A superfície abrangida pela agricultura biológica na União Europeia aumentou consideravelmente nos últimos anos, elevando-se, em 2008, a cerca de 4,3% da superfície agrícola utilizada da União Europeia. Os Estados-Membros com maior superfície dedicada à agricultura biológica são a Áustria, a Suécia, a Estónia, a República Checa e a Letónia. Existem cerca de 197 000 explorações em toda a UE envolvidas na agricultura biológica. Apesar do grande aumento da procura em muitos Estados-Membros, a agricultura biológica não representa todavia mais de 2% do total das despesas alimentares dos consumidores europeus.

A Comissão acaba de disponibilizar uma série de dados pormenorizados sobre a agricultura biológica na UE. O documento pode ser consultado Aqui.

Saiba mais Aqui

O Acordo de Cotonu é o principal instrumento que regula as relações de cooperação entre o Grupo de países ACP - África, Caraíbas e Pacifico, e a UE- União Europeia e tem como objectivo a implementação conjunta de esforços visando a erradicação da pobreza absoluta nos países de África, Caraíbas e Pacífico tendo em vista garantir o desenvolvimento sustentável e a integração gradual dos países do ACP na economia mundial. O Acordo tem três pilares fundamentais nomeadamente, o diálogo político, o financiamento para o desenvolvimento e a cooperação comercial e integração regional.

Nesta nova revisão destaca-se:
- O crescimento da importância da integração regional dos países ACP na cooperação ACP-UE é reflectido: o seu papel no fomento da cooperação, na paz, na segurança, na promoção do crescimento e para encarar os desafios transfronteiriços é enfatizada. Em África, a dimensão continental é também reconhecida, e a União Africana torna-se um parceiro das relações UE-ACP.
- Segurança e Fragilidade: não há desenvolvimento sem segurança. O novo acordo enfatiza a interdependência entre segurança e desenvolvimento, e aborda, juntamente, as ameaças à segurança. É dada especial atenção à construção da paz e prevenção de conflitos. Uma abordagem abrangente que combina diplomacia, segurança e cooperação para o desenvolvimento é desenvolvida para situações de estados frágeis.
- Os parceiros ACP enfrentam grandes desafios para conseguir cumprir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio - Segurança Alimentar, HIV-Sida e Sustentabilidade das Pescas. A importância de cada uma dessas áreas para o desenvolvimento sustentável, para o crescimento, e para a redução da pobreza é sublinhada, e uma abordagem conjunta para a cooperação está acordada.
- Pela primeira vez, a UE e os países ACP reconhecem o impacto global das alterações climáticas como um assunto de especial importância na sua parceria. As partes comprometem-se a elevar o assunto das alterações climáticas na cooperação para o desenvolvimento, e apoiar o esforço dos países ACP no abrandamento e adaptação dos efeitos das alterações climáticas.
- O capítulo comercial do Acordo reflecte a nova relação comercial e o termo de preferências no final de 2007. Reafirma o papel dos Acordos de Parceria Económica para impulsionar o desenvolvimento económico e a integração na economia mundial.
- O acordo destaca os desafios que os países ACP estão a enfrentar para uma melhor integração na economia mundial, em particular, o efeito da erosão do valor relativo das preferências. Assim, é sublinhada a importância de estratégias comerciais e de adaptação da ajuda ao comércio.
- Mais actores na parceria: a UE tem vindo a promover uma parceria ampla e abrangente com os parceiros dos países ACP. O novo acordo reconhece claramente o papel dos parlamentos nacionais, das autoridades locais, da sociedade civil e do sector privado.
- Maior impacto e mais valor para o dinheiro: esta segunda revisão é fundamental para colocar em prática o acordo internacional do princípio da eficácia da ajuda, em particular na coordenação dos doadores particulares. Ele também irá desvincular a ajuda da UE aos países ACP para reduzir custos de transacção.
- Pela primeira vez o papel de outras políticas da UE para o desenvolvimento dos países ACP é reconhecida e a União Europeia compromete-se a reforçar a coerência das políticas para este fim.

Decorreu no passado dia 24 de Junho de 2010, na sala 3 da Gulbenkian a primeira acção de formação sobre Coerência das Políticas para o Desenvolvimento, onde estiveram presentes membros de ONGD e estudantes entre outros.
Consulte aqui a avaliação da acção de formação pelas pessoas presentes.

Mais de 150 milhões de pessoas a nível mundial dependem directamente da pesca para a sua subsistência. Apesar do potencial que as pescas têm nos Países em Desenvolvimento, os bancos pesqueiros estão a esgotar-se devido aos acordos de pescas entre a UE e os Países em Desenvolvimento. Para além disso as comunidades pesqueiras locais estão actualmente a competir contra navios europeus subsidiados e tecnologicamente superiores. Mais de mil milhões de pessoas distribuídas por 40 Países em Desenvolvimento arriscam ver-se privadas da sua principal fonte de proteínas e de uma oportunidade de saírem da pobreza, por causa da incoerência entre a política de pesca da UE e a política de desenvolvimento da UE.

Para mais informações, consulte aqui o Estudo de Caso

Por motivos que transcendem a equipa técnica do Projecto Coerencia.pt somos forçados ao CANCELAMENTO da Sessão Pública 'Coerências das Políticas: O Desafio do Desenvolvimento', agendada para amanhã, dia 25 de Junho, no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República.
Desde já pedimos as mais sinceras desculpas pelo incómodo.

Porque são ainda muitas as incoerências visíveis na definição das políticas europeias, o Projecto coerencia.pt organiza os primeiros momentos de debate entre a sociedade civil e representantes políticos.

Dia 24 de Junho, 14h-17h, Sala 3 da Fundação Calouste Gulbenkian - Acção de Formação com a presença da Formadora Mjke Elbers (Fundação Evert Vermeer)
Um evento particularmente destinado a ONG onde serão apresentados estudos de caso a partir dos quais se irá aplicar metodologias de advocacia social ao trabalho de cada ONG, apresentando recomendações que permitam inverter as incoerências das políticas. Esta sessão conta com o apoio da Plataforma Portuguesa das ONGD.

Dia 25 de Junho, 10h-13h, Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República - Sessão Pública com o apoio da Comissão dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas da Assembleia da República.

Programa:
10h00 Abertura
Ahmed Zaky, Director, IMVF
Inês Rosa, Vice-Presidente, IPAD
José Ribeiro e Castro, Presidente, Comissão dos Negócios
Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Assembleia
da República

10h30 Pausa Justa

10h45 Os Desafios do Desenvolvimento
Mijke Elbers, Investigadora, Evert Vermeer Foundation
Fernando Jorge Cardoso, Coordenador Programa África, IEEI
Luis Moita, Vice-Reitor UAL*
José Manuel Pureza, Deputado à Assembleia da República
Ana Gomes, Deputada ao Parlamento Europeu
*a confirmar

Confirmações de presença (para um ou para os dois eventos) até ao dia 21 de Junho [coerencia@imvf.org :: Tel.:+351 21 325 6310]

O relatório da Comissão para o Desenvolvimento (de 22 de Fevereiro) que exige uma maior Coerência das Políticas Europeias foi discutido em plenário e aprovado pelo Parlamento Europeu a 18 de Maio de 2010. Foi uma discussão intensa, que dividiu os parlamentares europeus, mas que aprovou até os temas mais quentes na agenda como o corte aos subsídios da exportação de leite ou a inclusão de cláusulas sociais e ambientais nos acordos comerciais da UE ou ainda a avaliação de risco para alterações climáticas a incluir em qualquer projecto ou programa de desenvolvimento levado a cabo pela UE.

O relatório foi aprovado com os votos a favor dos Grupos: Socialistas; Democratas; dos Verdes/EFA e da Esquerda Unitária. O grupo Popular Europeu e o grupo Conservador e Reformista votaram contra o relatório - solicitando os Populares uma votação separada de alguns artigos com que não concordam (artigos 8 , 18, 34, 37, 70, 71 e 83), enfrentando a relatora deste relatório, a deputada dos Verdes alemães Franciszka Keller, uma brutal oposição ao artigo 44 que exige o corte dos subsídios à exportação de leite.

O relatório inclui ainda recomendações no sentido de adoptar um mecanismo de reclamações para receber e processar queixas sobre políticas incoerentes - sugerindo a aproveitar a estrutura já em funcionamento da provedoria (Ombudsman) da Comissão Europeia. O Parlamento decidiu ainda em plenário, designar um relator oficial para que um relatório semelhante seja feito bi-anualmente de forma a detectar e criar mecanismos de mudanças institucional contra a incoerência das políticas europeias.

Franciszka Keller, a relatora e membro da ComDev refere que este é o primeiro passo em que "o Parlamento Europeu mostra seriedade para atacar políticas que são prejudiciais aos países em desenvolvimento" - e que contrariam e tornam inútil muito do investimento em Ajuda Pública gasto pela UE, o maior doador mundial.

Relatório em http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P7-TA-2010-0174+0+DOC+XML+V0//PT

Na declaração de voto do Euro-deputado João Ferreira podemos ler
"O tema deste relatório é de grande relevância, porquanto sabemos que, frequentemente, as políticas e a acção da UE em diversos domínios são incongruentes com os proclamados objectivos da "ajuda ao desenvolvimento".

O relatório contém vários aspectos importantes e positivos, como sejam, entre outros: chamar a atenção para a persistência do drama da fome a nível mundial; assinalar a incongruência e ineficácia dos acordos de pescas face aos objectivos de cooperação e desenvolvimento proclamados; denunciar os efeitos das subvenções comunitárias às exportações; criticar a liberalização dos serviços, a introdução de normas de concorrência, os paraísos fiscais, a saída de capitais dos países em desenvolvimento para a UE motivadas por políticas incoerentes e a reduzida ajuda consagrada à agricultura; defender a criação de uma comunidade voluntária de patentes para os medicamentos relacionados com o vírus da SIDA/HIV.

Infelizmente, a própria relatora acaba, também ela, por ser incoerente, designadamente ao defender um maior desenvolvimento de instrumentos como os acordos de livre comércio (ALC) e os chamados acordos de parceria económica (APE), ignorando que estes ameaçam os interesses dos países em desenvolvimento em diversos domínios, como tem ficado patente com as resistências de muitos deles a assinarem estes acordos, só vencidas, nalguns casos, com inaceitáveis pressões e chantagens por parte da UE."

O Conselho de Desenvolvimento da UE expressou um compromisso claro para apoiar a futura Parceria Económica para o Desenvolvimento (PAPED - um programa ambicioso para o comércio e para a cooperação económica na África Ocidental). As conclusões do Conselho sobre o PAPED http://www.acp-eu-trade.org/library/files/EC_EN_290410_EC_Draft%20EU%20Decision%20on%20PAPED.pdf mostram claramente que o desenvolvimento da cooperação acompanhará a implementação do Acordo de Parceria Económico, reforçando a competitividade das economias e a integração dos mercados regionais na África Ocidental, enquanto que os mercados domésticos são abertos gradualmente para o resto da região bem como globalmente. O PAPED foi discutido entre a UE e os 16 países da África Ocidental a par das negociações do APE.
Apesar da UE afirmar que o processo do Acordo de Parceria Económica "é único na medida em que produzirá um acordo comercial associado a um objectivo explícito de desenvolvimento, representando uma nova parceria entre a UE e a África Ocidental, destinado a incentivar o desenvolvimento das economias da África Ocidental através da produção e exportação de uma maior variedade de produtos e serviços e do aumento do comércio entre países vizinhos"; todavia o conteúdo dos acordos é apenas determinado por interesses comerciais, tornando as APEs em tratados que são essencialmente acordos de comércio livre, o que irá resultar uma vez mais na abertura de novos mercados para produtos da UE. Por outras palavras, o desenvolvimento assume uma vez mais um papel secundário face aos interesses comerciais. Como tal, as APEs, como actualmente se apresentam, não são coerentes com a política de desenvolvimento. Leia o estudo de caso sobre os Acordos de Parceria Económica em :
http://coerencia.pt/index.php?tg=1&id=47

As negociações do APE entre a UE e a África Ocidental estão em curso, com a próxima ronda de negociações planeada para os dias 7 a 11 de Junho de 2010 em Ouagadougou, Burkina Faso. Espera-se que o fundo disponível para o Programa de Desenvolvimento do APE "PAPED" proveniente dos já existentes instrumentos de cooperação da UE atinja pelo menos ?6.5 bilhões nos próximos 5 anos. De acordo com a Comissão Europeia, a África Ocidental pode portanto ter a garantia que irá retirar vantagens das oportunidades abertas pelo APE. O PAPED, elemento essencial do APE, tem cinco eixos estratégicos:
- Diversificação e expansão da capacidade produtiva;
- Desenvolver o comércio intra-regional e facilitar o acesso aos mercados internacionais;
- Melhorar e reforçar as infra-estruturas nacionais e regionais ligadas ao comércio;
- Realização dos ajustes necessários ligados ao comércio;
- Apoio à implementação e avaliação do APE;

Esperamos que a UE tenha em consideração na fase de negociações o conceito de desenvolvimento e artigo 208 do Tratado de Lisboa: 1. A política da União em matéria de cooperação para o desenvolvimento é conduzida de acordo com os princípios e objectivos da acção externa da União. A política da União em matéria de cooperação para o desenvolvimento e as políticas dos Estados-Membros no mesmo domínio completam-se e reforçam-se mutuamente. O objectivo principal da política da União neste domínio é a redução e, a prazo, a erradicação da pobreza. Na execução das políticas susceptíveis de afectar os países em desenvolvimento, a União tem em conta os objectivos da cooperação para o desenvolvimento.
Sobre o PAPED veja ainda: http://www.acp-eu-trade.org/library/files/EC_EN_290410_EC_Draft%20EU%20Decision%20on%20PAPED.pdf
O PAPED é na verdade, uma ampla agenda de cooperação económica, visto cobrir todas as dimensões da Ajuda ao Comércio. Actualmente, a UE é o maior doador do mundo em matéria de ajuda ao comércio. Esta área de cooperação visa ajudar os países em desenvolvimento a integrarem-se no sistema mundial de comércio baseado em regras e a usarem o comércio de uma forma mais eficaz na promoção do objectivo global da eliminação da pobreza no contexto do desenvolvimento sustentável. E, portanto, também contribui para o principal objectivo da política de desenvolvimento: atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. O total de compromissos de ajuda ao comércio proveniente de todos os doadores para a África Ocidental nos próximos 5 anos pode ser projectado em mais de $12 biliões (aproximadamente 9.4 bilhões de euros).

A União Europeia e a República do Congo assinaram um acordo voluntário de parceria sobre a aplicação da legislação, a governação e o comércio no sector florestal. O acordo prevê que, a partir de Julho de 2011, todos os produtos da madeira que entrem na União Europeia provenientes da República do Congo sejam acompanhados de uma licença que ateste que se trata de madeira e de produtos de origem legal. Garantir-se-á, assim, aos consumidores europeus que a madeira e os produtos da madeira importados da República do Congo são de origem legal.
A República do Congo exporta anualmente mais de 250 milhões de EUR de madeira e produtos de madeira, metade dos quais, aproximadamente, são comprados pelos países da União Europeia. Portugal, Espanha, França, Alemanha, os Países Baixos e a Bélgica são os principais importadores europeus.
Para o Comissário Europeu do desenvolvimento, Andris Piebalgs, «O Acordo é um instrumento fundamental para lutar contra a exploração ilegal das florestas. Ajudará o sector florestal da República do Congo a desenvolver-se de forma sustentável e a promover a criação de emprego. Garantirá igualmente aos consumidores europeus a origem legal da madeira tropical. Este Acordo ilustra ainda como a política de desenvolvimento da União pode ser coerente com os objectivos ambientais da UE».
Este é o segundo Acordo a ser assinado de uma série de acordos bilaterais actualmente a ser negociados entre a UE e os países produtores de madeira, com o objectivo de reduzir a desflorestação e a exploração ilegal das zonas florestais .
O desenvolvimento de um mercado responsável para os produtos florestais contribui para eliminar produtos de origem não controlada, como a madeira de exploração ilegal, encorajando os gestores florestais a adoptarem normas de boas práticas silvícolas.
Os produtos certificados garantem aos consumidores que provêem de florestas geridas de forma responsável.
A responsabilidade do combate à extracção ilegal de madeira não deve ser atribuía exclusivamente às empresas importadoras, mas também às as autoridades dos países exportadores e, sobretudo, importadores.

Sabia que ?
De acordo com um estudo publicado em 2009 pela WWF - Fundo Mundial para a Natureza - , Portugal surge como um dos principais importadores de madeiras tropicais do mundo, sendo o principal importador da República Democrática do Congo e o 6º importador de madeiras tropicais serradas do Brasil.

Representantes dos Estados-Membros da UE e dos 78 países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) rubricaram o texto da segunda revisão do Acordo de Cotonu na sexta-feira, 19 de Março. No entanto, não houve acordo na questão da migração. Os países da UE e da ACP concordaram na continuação do diálogo relativamente ao artigo sobre migração. Este diálogo deverá concluir a tempo do relatório sobre progressos a realizar durante a próxima reunião conjunta do Conselho ACP/UE, em Ougadougou, nos dias 3 e 4 de Junho.

Representantes dos 27 Estados-Membros da UE e dos 78 países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) assinaram, em Bruxelas, na sexta-feira, dia 19 de Março, o texto das segunda revisão quinquenal do Acordo de Cotonu.

O Acordo de Cotonu [assinado em 2000 por um período de 20 anos, tem como principais objectivos a redução da pobreza e, a prazo, a sua erradicação e a integração progressiva dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) na economia mundial, em consonância com os objectivos de desenvolvimento sustentável ], constitui o pilar para a relação privilegiada entre a UE e este grupo de países que se encontram, na sua maior parte, entre os menos desenvolvidos a nível mundial. A reunião ministerial ACP/UE, dedicada por inteiro à conclusão da revisão, iniciada em 29 de Maio de 2009, versou, após discussões intensas, sobre a cláusula relativa à readmissão de imigrantes ilegais, o diálogo político sobre discriminação com base na orientação sexual, a possibilidade de expressar reservas em relação à ratificação do acordo e o futuro financiamento da parceria após 2013, altura em que o 10.º Fundo Europeu para o Desenvolvimento culmina.

As dificuldades foram superadas na maior parte das vezes pelo compromisso, o que significou a aprovação do texto revisto. O texto reforça as relações entre o Acordo de Cotonu e os acordos de parceria económica (EPAs) que estão a ser negociados, entre segurança e desenvolvimento, entre segurança alimentar, aquacultura e pescas. "Serão aumentadas as possibilidades de assistência para estes dois sectores que são vitais para o desenvolvimento económico e social", sublinhou Rodríguez.

O Comissário para o Desenvolvimento, Andris Piebalgs, afirmou que a revisão "significará que estaremos numa melhor posição para agir em relação às alterações climáticas, para responder a crises, para assegurar a eficácia da ajuda e da segurança". O comissário congratulou os países ACP e, especialmente, o novo Secretário Geral ACP, Ibn Chambas, do Gana, por conseguir "congregar os pontos de vista de um grupo tão vasto de países".

O Presidente do Conselho ACP, Bunduka-Latha, sublinhou que o acordo de revisão centrou-se inicialmente nos três principais pilares da parceria "diálogo políticos e enquadramento institucional, relações económicas e comerciais e desenvolvimento". Afirmou que a assinatura revela "o compromisso de ambas partes em prosseguir os seus esforços para a consolidação do texto antes da sua assinatura em Junho". Na questão mais difícil, a da migração, os dois lados não conseguiram ultrapassar as suas diferenças de interpretação da cláusula sobre a readmissão de imigrantes ilegais. Para os países ACP, a cláusula, contida no artigo 13 do Acordo de Cotonu, não é operacional e, se for, necessitará acordos de readmissão bilaterais. Nesta questão, a UE discorda.

Para ultrapassar este problema, os países UE e ACP concordaram numa declaração conjunta para reforçar e estreitar o seu diálogo e cooperação no domínio da migração, através de três pilares de uma abordagem abrangente e equilibrada em relação à migração: - migração e desenvolvimento, incluindo temas relacionados com as diásporas, a "fuga de cérebros" e remessas; - migração legal incluindo admissão, mobilidade e movimento de competências e serviços; - e imigração ilegal, incluindo o contrabando e tráfico de seres humanos e gestão das fronteiras, bem como o regresso e readmissão de migrantes ilegais. O diálogo deverá completar-se a tempo do relatório que será elaborado sobre o progresso conseguido na próxima reunião conjunta do Conselho ACP/UE em Ouagadougou (Burkina Faso, 3 e 4 de Junho), que trabalhará para a adopção formal do acordo revisto.

Como pode a política comercial da UE atender melhor às necessidades e diferentes realidades dos países em vias de desenvolvimento "Quais são os próximos desafios e oportunidades num Mundo moldado pelas novas economias emergentes" Foi para dar resposta a estas questões, que teve lugar a 16 de Março, a Conferência EU Trade Policy towards Developing Countries.

Com o objectivo central de debater a forma de manter a eficácia do Sistema de Preferências Generalizadas da UE na promoção do desenvolvimento, tirar o máximo partido dos acordos de comércio regionais com os países em desenvolvimento e promover o desenvolvimento sustentável, o Comissário para o Comércio De Gutch levantou a questão "Como pode a União Europeia ajudar os países em desenvolvimento a dar o salto de parceiros no desenvolvimento para parceiros no comércio?

«Na formulação da sua política de comércio em relação aos países em desenvolvimento, a UE precisa denecessita ter em conta as alterações recentes na paisagem económica global, com as economias emergentes a desempenharem um papel cada vez mais importante. Contudo, os países em desenvolvimento mais vulneráveis continuam a enfrentar desafios na exploração das suas capacidades comerciais. Em última análise, todos os habitantes do planeta deveriam beneficiar com o comércio. Temos cinco anos para traduzir as boas intenções em bons resultados», disse o Comissário De Gucht.
http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2010/march/tradoc_145890.en%20-%20ftw.pdf

O resultado dos debates será integrado numa reflexão sobre a orientação futura da política comercial da UE no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento.

Destaque ainda para o lançamento de uma consulta pública sobre a revisão do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG), sistema ao abrigo do qual a UE concede preferências pautais aos países em desenvolvimento. (brevemente disponível no site)

Os resultados desta consulta serão integrados na proposta futura da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a actualização do regulamento SPG. Todas as partes interessadas são incentivadas a participar. A consulta estará em breve disponível no sítio Web da DG Comércio.

Saiba mais:
Sobre o Sistema de Preferências Generalizadas:
http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2008/july/tradoc_139988.pdf

Sobre Comércio e Desenvolvimento
http://europa.eu/pol/comm/index_pt.htm
http://ec.europa.eu/trade/wider-agenda/development/

A temática da Coerência tem sido amplamente discutida nas instituições europeias. Com efeito, em Setembro de 2009, o Parlamento Europeu lançou o Relatório "Policy Coherence for Development (PCD): Establishing the policy Framework for a whole-of-the-Union approach".

Em Novembro, seguiu-se um novo relatório destacando a necessidade de esforço político para melhorar a Coerência das políticas em todos os Estados-Membros e na Comissão segundo os objectivos de Desenvolvimento da União. Resultando desta Comunicação, o Conselho da União acordou em desenvolver um Plano de Acção para 2010-2013 voltado para os resultados e com uma ligação pró-activa em 5 áreas da CPD:
1) comércio e finanças
2) alterações climáticas
3) segurança alimentar
4) migração
5) segurança

Na sequência destes esforços, a 22 de Fevereiro de 2010, o Parlamento Europeu conduziu uma apresentação crítica, no Comité de Desenvolvimento (DEVE), com base no relatório da Deputada ao Parlamento Europeu, Franziska Keller. Nesta reunião, a Deputada assinalou que se está a caminhar para uma generalização das 12 áreas temáticas, sugerindo algumas recomendações no sentido de melhorar a abordagem das instituições europeias.

Franziska Keller, do Grupo Europeu dos Verdes/Aliança Livre Europeia, indicou, neste Relatório, a abordagem da UE à temática da Coerência. Para tal, analisou as Comunicações e os Relatórios mais recentes da Comissão, a partir das quais apresentou diversas advertências:

- criar indicadores de progresso;
- o mecanismo de queixa deverá ser assegurado pelo Provedor de Justiça Europeu sendo este um órgão independente;
- o Comissário para o Desenvolvimento deverá ter responsabilidade exclusiva pela ajuda em todos os Países em Desenvolvimento;
- o Parlamento Europeu deverá elaborar um Relatório bianual.

Foi ainda sugerido que o DEVE surja como um observador externo da UE para as questões PCD.

Apresentado em plenário do Comité, os Deputados presentes aceitaram de forma positiva as sugestões da Deputada Franziska Keller havendo propostas de apoio para identificar e divulgar as queixas à UE que venham fora da Europa. Mais ainda, o CONCORD reforçou o instrumento inter-institucional accionado com o Tratado de Lisboa.

A 17 de Novembro de 2009 reuniu o Comité de Assuntos Gerais. Nele o Conselho da União Europeia destacou a importância que a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento [CPD] tem vindo a ganhar no âmbito das políticas comunitárias nos últimos anos bem como a interacção entre os serviços e organismos da União Europeia como um mecanismo consultivo que melhora a coerência das políticas da UE e dos Estados-membros.

Foram delineadas 5 áreas prioritárias, de entre as 12 já definidas em 2005; estas áreas são propostas de acção para o período de 2010-2013:

• Comércio e Finanças
• Alterações Climáticas
• Segurança Alimentar
• Migração
• Segurança

Nas suas conclusões, o Conselho incentiva a uma abordagem operacional e orientada para os resultados contribuindo para que se façam cumprir os compromissos assumidos pela UE em todos os níveis e nos sectores relevantes.

No âmbito da migração, o Conselho propõe uma abordagem equilibrada entre migração e desenvolvimento reforçando as ligações que existem entre ambos os conceitos. Incentiva ainda uma implementação de iniciativas que reduzam os custos de transferência das remessas dos imigrantes e um diálogo com a diáspora evitando a "fuga de cérebros" dos países de origem.
Aguardar-se agora pelo terceiro Relatório bienal da CPD em 2011 que deverá fazer o balanço de meio-termo deste plano.
Saiba mais:

EU 2009 report on policy coherence for Development
http://ec.europa.eu/development/icenter/repository/
SEC_PDF_2009_1137_F_ACTE_PCD_EN.pdf

EU report on Policy Coherence for Development [2007]
http://ec.europa.eu/development/icenter/repository/
eu_report_policy_coherence_COM(2007)_545_final_en.pdf

10 anos após a definição da Estratégia de Lisboa e quando se atinge o tempo-limite para os objectivos aí estipulados, eis que a Comissão Europeia lança as bases para uma Estratégia pós-2010: a UE2020.

Esta estratégia coloca a ênfase na coerência entre os mecanismos e processos da União devendo ser assumida pelas instituições europeias e nacionais e com incidência a nível local. Um dos aspectos essenciais desta Estratégia é o destaque que se coloca na coerência entre as Estratégias e as Políticas Europeias e uma maior cooperação entre os serviços do Conselho, da Comissão Europeia e dos Estados-Membros.

No âmbito desta Estratégia procura-se um equilíbrio entre a vertente económica, social e ambiental tendo em vista os princípios da coesão e da solidariedade. Duas vertentes destacam-se: as dimensões territorial e social. Mediante a Estratégia UE2020 pretende-se esbater as assimetrias entre as diversas regiões que constituem a UE em particular para com as Regiões Ultraperiféricas permitindo que todos os territórios ganhem com a competitividade da União. Outra vertente de acção assumida é a dimensão externa; procura-se colocar a União Europeia como um actor global e competitivo e, sobretudo, um parceiro activo.

A Estratégia UE2020 procura, assim, não substituir a Estratégia de Lisboa mas ser a sua evolução; partir dos seus pontos fortes e dar-lhe continuidade. Neste sentido são assinalados os 3 principais campos de actuação da Estratégia para a década que se avizinha:

• Criar valor baseando o crescimento no conhecimento;
• Capacitar as pessoas em sociedades inclusivas;
• Criar uma economia competitiva, interligada e mais verde.

Com esta Estratégia a União Europeia pretende aprofundar a Estratégia e o Tratado de Lisboa e apostar na transversalidade e coordenação intersectorial das políticas comunitárias, valores essenciais para que não se verifiquem contradições entre estas e os princípios de desenvolvimento. Esta articulação permitirá alcançar uma maior transparência e coerência entre as políticas comunitárias e nacionais.

Saiba mais:

Futuro da Estratégia de Lisboa - Estratégia UE2020
http://www.estrategiadelisboa.pt/document/
UE2020_Contributo_PT_Jan2010_pt.pdf