e em compromissos diferenciados
- Melhorar a qualidade e eficácia da cooperação para o desenvolvimento
- Apropriação, resultados e responsabilização
- Cooperação transparente e responsável
- Promover o desenvolvimento sustentável em situações de conflito e fragilidade
- Criar parcerias para reforçar a resistência e reduzir a vulnerabilidade face à adversidade
- Passar de uma ajuda eficaz para uma cooperação para o desenvolvimento eficaz
- Cooperação Sul-Sul e triangular para um Desenvolvimento Sustentável
- O sector privado e o desenvolvimento
- O combate à corrupção e aos fluxos ilícitos
- Fundo de Financiamento às Alterações Climáticas
- O caminho a percorrer: fomentar parcerias para atingir os ODM e pós ODM

No decorrer da conferência foi possível observar as diferentes agendas de desenvolvimento, focadas a nível regional e internacional. A nova geopolítica da cooperação foi plenamente assumida com a inclusão de novos actores da Cooperação que permita dinamizar a política de cooperação e torná-la não mais abrangente e mais inclusiva, mas também mais conectada com as especificidades e realidades dos Países em Desenvolvimento [PED].

Será esta uma apenas mais uma parceria de boas intenções ou uma alavanca para os novos Desafios do Desenvolvimento?

Num mundo em mudança, em que os desafios económicos, sociais, políticos, demográficos e ambientais se adensam, não há margem de manobra para erros. A Luta contra a pobreza global exige uma resposta integrada e coerente das políticas vectoriais do Desenvolvimento.

Se dúvidas existissem sobre os que Europeus pensam sobre a Ajuda ao Desenvolvimento, os resultados do último Eurobarómetro "MAKING A DIFFERENCE IN THE WORLD: EUROPEANS AND THE FUTURE OF DEVELOPEMTN AID" dissipam-nas.

84% dos inquiridos apoiam a Ajuda ao Desenvolvimento em todo o mundo a fim de ajudar as pessoas em situação de pobreza. Para o Comissário responsável pelo Desenvolvimento, Andris Piebalgs, "Os Europeus estão a enviar uma mensagem clara aos políticos da UE e dos países terceiros: mesmo em tempos de crise económica, os Europeus continuam firmemente empenhados em apoiar os outros a sair da pobreza".

Aliás 62% dos cidadãos são a favor de aumentar a Ajuda ao Desenvolvimento, pelo menos para 0,7% do RNB da UE até 2015, como firmado na Cimeira do Desenvolvimento em 2000.
Mais uma vez, a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento sai reforçada através deste inquérito, com 80% dos inquiridos a defender a ligação do desenvolvimento com outras políticas da UE, como a migração e o comércio.

De sublinhar que é entre os jovens, camada da população mais afectada pela crise económica e financeira actual (como demonstrado pelos elevados níveis de desemprego) que os níveis de apoio à política de desenvolvimento se revelaram mais fortes.
Quando o país se depara com um cenário de recessão económica, a resposta dos portugueses a este Eurobarómetro é reveladora da sua lucidez: 62% dos inquiridos reconhece a importância de se apoiarem os países em desenvolvimento; 26% considera que isso é de extrema importância. O número que considera que tal não é importante desce para os 10%.

São estes os números que devem ser evidenciados na próxima Conferência de Alto Nível sobre a Eficiência e a Eficácia da Ajuda, em Busan. Aliás, esta conferência revela-se uma excelente oportunidade para o reforço de parcerias para o desenvolvimento assentes na eficiência, eficácia e transparência.

Ligação ao relatório especial completo do Eurobarómetro:
http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/eb_special_379_360_en.htm#375

Ligação à Agenda para a Mudança:
http://ec.europa.eu/europeaid/what/development-policies/documents/agenda_for_change_en.pdf

Sítio Web da DG Desenvolvimento e Cooperação - EuropeAid:
http://ec.europa.eu/europeaid/index_en.htm

Foto: Emanuel Ramos - Ilhas Urok, Arquipélago dos Bijagós, Guiné Bissau

É já a 28 de Novembro que tem início a 17ª Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Durban, na África do Sul.

Se dúvidas existiam sobre o impacto das alterações climáticas nas sociedades e sobre os desafios climáticos, o mais recente relatório do Painel Intergovernamental da ONU para as Alterações Climáticas (IPCC), não deixa dúvidas: "É praticamente certo que aumentos na frequência e na magnitude de temperaturas diárias quentes ocorrerão no séc. XXI à escala global".

De acordo com este estudo, ciclones tropicais serão mais agressivos, o aumento dos níveis do mar será uma preocupação para pequenos estados-ilha e as secas serão provavelmente a maior preocupação mundial, tendo em conta o aumento da população que necessitará de ser alimentada?

E se pensa que não contribui para este agravamento das condições climáticas, desengane-se. A concentração de gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera é a forma como o ser humano está a influenciar os fenómenos extremos.

Longe do mediatismo de Copenhaga, Durban constitui uma oportunidade de progresso, uma oportunidade para se alcançar um acordo climático global, que defina metas de redução de emissões para todos os países. No entanto, apesar dos líderes globais terem consciência da importância de combater o aquecimento global, a realização de um documento legalmente vinculativo está longe de acontecer...

As boas notícias é que finalmente se vai avançar na definição do mecanismo de governança do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund), criado para que os países desenvolvidos financiem acções de adaptação e mitigação de emissões de GEE dos países desenvolvidos.

Faça a sua parte e promova a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento. Envie o postal alterações climáticas aos Eurodeputados portugueses e exija um maior empenho da EU na defesa e promoção de políticas ambientais justas!


Saiba mais:

Durban Climate Change Conference - November 2011
Fact Sheet
Slides

Colocada na mesa do debate pela deputada Mónica Ferro, que questionou o Sr. Ministro Paulo Portas sobre a articulação entre a Diplomacia Económica e a Cooperação para o Desenvolvimento, foi possível abordar esta temática na discussão orçamental 2012.

Sobre a fusão do Instituto Camões [IC] e o IPAD, o Sr. Ministro explicou que a criação do futuro Camões - Instituto da Cooperação e da Língua assenta a sua orgânica numa lógica de eficiência de recursos, sublinhando, no entanto, que a Política de Cooperação manterá a sua especificidade e identidade própria. Reconheceu também que actualmente se verifica uma dispersão e desarticulação ministerial nas temáticas da cooperação, o que justifica a maior atenção que será dada ao Conselho interministerial da Cooperação, para que possa fazer mais com menos recursos.

Reforçar a eficiência e a eficácia das políticas para o desenvolvimento são esses os objectivos da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento.

Também o Deputado do PCD, Bernardino Soares defendendo que a política externa deve ser em primeiro lugar regida por princípios, não deixou de falar sobre os cortes orçamentais ao sector da cooperação, dizendo "Não há política de cooperação que resista a isto". O Deputado comunista manifestou ainda a sua preocupação de que "a cooperação para o desenvolvimento seja um apêndice da Diplomacia Económica."

Já o deputado Ferro Rodrigues destacou o prestígio de Portugal na promoção e execução de projectos de cooperação, registados inclusivamente pela OCDE, e manifestou a sua preocupação que esta situação se altere com a fusão entre o IC e o IPAD, temendo que esse prestígio possa ir por água abaixo, um prestígio que demorou anos a ser consolidado.

O Ministro Paulo Portas referiu que não tinha qualquer intenção de destruir o que tenha sido feito no passado em relação a estas matérias e sublinhou que em relação às ONGD, e apesar das circunstâncias financeiras do país, se vão manter a linhas de financiamento para a cooperação.

:: Pelas suas intervenções em prol de uma política de desenvolvimento mais justa, eficiente e transparente;

:: Pela promoção da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento e como tal pela defesa de uma política de desenvolvimento europeia capaz de se projectar a nível internacional como um pilar do Desenvolvimento Sustentável

A equipa do Projecto Coerência.pt atribui o prémio de Embaixador do Desenvolvimento, ao Eurodeputado João Ferreira do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde.


SEGURANÇA ALIMENTAR :: EFICÁCIA E EFICIÊNCIA DA AJUDA PÚBLICA AO DESENVOLVIMENTO :: JUSTIÇA SOCIAL :: ORDEM INTERNACIONAL MAIS JUSTA E DEMOCRÁTICA :: ACORDOS DE PARCERIA ECONÓMICA :: ACORDOS DE PESCA :: BOA GOVERNAÇÃO FISCAL :: ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE :: COMÉRCIO :: LUTA CONTRA A POBREZA :: são algumas das temáticas pelas quais o Eurodeputado João Ferreira advogou através da sua actividade parlamentar.

Veja o vídeo da atribuição do prémio aqui

Acompanhe a monitorização aqui

Sob o mote "Não feche a Ajuda Pública ao Desenvolvimento numa caixa" e a propósito da entrega no Parlamento da proposta de Orçamento do Estado para 2012, no passado dia 17 de Outubro, o IMVF enviou uma carta aos líderes dos grupos parlamentares advogando pelo alinhamento da política interna à política externa e por uma Ajuda Pública ao Desenvolvimento sustentável, eficaz e transparente. A acompanhar a carta seguiu igualmente um conjunto de postais que ilustram algumas das políticas incoerentes seguidas pela UE e que minam os esforços de Desenvolvimento Globais.

Senhor Deputado,
O mundo iniciou uma frágil recuperação da crise económica e financeira, com consequências globais para todos os actores do sistema internacional. Num mundo vincado por desigualdades, a crise atingiu de maneira desproporcional os países mais pobres que viram aumentar ainda mais o seu déficit de Desenvolvimento Sustentável.
Como actor de relevo no sistema internacional e com compromissos internacionais assumidos junto da União Europeia e das Nações Unidas, com vista à erradicação da pobreza, Portugal não pode deixar de alinhar as suas políticas internas à sua política externa.
Não obstante os orçamentos cada vez mais limitados, é imperativo que a Ajuda Pública ao Desenvolvimento [APD] se transforme definitivamente numa Parceria de Desenvolvimento.
Uma APD sustentável, eficiente e eficaz é mostrar a transparência dos seus resultados e garantir que tanto doadores como receptores estão empenhados em estratégias válidas de erradicação de pobreza, igualdade de género, acesso à educação e saúde.
Na discussão do Orçamento de Estado para 2012, não feche a Ajuda Pública ao Desenvolvimento numa caixa.
Porque o Desenvolvimento é uma responsabilidade partilhada, qual vai ser o papel do seu Grupo Parlamentar?

Veja os postais aqui.

(clique na imagem para ver o spot)

Lembra-se quando se esquece... Acontece.

É este o mote do spot lançado pelo Projecto Coerencia.pt no Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza cujo objectivo é sensibilizar os decisores políticos, técnicos ministeriais e sociedade civil para a importância de se cumprir os compromissos assumidos para a erradicação da pobreza mundial e para a pertinência da Coerência das Politicas para o Desenvolvimento.

A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento pretende evidenciar que o impacto das políticas de luta contra a pobreza empreendidas pela Europa e pelos Estados-Membros a favor das populações mais vulneráveis não seja minado pelos efeitos de outras políticas europeias.

O desenvolvimento é uma responsabilidade partilhada. Qual vai ser o seu papel?