O relatório "Illicit Financial Flows from Developing Countries: 2001-2010", publicado em Dezembro de 2012 pela Global Financial Integrity, revela que os países em desenvolvimento perderam mais de 850 mil milhões de dólares em fluxos ilícitos para o exterior, só em 2010.

Estes fluxos, definidos como dinheiro de origem ilegal ou transferido ou utilizado ilegalmente, podem cruzar as fronteiras de um país por meio de suborno ou corrupção das autoridades legais, de actividades criminosas como tráfico ou de evasão fiscal, beneficiando de um sistema financeiro internacional paralelo que engloba paraísos fiscais, empresas fantasmas, falsificação de preços e lacunas nas legislações nacionais.

No geral, as actividades criminosas, a corrupção e a evasão fiscal atingiram picos históricos em 2010, verificando-se que ao longo da última década estes fenómenos aumentaram em maior percentagem do que as próprias taxas de crescimento económico. Apesar de a China continuar a ser o país mais afectado pelas transacções ilícitas, entre 2001 e 2010 o maior crescimento destes fluxos registou-se em países da África Subsaariana, da África do Norte e do Médio Oriente. Os valores destes fluxos são, nomeadamente, muito maiores do que os valores do investimento directo estrangeiro ou da ajuda ao desenvolvimento em muitos destes países.

Estes fluxos ilícitos que provêm dos países em desenvolvimento constituem um verdadeiro flagelo do ponto de vista económico para as populações pobres e comprometem as perspectivas de desenvolvimento, uma vez que esgotam as reservas em divisas, aumentam a inflação, reduzem as receitas fiscais e acarretam muitas outras consequências que comprometem as possibilidades de crescimento. Aumentam também as desigualdades económicas e sociais ao nível global, uma vez que consistem num desvio de recursos dos mais pobres para os mais ricos.

Relatório disponível aqui

Não deixe de ler a última newsletter Coerência.pt.

Pescas, População, Solidariedade, Cooperação e Desenvolvimento são os temas centrais desta edição Outubro - Dezembro.

Visualize a newsletter aqui

Os novos desafios mundiais colocam em evidência a necessidade de se adotar um modelo de Desenvolvimento Sustentável. Na semana em que assinalamos a luta em prol da erradicação da pobreza como uma prioridade das Nações, não devemos deixar de refletir sobre a força dos números: mil milhões de pessoas ainda vivem abaixo do limiar da pobreza.

Num mundo vincado por desigualdades, a crise atingiu de maneira desproporcional os países mais pobres que viram aumentar ainda mais o seu défice de Desenvolvimento Sustentável.

Como ator de relevo no sistema internacional e com compromissos internacionais, com vista à erradicação da pobreza, assumidos junto da União Europeia e das Nações Unidas, Portugal não pode deixar de alinhar as suas políticas internas com a sua política externa.

Neste sentido é imperativo prosseguir uma política de cooperação coerente, assertiva, forte, coordenada e concertada. Mais do que um desafio a Política de Cooperação e Desenvolvimento é um garante de um futuro mais próspero e sustentável para todos.

Foi este o espírito presente nas atividade e produtos desenvolvidos no âmbito do projeto coerência.pt e em particular no álbum "Os Desafios do Desenvolvimento", em que procuramos espelhar o impacto das políticas empreendidas pela União Europeia em 12 áreas de intervenção prioritária, nos países em desenvolvimento.

Visualize o álbum aqui

O Dia Mundial da Alimentação é celebrado a cada dia 16 de outubro, data em que foi criada, em 1945, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). O objetivo deste dia é consciencializar sobre a difícil situação que enfrentam as pessoas que sofrem de fome e subnutrição e promover, em todo o mundo, a participação na luta contra a fome. Alguns dos dados mais relevantes sobre esta matéria foram recentemente publicados pelo Índice Global da Fome no Mundo "(2012 Global Hunger Index)" e pelo relatório da FAO "The State of Food Insecurity in the World 2012", que alerta para o facto de o crescimento económico ser uma condição necessária, mas não suficiente, para acelerar os progressos de redução da fome ao nível global.

Uma das questões relacionadas tem a ver com a grande volatilidade dos preços dos alimentos, incluindo as subidas constantes no preço dos cereais, o que afeta particularmente as regiões de África e Médio Oriente. Por exemplo, o "Food Price Watch" demonstrou que os preços dos alimentos globais aumentaram abruptamente em 10%, em apenas um mês (entre junho e julho de 2012), Em particular os preços do milho (25%) e da soja (17%), que subiram desproporcionalmente. Esta subida marca já o terceiro grande pico internacional no preço dos alimentos nos últimos cinco anos.

A FAO, o FIDA e o Programa Alimentar Mundial (PAM), da ONU, emitiram uma declaração na qual avisam que o recente aumento no preço dos alimentos essenciais pode conduzir a uma nova crise alimentar que será uma réplica da crise de 2007/08 e da de 2011. De acordo com estas três organizações, a especulação financeira é um dos principais indutores do aumento dos níveis dos preços e da sua volatilidade, a par da produção dos biocombustíveis e dos fenómenos meteorológicos extremos. O Banco Mundial alerta também que é previsível que os preços se mantenham altos e muito voláteis no longo-prazo, com consequência da incerteza na produção e fornecimentos, da maior procura por parte de uma população em crescimento, e da baixa capacidade de resposta do sistema alimentar.

Os picos de preços dos alimentos e de outras mercadorias fungíveis essenciais afetam sobretudo os consumidores mais pobres. Como resultado do pico dos preços de alimentos de 2007/08, cerca de 100 milhões de pessoas foram conduzidas à situação de fome. Muitos dos produtores e dos utilizadores finais estão a ser excluídos dos mercados de derivativos devido aos elevados custos associados com a volatilidade. Desta forma, os grandes progressos que se registaram desde 1990 na redução da pobreza e na luta contra a fome no mundo, permitindo cumprir o primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milénio (ODM), registaram, nos últimos anos, um grande abrandamento. A grande maioria de pessoas malnutridas vive em Países em Desenvolvimento, onde se estima que cerca de 850 milhões sofra de má-nutrição.

Para que o crescimento económico se reflita numa melhoria das condições de vida e na nutrição das populações, é necessário que os mais pobres possam participar nesse processo de crescimento e nos seus benefícios. Isto significa que este tem de ser acompanhado por uma ação pública incisiva e direcionada para utilização dos dinheiros públicos em prol dos bens públicos e de serviços que beneficiem os mais pobres, incluindo setores produtivos, acesso mais equitativo aos recursos, empoderamento das mulheres, e implementação de serviços de proteção social mais efetivos.

Perante este cenário, o G-8 anunciou, em maio de 2012, o lançamento da "Nova aliança para a Segurança Alimentar e a Nutrição", que envolve 45 empresas na promoção da produção agrícola e da segurança alimentar nos países em desenvolvimento. No entanto, a iniciativa tem sido alvo de duras críticas e protestos por parte da sociedade civil, preocupada com o facto de a iniciativa se centrar no setor privado dos países desenvolvidos e por continuarem por cumprir muitos dos compromissos assumidos pelo G-8 para que os países mais pobres possam desenvolver as suas próprias soluções contra a fome e as suas estratégias de segurança alimentar. A sociedade civil africana não teve qualquer participação neste processo, tendo um grupo de líderes e grupos da sociedade civil manifestado a sua preocupação sobre o caminho seguido pelo G-8 nesta matéria, através de uma carta aberta e uma declaração assinada em abril de 2012.

Relacionada com esta questão, a Comissão Europeia formulou recentemente uma proposta em que se pretende aproveitar as lições da insegurança alimentar e desenvolver uma estratégia que estimule a "resiliência" dos povos e países. A proposta - The EU Approach to Resilience: Learning from Food Security Crisis engloba vários tipos de vulnerabilidade (não apenas no setor alimentar ou agrícola), incluindo desastres naturais, alterações climáticas e conflitos. A abordagem divide-se em 3 fases: antecipação das crises pela avaliação dos riscos, o enfoque na prevenção e preparação, e a melhora da resposta às crises. No entanto, esta promoção da "resiliência" continua a ser formulada "do topo para baixo", ou seja, sem grande participação dos beneficiários, e exprime uma abordagem centrada apenas no Estado, o que significa que vários intervenientes fundamentais para a construção dessa resiliência são deixados de fora (como a sociedade civil). É também questionável se a CE tem uma compreensão profunda do que significa a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD). Isto porque a proposta inclui ações em áreas tão diversas como a agricultura, a gestão de recursos naturais, a governação, o comércio internacional, ou a construção da paz, sem que se equacione os riscos destas ações e as contradições possíveis entre vários setores. Por exemplo, medidas direcionadas para a abertura aos mercados e o aumento da produtividade agrícola podem conduzir a maiores vulnerabilidades face a choques externos (como flutuações do mercados).

Cerca de 20% dos países membros das Nações Unidas são considerados Estados Frágeis, com uma população de aproximadamente 1,5 mil milhões de pessoas. Para além de revelarem falta de capacidade nas suas estruturas governativas e institucionais, muitos destes países são afectados por situações de conflito e/ou de violência organizada, com impactos evidentes no desenvolvimento e nas condições de vida das suas populações.

A maior parte das análises sobre as causas da fragilidade centram-se nos factores internos - onde se incluem a distribuição desigual da riqueza ou a marginalização política -, mas cada vez mais se reconhece o papel negativo que alguns elementos externos e várias dinâmicas globais podem ter nestes contextos. Com efeito, os países mais frágeis caracterizam-se por grande vulnerabilidade às dinâmicas e riscos do processo de globalização, tendo também menor capacidade de se protegerem ou responderem a essas ameaças.

A comunidade internacional tende a descurar os efeitos perversos que várias políticas e acções podem ter no agravamento dessas vulnerabilidades. A expansão das redes de crime transnacional (alimentada pelo fácil acesso a ideias, fundos, recursos e serviços por parte de grupos terroristas, rebeldes ou outros grupos organizados), bem como do comércio mundial de armamento e de bens ilícitos, sem que exista uma efectiva regulação destes fluxos, são disso exemplos.

Os Estados frágeis são particularmente atractivos para as redes de crime organizado como pontos de trânsito, devido à sua fragmentação institucional e às oportunidades de explorar desigualdades económicas e sociais. O mercado internacional de bens militares e serviços de segurança oferecem acesso a armas, a capacidades e a conhecimentos técnicos que podem ser utilizados por vários grupos para aumentar o risco de tensão e de conflitos. A regulação internacional não acompanhou o florescimento e as evoluções nestes mercados, o que é agravado pelo facto de estes representarem grandes ganhos comerciais para alguns países desenvolvidos. Para além disso, a existência de "critérios duplos" na actuação da comunidade internacional face a situações idênticas (p.ex. condenando veementemente um golpe de Estado em algumas situação mas não noutras) revela a preponderância de interesses de segurança, económicos, comerciais e de política externa sobre os interesses do desenvolvimento dos países e das suas populações.

Mais informações sobre a dimensão global da fragilidade no relatório da Rede Internacional sobre Conflito e Fragilidade "Think global, act global: Confronting global factors that influence conflict and fragility"

Em Janeiro de 2012, a Comissão Europeia lançou uma nova estratégia de comércio para a próxima década, intitulada "Comércio, Crescimento e Desenvolvimento: Adaptar a política de comércio e investimento aos países mais necessitados". No seguimento deste documento, o Conselho Europeu adoptou, em Março de 2012, conclusões que reafirmavam o compromisso de (i) promover uma agenda multilateral para o comércio e o desenvolvimento - nomeadamente através da Ronda de Doha e do pacote para os Países Menos Avançados -, (ii) promover o acesso aos mercados por parte dos países em desenvolvimento, (iii) trabalhar para um desenvolvimento sustentável através da "economia verde", por exemplo através da liberalização dos bens e serviços "verdes", (iv) desenvolver uma Ajuda ao Comércio mais coordenada e centrada nas necessidades dos países em desenvolvimento. A importância destes documentos é inegável por estabelecerem uma nova base política para os próximos anos, já que os documentos europeus anteriores sobre o tema eram já de 2002.

Um novo relatório, agora publicado pelo Overseas Development Institute (ODI), engloba 18 ensaios e estudos efetuados por peritos de várias partes do mundo sobre a interligação entre comércio e desenvolvimento nas políticas da União Europeia.

Por um lado, conclui-se que a UE registou avanços consideráveis em termos estratégicos e de conceção de políticas desde 2002, uma vez que os novos documentos identificam novos desafios ao desenvolvimento e reconhecem a existência de dilemas difíceis nessas políticas (por exemplo se a política comercial e de investimento deve ser utilizada para responder a problemas climáticos e ambientais, como prosseguir estratégias de diferenciação e com que critérios, etc).

Por outro lado, contudo, alguns ensaios evidenciam preocupações e lacunas importantes na política da UE nestes sectores. Desde logo, há uma grande preocupação com o potencial agravamento do protecionismo europeu, com efeitos nefastos nos sectores produtivo e comercial dos países em desenvolvimento. Em segundo lugar, a inexistência de uma estratégia para a diferenciação, que acaba por ser aplicada de forma ad-hoc e com base noutros interesses. Terceiro, o facto de não existir uma visão estratégica de como o comércio pode ter um papel fundamental na resposta a outros problemas globais. Com efeito, a política comercial acaba por ter pouco significado se não for imbuída e interligada com políticas de crescimento e desenvolvimento. Nesse sentido, algumas conclusões referem que os documentos oficiais da UE para esta nova década da politica comercial acabam por negligenciar a importância das várias politicas sectoriais no desenvolvimento dos países mais pobres, falhando assim o compromisso de promover a coerência das políticas para o desenvolvimento.

Os ensaios incluídos neste relatório podem ser consultados aqui:
Full report (PDF, 2mb, 60 pages)
Essay 1: Where is the strategy? By Patrick Messerlin (PDF, 160kb)
Essay 2: Comment. By Fredrik Erixon (PDF, 157kb)
Essay 3: Comment. By Oliver Morrissey (PDF, 157kb)
Essay 4: A step too short. By Sanoussi Bilal (PDF, 162kb)
Essay 5: The proposed new GSP. By Christopher Stevens (PDF, 245kb)
Essay 6: Implications for EU trade policy. By Ken Heydon (PDF, 168kb)
Essay 7: EPAs: the end of the beginning. By Christopher Stevens (PDF, 168kb)
Essay 8: Trade & climate change regimes. By Jodie Keane (PDF, 161kb)
Essay 9: Natural resources & sustainable growth. By Dirk Willem te Velde (PDF, 159kb)
Essay 10: Where is the Common Agricultural Policy? By Nicola Cantore (PDF, 159kb)
Essay 11: Promoting aid for trade effectiveness. By Yurendra Basnett (PDF, 174kb)
Essay 12: Global shocks. By Stephany Griffith-Jones & Dirk Willem te Velde (PDF, 202kb)
Essay 13: Boosting EU FDI. By Dirk Willem te Velde (PDF, 181kb)
Essay 14: The different approaches to differentiation. By Siân Herbert (PDF, 177kb)
Essay 15: EPAs & EU?Africa trade. By Ali Mansoor, Vishnu Bassant & Salomon Samen (PDF, 161kb)
Essay 16: Pacific islands development. By Nikunj Soni & Derek Brien (PDF, 224kb)
Essay 17: Comment. By Pradeep Mehta, Bipu Chatterjee & Federico Lupo Pasini (PDF, 162kb)
Essay 18: Regional integration. By Christian Kingombe & Dirk Willem te Velde (PDF, 164kb)
Epilogue. By Dirk Willem te Velde (PDF, 165kb)

O declínio da influência da APD europeia nos países em desenvolvimento, bem como os efeitos crescentes de outras políticas sectoriais, significam que, no longo prazo, o volume do orçamento europeu para a APD já não constituirá um indicador suficiente da sua contribuição para o desenvolvimento internacional ? se tal alguma vez aconteceu.
As discussões políticas internacionais referem-se, neste contexto, à Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD), um conceito que expressa a ambição de assegurar que todas as políticas sectoriais que afetam os países em desenvolvimento contribuem de forma positiva para os objetivos da cooperação para o desenvolvimento.
O paper apresentado pela ECDPM pretende contribuir para os debates sobre CPD em 2012. O ponto 2 apresenta um panorama dos compromissos existentes e da economia política da CPD. O ponto 3 faz uma análise mais detalhada dos esforços realizados para melhorar os resultados da CPD. O documento termina com uma série de conclusões gerais e sugestões para o aprofundamento deste debate.

Leia o paper aqui

"Reconhecemos que as pessoas estão no centro do desenvolvimento sustentável e neste sentido esforçamos-mos para atingir um mundo que é justo, equitativo e inclusivo, e comprometemos-mos a trabalhar conjuntamente para promover o crescimento económico sustentado e inclusivo; o desenvolvimento social e a protecção ambiental, e assim beneficiar a todos."

Ao longo de 53 páginas e 283 parágrafos podemos ler as principais decisões adoptadas na conferência Rio+20. Pela dimensão documento as expectativas eram elevadas... mas os resultados ficaram aquém das expectativas. O documento final "O futuro que nós queremos" tentou equilibrar a visão de 193 Estados-membros das Nações Unidas. Estados-membros com agendas políticas, económicas e sociais diferenciadas, mas com o objetivo comum de reforçar o seu compromisso para o desenvolvimento sustentável. Quase todos os domínios da sociedade e do ambiente são abordados no documento, que aborda entre outros temas como as das alterações climáticas, à biodiversidade, os oceanos, a pobreza, a igualdade de género...

Pobreza: a pobreza é o maior desafio global que o mundo enfrenta hoje e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.
Objectivos do desenvolvimento sustentável: Os ODS estarão baseados nos avanços alcançados no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio [ODM], e serão parte integral do quadro de desenvolvimento pós-2015. Todas as referências a prazos, temas e metas concretas foram eliminadas do documento final.

Economia verde: O documento classifica a economia verde como "um importante instrumento" para o desenvolvimento sustentável, mas que não deve ser "um conjunto rígido de regras".

Financiamento: é reconhecida a "necessidade de uma significativa mobilização de recursos" para que os países em desenvolvimento possam crescer de forma sustentável. Mas não se diz de onde vem o dinheiro, nem quanto, nem quando.

Instituições: mais um fórum ministerial a ser criado, desta vez o fórum ministerial para o desenvolvimento sustentável, integrado no já existente Conselho Económico e Social das Nações Unidas. O Programa das Nações Unidas para o Ambiente não será transformado numa agência de facto da ONU, mas terá competências reforçadas, participação de todos os países e financiamento estável.

Oceanos: O documento assinala algumas novidades nas pescas e na poluição, como a necessidade de controlo da captura acidental de peixes e do lixo no mar. Também ficou determinado que, dentro de três anos, será tomada uma decisão sobre um eventual novo instrumento internacional para o uso sustentável dos recursos no alto mar.

Água: O direito humano à água e ao saneamento, que já tinha sido reconhecido mas apenas por maioria dos membros da ONU, foi agora confirmado por todos os países.

Padrões de consumo: Foi adoptado um programa a dez anos destinado a promover padrões de produção e consumo sustentáveis.

Energia: Energia "é o fio dourado que liga inclusão, desenvolvimento social e proteção ambiental". Mais de um mil milhões de pessoas serão beneficiadas de compromissos públicos e privados para uma Energia Sustentável para Todos nas próximas duas décadas.

Esperava-se mais da Rio+20 e de um modo geral a voz da sociedade civil é uníssona em afirmar que os resultados da Cimeira não são decisivos, nem permitem que se adopte as medidas necessárias para salvaguardar o futuro.

Os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da União Europeia (UE), reunidos no Conselho Europeu realizado em Bruxelas a 14 de Maio de 2012, aprovaram uma resolução específica sobre a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD). Nela é salientada a importância fundamental de assegurar que as várias políticas sectoriais das instituições europeias e dos Estados-membros sejam coerentes com o objectivo de Desenvolvimento. A CPD é importante para que existam progressos substanciais nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, para além de ser um factor de credibilidade para a UE enquanto actor global, pelo que deve ser inserida de forma mais pró-activa em todas as dimensões da acção externa europeia, afirma o documento. Neste quadro, é importante também reforçar o diálogo sobre este tema, quer com os Parlamentos (Europeu e dos Estados Membros), quer com a sociedade civil europeia, quer ainda com outras organizações multilaterais, como a ONU ou a OCDE.

Esta coerência é também um elemento integrante da Agenda para a Mudança, aprovada pelo Conselho Europeu, que pretende enquadrar a política de cooperação europeia para o desenvolvimento nos próximos anos.

O Conselho adoptou ainda o Relatório Anual 2012 sobre as metas da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), onde salienta o papel da ajuda como elemento catalisador dos financiamentos para o desenvolvimento dos países mais pobres. Em face da preocupação pela diminuição dos montantes da APD europeia em 2011, o Conselho reafirma o compromisso mundial de disponibilizar 0,7% do Rendimento Bruto em ajuda ao desenvolvimento até 2015.

(documentos em inglês)

Conclusões do Conselho Europeu sobre CPD aqui

Conclusões do Conselho sobre "o Aumento do Impacto da Política de Desenvolvimento da UE: Uma Agenda para a Mudança" aqui

Conclusões do Conselho sobre o Relatório Anual das metas da Ajuda ao Desenvolvimento aqui

Em vésperas da conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20 os líderes mundiais preparam-se para debater o papel da economia verde no contexto da erradicação da pobreza e a reforma institucional para o Desenvolvimento Sustentável.

Num ano marcado pela crise do Euro e pela frágil recuperação económica e financeira mundial, consegue-se compreender que alguns dos principais líderes mundiais estejam de costas voltados para esta Conferência.

De acordo com o "rascunho zero" do documento final da conferência intitulado "O Futuro que Queremos" , que está a ser preparado para ser finalizado e aprovado pela cimeira de chefes de Estado e de Governo da Rio+20, procuram-se fomentar decisões que integrem os três pilares do desenvolvimento sustentável: o económico, o social e o ambiental.

O documento combina as sugestões, ideias e comentários de 643 propostas enviadas por estes países e instituições e será o principal texto a ser discutido pelos líderes mundiais na conferência para garantir um compromisso político renovado para o desenvolvimento sustentável.

Uma das polémicas da conferência é a falta de uma definição consensual para "economia verde" bem como o impasse entre países emergentes e desenvolvidos em relação às responsabilidades ambientais. Os primeiros defendem responsabilidades comuns, mas diferenciadas, ou seja de acordo com as suas especificidades e necessidades de crescimento, já os países desenvolvidos defendem responsabilidades iguais.

Os preparativos para a Rio +20 destacaram sete áreas que necessitam de atenção prioritária: Promoção de postos de trabalho dignos; Energia; Cidades sustentáveis; Segurança alimentar e Agricultura sustentável; Água; Oceanos e Resposta a desastres.

Em cima da mesa estará ainda a discussão do novo índice Mundial para medir a riqueza das Nações lançado pela ONU, que soma o capital económico, natural e humano. O Índice de Enriquecimento Inclusivo (IWI por suas siglas em inglês) é uma espécie de PIB verde destinado a refletir melhor a riqueza real dos países e sua capacidade futura de crescimento, ao levar em consideração a disponibilidade de recursos naturais e educação de suas populações, entre outros fatores.

Todos sabemos que o caminho que estamos a trilhar não é de todo sustentável e que é necessário o empenho de todos numa mudança radical de comportamentos e na gestão de recursos para assegurar o Desenvolvimento Sustentável. Até onde estaremos dispostos a caminhar?

www.rio20.info/2012

Uma referência aos Deputados distinguidos pelo Coerencia.pt foi feita na última edição da Revista Visão. João Ferreira, eleito Embaixador do Desenvolvimento pelo seu trabalho no Parlamento Europeu em prol de mais Coerência nas Políticas de Desenvolvimento, foi um dos mencionados. Também José Ribeiro e Castro e Mónica Ferro, igualmente distinguidos pelas suas boas práticas respetivamente na XI e XII Legislatura, foram citados no artigo.