Nada como um bom filme para poder ver por si o impacto que as Frotas Pesqueiras da UE têm no sector das pescas locais nos Países em Desenvolvimento.

Os principais resultados do Coerência.pt serão apresentados amanhã, dia 8 de maio, à Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República.

Na audiência, concedida pela CNE, o IMVF terá a oportunidade de retratar a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento em Portugal e na União Europeia. Num cenário de frágil recuperação da crise económica e financeira, com consequências globais para todos os atores do sistema internacional, é imperativo garantir a eficácia e eficiência da Política de Desenvolvimento nacional e europeia.

Como principal doador de Ajuda Pública ao Desenvolvimento, e tendo em conta orçamentos cada vez mais limitados é fundamental que a UE exorte os seus Estados-Membros a pôr em prática os princípios e os instrumentos da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento, envolvendo decisores políticos, sociedade civil e cidadãos.

Porque o desenvolvimento é uma Responsabilidade partilhada, todos temos o nosso papel.

Nesta publicação é fornecida ao leitor, uma visão geral sobre os últimos desenvolvimentos em matéria de Coerência das Políticas para o Desenvolvimento, em Portugal, República Checa, Holanda e Estónia.

Que tipos de mecanismos institucionais têm estes países? Qual a importância que os seus parlamentos nacionais atribuem ao tema? Estão os parlamentares nacionais empenhados na divulgação e execução da CPD? Qual o papel da sociedade civil?

Estas são algumas das questões que poderá aprofundar ao longo desta publicação.

Disponível aqui e em versão pdf aqui

O diálogo político entre a União Europeia (UE) e os Países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) tem-se desenrolado no quadro do Acordo de Cotonou, em vigor até 2020. As Migrações têm sido incluídas neste diálogo apenas desde a segunda revisão do acordo, em 2010. Este tema consta do Acordo de Cotonou (art.º 13) que engloba o respeito pelos direitos humanos, a não-discriminação de migrantes residentes e legalizados, as causas dos fluxos migratórios e a migração irregular.
A questão da readmissão de imigrantes tem sido uma grande prioridade para a parte europeia, enquanto os ACP têm defendido que este assunto não pode ser debatido de forma isolada, mas antes como uma das peças de vários processos encadeados, como são as migrações.

O que é?

A readmissão é o acto de um país aceitar a re-entrada de um indivíduo que tenha entrado ou esteja a residir, de forma irregular, num outro país (neste caso, nos países da União Europeia). De acordo com o direito internacional, os países têm a obrigação de readmitir os cidadãos nacionais do seu país. Os acordos de readmissão de migrantes normalmente facilitam o retorno forçado, ou seja, o regresso de um migrante que não queira abandonar voluntariamente o território do país de acolhimento. A UE já assinou acordos de readmissão com 13 países, mas nenhum destes é um país da região ACP (está em curso a conclusão de um acordo deste tipo com Cabo Verde, que deverá ser o primeiro).

Qual a posição europeia?

O Conselho de Ministros da UE adoptou as Conclusões sobre Readmissão, em Junho de 2011, onde se afirma que a UE deve incorporar as questões da readmissão numa cooperação mais alargada e coerente com os países terceiros. A Comissão Europeia tem tentado ligar os acordos de readmissão a acordos de facilitação de vistos, mas não está em posição de o fazer, porque muitos países europeus não estão dispostos a facilitar a entrada de cidadãos de países em desenvolvimento.

De acordo com vários países europeus, a colaboração dos países ACP na readmissão de migrantes é do interesse do próprio migrante, porque acelera o processo de retorno e torna mais curto o período em que o migrante pode ser detido (uma vez que este pode ser detido até 6 meses, de acordo com a Directiva de Retorno, aprovada pela EU em 2008).

A UE argumenta também que não pode abrir mais as oportunidades de migração legal para os países ACP, se estes não demonstrarem boa vontade nas questões de segurança e mostrarem garantias de que aceitam o retorno forçado. Esta perspectiva está presente na Comunicação da Comissão Europeia sobre a Abordagem Global para as Migrações (2011), que afirma: "sem controlos fronteiriços que funcionem bem, sem níveis menores de migração irregular e uma política efectiva de retorno, a UE não terá possibilidade de oferecer mais oportunidades para a mobilidade e migração legal". Alguns países europeus defendem mesmo um corte no orçamento europeu da ajuda ao desenvolvimento, se os países ACP continuarem a não cooperar com a UE na questão da readmissão.

Qual a posição dos ACP?

Os países ACP têm expressado disponibilidade para cooperar nesta questão e reconhecem a obrigação de aceitar esse retorno, de acordo com o direito internacional. No entanto, lembram que a UE não tem em devida conta os direitos humanos no tratamento dos migrantes, que adopta uma postura de retaliação e que pretende implementar medidas que são injustas e ineficazes. Ineficaz porque o migrante irregular, se não tiver meios suficientes para assegurar a sua reintegração no seu país, ou se não for apoiado nas suas perspectivas de futuro, acaba por tentar entrar outra vez em território europeu, o mais depressa possível. Os programas de reintegração financiados pela União Europeia são ainda escassos e a ligação entre migrações e desenvolvimento é muitas vezes esquecida.

Os ACP afirmam também que a política europeia de gestão das migrações tem muitas insuficiências: os cidadãos que requerem asilo nem sempre são tratados da melhor forma nem são informados dos seus direitos perante a lei; muitas vezes é utilizada força desnecessária no retorno forçado de migrantes, que são tratados como criminosos; e os direitos sociais dos migrantes deviam poder ser transferidos em caso de retorno, correspondendo ao período em que contribuíram para os sistemas fiscais e de segurança social dos países de acolhimento (mesmo estando numa situação irregular). Os países ACP criticam a postura de alguns países europeus, que estabeleceram metas anuais de deportação de migrantes (como a França e a Holanda), e as declarações políticas de vários governos europeus, estimulando sentimentos anti-imigração.

Alguns países ACP afirmam-se disponíveis para fazer concessões na questão da readmissão de migrantes, se a UE ceder também em termos de facilitação de vistos e rever os seus procedimentos de asilo.

E o futuro?

Estas negociações têm sido, em grande medida, um diálogo de surdos. A UE tem tentado discutir cada tema de forma independente, colocando a readmissão num compartimento isolado, sem ter em conta uma abordagem abrangente e coerente. Dessa forma, tem adoptado uma postura de chantagem, pretendendo debater apenas a readmissão, enquanto os vistos ou as remessas dos migrantes são temas abordados apenas de forma superficial ou numa perspectiva de condicionalidade. A Directiva de Retorno, bem como a Directiva do "Cartão Azul" exprimem aquilo que é hoje a política europeia para as migrações: promover apenas a migração altamente qualificada e limitar ao máximo a entrada de cidadãos dos países em desenvolvimento no seu território. Desta forma, parece difícil chegar a um consenso para aprovar uma declaração conjunta sobre Migrações, que efectivamente tenha importância política, no próximo Conselho UE-ACP (em 11-15 de Junho de 2012).

Veja Relatório do European Centre for Development Policy Management:Klavert, H. and J. van Seters. 2012. ACP-EU cooperation on readmission: Where does it stand and where to go? (ECDPM Briefing Note 33) aqui

O exame que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) efectuou à cooperação para o desenvolvimento da União Europeia (UE) revela que as reformas recentes nas instituições europeias podem, potencialmente, melhorar o impacto das políticas europeias nos países em desenvolvimento. Mas também alerta para a necessidade de clarificar e adaptar as responsabilidades internas relativamente à ajuda ao desenvolvimento, para que possam ser exploradas sinergias entre as várias áreas.

A Agenda para a Mudança, aprovada pela Comissão Europeia e pelos países europeus, pode ser uma visão comum da cooperação para o desenvolvimento, uma vez que reflecte as próprias orientações e prioridades dos Estados Membros. Este documento mantém como prioridade a redução da pobreza (que é o objectivo principal da cooperação europeia para o desenvolvimento), através da boa governação e do crescimento inclusivo. Mas, para que estas prioridades sejam efectivamente implementadas, têm de ser a base para os programas e regulamentos incluídos no quadro financeiro de 2014-2020, agora em discussão.

O sistema legal e institucional europeu tem uma grande complexidade, pelo que é essencial assegurar uma maior coesão entre as instituições europeias e os Estados-membros, sob pena de a acção europeia para o desenvolvimento global ser fragmentada, incoerente e com poucos reflexos positivos na melhoria das condições de vida das populações mais desfavorecidas. Apesar de ter sido assinado, em Janeiro de 2012, um acordo entre a Comissão Europeia e o Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE) sobre a divisão de trabalho e de competências, a verdade é que o papel de cada interveniente está ainda por definir. A contribuição que o SEAE pode dar para a agenda do desenvolvimento depende da sua capacidade de agregar muitos instrumentos de influência: desde instrumentos políticos e económicos, até instrumentos de gestão de crises, que são particularmente importantes em Estados Frágeis.

Uma das principais conclusões da OCDE é que alguns Estados-Membros da UE não estão a fazer o suficiente para implementarem os compromissos de Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD). A CPD foi considerada pela UE como um dos pilares essenciais para promover a redução da pobreza e é preciso que os países europeus, numa altura de crise, se lembrem que esta é uma prioridade política para a Europa como um todo. Para isso, é preciso um envolvimento sistemático e de alto-nível, no Conselho, no Parlamento Europeu, na Comissão Europeia e no SEAE. Por exemplo, o novo Relator para a CPD, criado recentemente pelo Parlamento Europeu, pode identificar incoerências nas políticas europeias e assegurar que os efeitos da legislação europeia nos países em desenvolvimento são devidamente tidos em consideração no processo legislativo.

Para melhorar a coerência, a OCDE recomenda também que sejam simplificados procedimentos e que as delegações da UE nos países em desenvolvimento tenham um poder de decisão cada vez mais reforçado. A ajuda ao desenvolvimento da UE está hoje espalhada pelos vários cantos do Mundo e existe uma rede de 136 delegações europeias, que agregam várias competências das instituições e dos países europeus. Estas delegações têm actualmente competências na área da CPD, mas o seu papel na monitorização dos compromissos europeus está ainda subvalorizado.

Veja as principais conclusões do exame da OCDE aqui

Veja o Relatório completo aqui

Ficar aquém dos Objectivos "seria um fracasso inaceitável, no plano moral e prático", diz o Secretário-Geral. "Se fracassarmos, os perigos do mundo, a instabilidade, a violência, as doenças epidémicas, a degradação ambiental, o crescimento populacional descontrolado, agravar-se-ão todos".

Faltam 44 meses para terminar o prazo para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em 2015 e as Nações Unidas estão empenhadas em Keeping the promise.

O mais recente relatório do secretário-geral das NU, Ba Ki-moon procura dar um novo fôlego aos ODM. Os êxitos nestes últimos 12 anos são notáveis. A luta contra a pobreza extrema e a fome, a melhoria da taxa de escolarização, os avanços no sector da saúde infantil, o acesso a água limpa, o reforço do controlo da malária, tuberculose e doenças tropicais negligenciadas, e um maior acesso ao tratamento do VIH estão entre os progressos mais assinaláveis de alguns dos países mais pobres do mundo. Esses êxitos demonstram que os ODM são efectivamente realizáveis com as políticas certas, níveis de investimento adequados e apoio internacional.

No entanto, os progressos têm sido desiguais e, sem um esforço maior, vários Objectivos não serão alcançados em muitos países, afirma o relatório. Os desafios são maiores nos países em desenvolvimento, nos países sem litoral em desenvolvimento, em alguns pequenos Estados insulares em desenvolvimento, nos países vulneráveis a perigos naturais e naqueles que se encontram em situação de conflito ou pós-conflito.

Segundo o relatório Keeping the Promise, a ausência de progressos no que se refere à consecução dos ODM não se deve ao facto de estes serem inatingíveis ou à falta de tempo, mas sim ao facto de os compromissos assumidos não estarem a ser respeitados e à falta de recursos suficientes, de motivação e de responsabilização. Isto significa que não têm sido assegurados os financiamentos, serviços, apoio técnico e parcerias necessários. Devido a estas deficiências, a melhoria da vida dos pobres tem sido inaceitavelmente lenta, enquanto alguns melhoramentos duramente conquistados estão a ser erodidos pelas crises alimentar e económica.

Poderá estar a pensar, pois é a crise. Mas não! O que está a comprometer a prossecução dos OMD é a falta de coerência entre as políticas para o desenvolvimento e a falta de vontade política para acelerar os compromissos firmados internacionalmente. A comunidade de doadores tem de cumprir as promessas feitas há muito de aumentar significativamente a ajuda pública ao desenvolvimento (APD). Apesar de a APD ter atingido o seu nível mais elevado de sempre em 2008, subsistem grandes lacunas em relação aos compromissos assumidos.

"Não podemos desiludir os milhares de milhões de pessoas que esperam que a comunidade internacional cumpra a promessa da Declaração do Milénio a favor de um mundo melhor. Reunamo-nos em Setembro para cumprir essa promessa", diz Ban Ki-moon.

O relatório, que servirá de base às deliberações dos governos sobre um documento final, orientado para a acção, a emitir pela Cimeira de 20 a 22 de Setembro sobre os ODM, identifica os factores de êxito e as lições aprendidas (entre elas, a mais importante é a necessidade de os países se apropriarem das estratégias de desenvolvimento) destaca as lacunas, bem como os novos desafios e oportunidades, e formula recomendações específicas sobre as acções a empreender para promover o avanço em direcção à consecução dos Objectivos nos cinco anos até terminar o prazo fixado para o efeito.

Apelando ao estabelecimento de um novo "pacto", não só entre os governos, mas entre todas as partes interessadas, Ban Ki-moon insta os países desenvolvidos e em desenvolvimento, os actores da sociedade civil, as empresas privadas, as instituições filantrópicas e o sistema multilateral a procurarem utilizar os seus recursos da melhor maneira possível, agindo "eficiente, eficaz e colectivamente". A Cimeira de Setembro, oficialmente uma "reunião plenária de alto nível" da Assembleia Geral das Nações Unidas, proporcionará uma oportunidade única de reforçar os esforços colectivos e as parcerias no período até 2015.

"Ao reunirmo-nos em Setembro e renovarmos o compromisso de dar continuidade aos progressos alcançados até à data e colmatar as lacunas identificadas, podemos contribuir para a concretização da nossa responsabilidade comum de construir um mundo melhor para as gerações vindouras", diz o Secretário-Geral. "A consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio continua a ser viável, desde que haja compromissos, políticas, recursos e esforços adequados".

Relatório em www.un.org/millenniumgoals

Fonte:
UNRIC

Numa reunião dos pontos focais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD), realizada em Fevereiro, uma das principais conclusões foi a necessidade de ter em consideração as posições e perspectivas dos países em desenvolvimento nesta matéria.

O relatório da reunião , agora publicado, recomenda a definição de metas concretas e de indicadores para medir o impacto das políticas incoerentes e, assim, fornecer bases para uma decisão política mais informada e fundamentada. Mais do que isso, recomenda que não só é necessário que as políticas sectoriais - comerciais, agrícolas, de migrações, de segurança, etc. - não prejudiquem o desenvolvimento, mas que efectivamente contribuam para a redução da pobreza. Com efeito, as discussões sobre este tema têm estado centradas apenas nas incoerências, sem que se debata em profundidade quais as sinergias entre políticas que são importantes para impulsionar processos de desenvolvimento nos países mais pobres.

A definição de respostas colectivas e abrangentes aos desafios globais, incluindo políticas que se reforcem mutuamente em prol do desenvolvimento, é um salto qualitativo que muitos países desenvolvidos e organizações internacionais ainda não têm capacidade ou conhecimentos para implementar. Significa, em primeiro lugar, que é necessário existirem avaliações e análises claras sobre os impactos que as políticas dos países desenvolvidos realmente têm nos países em desenvolvimento. E por fim, que os decisores políticos, constantemente confrontados com conflitos de interesse entre várias políticas e entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, tenham vontade política para superar os interesses de curto-prazo a favor de uma abordagem de longo-prazo que seja benéfica para todos e estabeleça verdadeiras parcerias para o desenvolvimento.

Um dos efeitos analisados diz respeito à segurança alimentar. A União Europeia (UE) promove a segurança alimentar através da política de cooperação para o desenvolvimento e do seu envolvimento noutros fóruns internacionais (como a ONU ou o G-20). Este tema é um dos sectores prioritários no Programa de Trabalho da UE sobre CPD (2010-2013) e as propostas de reforma da Política Agrícola Comum, actualmente em curso, estão acompanhadas de um estudo sobre os impactos nos países em desenvolvimento, elaborado pelos vários serviços da Comissão Europeia.

No entanto, existem diversas políticas europeias e internacionais, para além da política agrícola, com efeitos importantes da segurança alimentar dos países em desenvolvimento, como é o caso do comércio, do ambiente, das alterações climáticas ou da política sanitária e fito-sanitária. Nomeadamente esta última, se aplicada de forma abusiva, afecta não apenas os preços mundiais dos produtos agrícolas no mercado, mas tem também efeitos discriminatórios (ao ser aplicada normalmente contra determinados países exportadores). Os altos preços dos produtos agrícolas estão associados a novas incoerências, tais como restrições à exportação (que tornam os mercados incertos) e encargos sobre biocombustíveis (que contribui para a volatilidade dos preços).

Embora estas questões sejam novas fontes de pressão sobre o desenvolvimento, também representam oportunidades para realizar reformas, reformular políticas e implementar uma "agenda positiva" da coerência.

As políticas ambientais e sobre as alterações climáticas podem limitar a produção agrícola e influenciar padrões de consumo - e assim contribuir para alterações nos preços mundiais - mas também podem contribuir positivamente para o stock global de biodiversidade nos países em desenvolvimento. Da mesma forma, as políticas de investigação agrícola e de inovação (por exemplo em biotecnologia) podem não só influenciar os níveis de produção agrícola nos países da OCDE, mas também aumentar o leque de tecnologias disponíveis para os países em desenvolvimento e, consequentemente, o seu potencial rendimento no longo-prazo.


Relatório da reunião da OCDE disponível aqui

Ilustração : Cristina Sampaio

O Governo aprovou a 22 de Março alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, afastamento e saída de estrangeiros de território nacional.

No comunicado do Conselho de Ministros são apontadas cinco alterações concretas que são introduzidas com a proposta de lei agora aprovada, que «introduz melhorias significativas» na legislação.

Entre as alterações aprovadas estão aspetos relacionados com a criminalização da contratação de imigração ilegal, a criação de um novo tipo de autorização de residência denominado «Cartão Azul UE» e o reforço ao combate aos casamentos e uniões de facto de conveniência.

A Directiva Blue Card ou Cartão Azul da UE tem como principal objectivo atrair trabalhadores nacionais de países terceiros altamente qualificados e facilitar a sua entrada e residência em território português, por um período superior a três meses, o que permite o acesso progressivo ao mercado de trabalho português e a concessão dos direitos associados à residência e à mobilidade. A pergunta-se que se impoêm é quais são os benefícios desta medida para os Países em Desenvolvimento e para a Política de Desenvolvimento da EU?

Uma política europeia que serve, na sua maioria, os interesses europeus é claramente incoerente com a política de desenvolvimento da própria União Europeia. Esta directiva estimula a fuga de cérebros prejudicando a capacidade dos países em desenvolvimento atingirem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Por outro lado, aos trabalhadores pouco qualificados, oriundos de países em desenvolvimento, dificilmente é permitida a migração - um sistema altamente selectivo e injusto.

Importa igualmente ter presente que se trata apenas de uma proposta de lei que ainda irá ser debatida e aprovada na Assembleia da República, ou seja, ainda se está no início do processo negocial e da versão final das alterações que, efetivamente, irão ser promulgadas.

Senhores Deputados: O Desenvolvimento é uma responsabilidade partilhada. Na promoção de uma Política de Migração Justa. Qual vai ser o seu papel?

Mito vs Realidade

O princípio da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) afirma que o impacto das políticas de luta contra a pobreza empreendidas pela Europa e pelos Estados-membros a favor das populações dos Países em Desenvolvimento, não pode ser prejudicado pelos efeitos de outras políticas europeias. Por outras palavras, as várias políticas sectoriais - como o comércio, a segurança, as migrações, entre outras - deverão ser coerentes com a política de desenvolvimento e com o objetivo de redução da pobreza ao nível global.

O papel fundamental da UE na promoção do Desenvolvimento é indiscutível, o que não quer dizer que não se possam questionar algumas das políticas que prossegue e cujos impactos são diretos e muitas vezes incoerentes com os esforços de desenvolvimento que pretende atingir.

A leitura do estudo "Cabo Verde Pescas e Migrações. A outra face da moeda: O impacto das políticas comunitárias da União Europeia em Cabo Verde" permitir-lhe-á conhecer os efeitos que as políticas da UE têm no desenvolvimento de Cabo Verde, numa ótica de Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD), identificando incoerências e boas práticas que possam contribuir para políticas europeias mais coerentes, justas e sustentáveis. A análise incide sobre a União Europeia em geral, não se abordando especificamente a coerência de atuação de cada Estado-membro, embora sejam referidos exemplos bilaterais ao longo do texto.

Leia o estudo completo aqui

No decorrer da audição ao Senhor Secretário de Estados dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Portuguesa, Professor Dr. Luís Brites Pereira, a análise e discussão sobre o papel que a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento deve assumir na Política de Cooperação e Desenvolvimento esteve em destaque.

Na primeira visita do Senhor Secretário de Estado à Comissão dos Negócios Estrangeiros, foram colocadas várias questões pelos grupos parlamentares que compõem a Comissão.

Do Grupo Parlamentar do Partido Socialista colocamos em alerta vermelho a Senhora Deputada Maria Gabriela Canavilhas. Ao afirmar que "a cooperação só faz sentido porque é um instrumento de afirmação portuguesa que assenta na língua. A própria cooperação assenta na língua" revela um desconhecimento sobre a Política de Cooperação e Desenvolvimento. A política de Cooperação é um dos eixos da Política Externa Portuguesa. Como se pode ler na "Visão Estratégia da Cooperação Portuguesa", ainda em vigor "a missão fundamental da Cooperação Portuguesa consiste em contribuir para a realização de um mundo melhor e mais estável, muito em particular nos países lusófonos, caracterizado pelo desenvolvimento económico e social, e pela consolidação e o aprofundamento da paz, da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito".

Também a Senhora Deputada Maria de Belém afirma que a "Política de Cooperação é uma política win-win". Lamentamos Senhora Deputada, em matéria de cooperação os ganhos são a nível de valores e princípios de equidade, justiça social e sustentabilidade.

Destacamos, no entanto, a intervenção do Senhor Deputado Laurentino Dias, que questionou o Senhor Secretário de Estado sobre a fusão do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) e do Instituto Camões.

Do programa do governo que esta assembleia assinou e onde se pode ler "reforçar o IPAD, reforçar o Instituto Camões ? saltou-se para uma solução em que não se reforçou mas se fundiu. O que ganha a cooperação com esta fusão decidida pelo governo?"

Registamos com apreço que o Senhor Deputado António Rodrigues do Grupo Parlamentar do PSD, também valida a afirmação do Senhor Secretário de Estado de que a Política de Cooperação é uma Política de Estado, e uma forma estratégica de afirmação do Estado português no exterior.

António Rodrigues começou por cumprimentar o governante pela expressão de que a "política de cooperação é uma política de Estado". Do seu ponto de vista, não se trata apenas de um reconhecimento do que foi feito, mas sobretudo de "uma manifestação de que estas políticas são formas estratégicas de afirmação do Estado português no exterior, são formas do Estado português exercer as competências e os apoios que deseja fazer ao desenvolvimento e, dessa forma, sem roturas, compreendendo aquilo que pode ser apercebido e bem feito pelos governos anteriores".

Dirigindo-se ao Secretário de Estado, o Vice-Presidente da bancada do PSD questionou em que sentido é que o governante se referiu à inovação operacional e como é que vai continuar a ajudar os agentes privados na sua missão de cooperação.

Já a Senhora Deputada Mónica Ferro começou por questionar de que forma é que o Governo pretende juntar a esta visão estratégica a coerência e quais as inovações que o Governo está a pensar fazer para que a visão estratégica portuguesa seja também assente na coerência das políticas para o desenvolvimento. A deputada do PSD quis, ainda, que o Secretário de Estado deixasse a sua visão sobre o enfoque geográfico e temático da atuação portuguesa, interrogando se vamos manter como foco privilegiado os países lusófonos. A Senhora Deputada Mónica Ferro não deixou igualmente de passar a oportunidade de afirmar, face à intervenção da Deputada Maria Gabriela Canavilhas "se a cooperação for feita para promover a língua portuguesa não é cooperação e gostaria de demarcar o PSD desta visão".

O Deputado Bernardino Soares, do Grupo Parlamentar do partido Comunista Português levantou dúvidas sobre o funcionamento do novo Instituto Camões, tutelado agora por dois Secretários de Estado afirmando que "é das coisas mais irracionais que já vi".

Questionou, igualmente, o Senhor Secretário de Estado sobre o estado dos projetos no sector da cooperação.

"Senhor Secretário de Estado, os projectos de cooperação iam ser reavaliados, desta avaliação gostaríamos de saber quantos foram abandonados? Quantos prosseguiram? Quantos foram alterados? Que verbas havia e que existam agora? Em que sectores se cortou mais ou menos? Quais são as razões de abandono de este ou daquele projeto? Qual é o corte da Política de Cooperação em função do novo orçamento?"

Esta é uma questão fundamental. O desenvolvimento assenta em parcerias para o desenvolvimento, em bons projetos cujos resultados produzem um impacto real para as populações mais desfavorecidas dos países em Desenvolvimento.

Audição aqui

É em momentos de crise que devemos ter presente a necessidade de reforçar e de agir em prol de uma sociedade mais justa, igualitária, desenvolvida e sustentável para todos e todas.

Empenhada na erradicação da pobreza, que não se esgota na sua vertente económica, e que abrange a dimensão sociocultural, ambiental, política e humana, a UE e os seus Estados-Membros têm procurado conduzir a sua Política de Cooperação para o Desenvolvimento de forma eficaz, eficiente e transparente.

Para tal, é necessário reforçar as parcerias de desenvolvimento, sensibilizar e apoiar os parlamentos, as autoridades locais e regionais, a sociedade civil e a comunidade, a desempenharem um papel mais activo na definição de estratégias, na identificação de sectores prioritários de intervenção e na adopção de medidas e alocução de meios para conseguir um Desenvolvimento mais sustentável.

Este é o princípio da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD): promover um desenvolvimento mais justo e equilibrado e concertar políticas europeias de comércio, imigração, inovação, pescas, agricultura, ambiente e de segurança com a Política de Desenvolvimento. As contradições que actualmente persistem produzem impactos reais, como por exemplo a "fuga de cérebros" dos países em desenvolvimento; subsídios agrícolas ou regras comerciais que afectam, de forma negativa, a vivência de milhões de agricultores e contribuem para que os Objectivos do Milénio (ODM) se tornem difíceis de alcançar até 2015. Por outro lado, as políticas incoerentes representam um gasto desnecessário e ineficiente de esforços públicos, privados, das ONGD e dos próprios contribuintes.

Porque o papel de todos na defesa e promoção da sustentabilidade é fundamental para se alcançarem resultados sólidos, eficientes e eficazes, precisamos de todos e de todas na promoção da cooperação e desenvolvimento. Não cruze os braços. Faça a sua parte e descubra Qual pode ser o seu papel [menu superior da homepage]

"Agora mais do que nunca, os líderes têm que se focar no que é realmente importante: a resiliência a longo prazo das pessoas e do planeta"

Tendo em vista a formulação de um novo modelo para o desenvolvimento sustentável, em agosto de 2010, Ban Ki-moon estabeleceu um Painel constituído por chefes de estado, ministros, representantes da sociedade civil e do sector privado. O resultado final, sob a forma de relatório, tem como tema "População resiliente, Planeta resiliente: um futuro que vale a pena escolher".

O relatório apela à integração dos custos ambientais e sociais na forma como o mundo estima os preços e mede as atividades económicas. Refere igualmente que um maior envolvimento das mulheres na economia é fundamental para o desenvolvimento sustentável.

Estamos atualmente numa encruzilhada. É evidente que num mundo de 7 mil milhões, manter os atuais comportamentos económicos, sociais e ambientais aumentará o risco para as pessoas e para o planeta. Existe um outro caminho a seguir, o caminho da sustentabilidade capaz de promover o bem-estar, a justiça global, a igualdade de género e a preservação dos ecossistemas para as gerações futuras.

20 anos após a Cimeira da Terra e a 6 meses da Cimeira Rio+20 os desafios e as oportunidades que advém do desenvolvimento sustentável são mais importantes que nunca. Ao longo do relatório são apresentadas 56 recomendações para colocar a sustentabilidade em prática e integrá-la nas políticas económicas tão rapidamente quanto possível.

Responder a estas recomendações exigirá compromisso e ação, a nível global e local.

Uma ação concertada que envolva não só Chefes de Estado e autoridades governativas, mas todos os cidadãos dos vários sectores da sociedade civil

Mais informação sobre o relatório aqui

*Resiliente: Flexibilidade. Capacidade de adaptação às mudanças. Que resiste às adversidades.

Falar sobre Cooperação e Desenvolvimento num momento em que todas as atenções e prioridades políticas estão voltadas para a agenda nacional e para os problemas, graves sem dúvida, que o país atravessa não é de todo uma tarefa fácil. No entanto, o país e os seus representantes não se podem esquecer dos compromissos internacionais assinados e que são a base de resolução dos mais graves problemas locais e nacionais que hoje nos deparamos.

Falar de erradicação da pobreza é falar de uma das mais graves ameaças do Séc. XXI.

Falar de Cooperação para o Desenvolvimento é falar de políticas, estratégias e ferramentas que permitem dar uma resposta eficiente, eficaz e coerente a este flagelo.

Na mais recente audição ao Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, a Senhora Deputada do PSD, Mónica Ferro lançou esta temática.

Num contexto particularmente desafiante para Portugal, a aposta tem sido feita na Cooperação e Desenvolvimento em questões da eficácia da ajuda e na busca de fontes inovadoras de financiamento tenho visto referências interessantes sobre as empresas, sobre a responsabilidade social das organizações e isso é fundamental para podermos restruturar as respostas que estamos a dar à Cooperação para Desenvolvimento. Não obstante estes bons indícios existe uma pergunta que está na mente de alguns de nós, o facto de estarmos a demorar muito tempo a ver a estrutura do novo Instituto Camões. A fusão parece-me uma boa ideia, uma questão de racionalização de recursos, uma questão de otimização daquilo que pode ser recanalizado para o conteúdo cortando na forma, mas é uma pergunta que nos inquieta.

A outra pergunta é "De que forma é que dentro do Instituto Camões se vai fazer a articulação entre cooperação e cultura, isto porque temos recebido feedback que nos tem alertado para alguma possibilidade de a Diplomacia Económica esmagar a Cooperação para o Desenvolvimento, acredito que a Cooperação para o Desenvolvimento e a Diplomacia Económica não se sobrepondo tem coincidência importantes, acredito que há sinergias interessantes entre ambas as áreas de atuação mas também há algumas reservas em relação a estas matérias..." Excerto da intervenção oral da Deputada Mónica Ferro na Comissão Dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas
Já o deputado e líder do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares mostrou igualmente a sua preocupação pelo facto de a junção entre os dois institutos significará uma quebra de 26% no orçamento daquela entidade e as repercussões que isso pode ter no desenvolver da política de cooperação.

O Deputado Filipe Soares, do Bloco de Esquerda abordou uma das temáticas, que atualmente mais preocupam as ONGD: a falta de apoio à linha de candidaturas de Educação para o Desenvolvimento.

"Este governo está a dar um sinal público de desconfiança para com a Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento. Gostaríamos de saber porque é que o fez, que escolhas estão por detrás disso porque ao fazer o reequacionar de toda esta estratégia com base nas restrições da sua linha de co financiamento percebemos que está a minar as soluções que existiam e a criar problemas onde eles não existiam"
Para o Ministro Paulo Portas os cortes no sector eram imperativos.

"Obviamente que, no domínio da cooperação tivemos de fazer reduções, porque seria muito pouco compreendido que o país tivesse que fazer reduções na sua ordem interna e que na ordem da cooperação houvesse uma exceção, temos de tentar ser seletivos, apostar mais em ter uma maior eficiência, tentar ter melhores resultados, não em todos os programas porque isso não é possível mas não é possível dizer sim a tudo, nem sequer na cooperação.Há projetos que são bons, outros menos bons, há uns que têm visibilidade e outros que têm menos visibilidade, há projetos que têm retorno e outros que não têm retorno, há projetos extraordinários e outros que não cumpriram com o que se prometia... e o dever é fazer uma avaliação e ser coerente (...) É preferível fazer menos projetos de cooperação, muito mais fortes do que muitos projetos disseminados que não deixam rastro, que não deixam marca e que se esgotam em si próprios é por isso importante ser mais seletivo(...)
Portugal tem magníficos projetos de cooperação, existem ONGD extraordinárias a trabalhar no terreno, as reduções que tivemos de fazer tem a ver com necessidade de contenção, e há uma coisa que lhes garanto, não acredite em todas as queixas, temos de ter maior visibilidade sobre o retorno efetivo dos projetos de cooperação!"

6 dias após esta audição, foi publicada em Diário da República, o Decreto-lei nº21/*2012 que procede à Fusão do Instituto Camões e do IPAD e á criação do Camões- Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

"A condução da política de cooperação para o desenvolvimento continuará a dar prioridade ao cumprimento dos objetivos de desenvolvimento do milénio, especialmente nos países de língua oficial portuguesa, bem como à melhoria das condições de vida das suas populações. Por outro lado, densificam-se as competências que permitem uma melhor definição estratégica da política de cooperação através, nomeadamente, de maior coordenação, acompanhamento e avaliação dos diversos instrumentos sectoriais e ministeriais disponíveis."

E é este o papel da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento: articulação de políticas e ferramentas sectoriais entre os demais ministérios, tendo em vista a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável.

Decreto-Lei aqui

Questão Senhora Deputada Mónica Ferro aqui

Veja a audição na integra em : aqui [Arquivo/Comissões]

A UE não é apenas o maior bloco comercial do mundo, mas é também o maior prestador de ajuda aos países em desenvolvimento.

A Ligação entre comércio e desenvolvimento, não é de todo nova e levanta ao longo destas últimas décadas inúmeras questões. Se para a EU esta ligação estreita assente no sistema de Preferências Generalizadas (SPG) que concede aos países em desenvolvimento possibilidade de acesso com isenção de direitos aduaneiros ao mercado comunitário ou de acesso preferencial com taxa reduzida à maior parte das importações provenientes destes países é uma mais valia, os países em desenvolvimento defendem que o interesse dos novos acordos é apenas determinado pela abertura de novos mercados para produtos da EU e que não traduzem a sinergia entre desenvolvimento e comércio. Como expoente máximo desta situação apontam os Acordos de Parceria Económica.

Com as alterações no cenário económico mundial e as consequentes implicações para as políticas de comércio, investimento e desenvolvimento a UE decidiu projetar a sua voz através do Comunicado "Comércio, crescimento e desenvolvimento: Adaptar a política de comércio e investimento aos países mais necessitados", através do qual a UE pretende traçar a direção que as políticas de comércio e desenvolvimento da UE devem adotar durante a próxima década.

Neste comunicado a UE é perentória "Uma política de comércio eficaz é indispensável para fomentar o crescimento e o emprego na Europa e no estrangeiro, e para projetar os valores e os interesses da UE no mundo. Também pode ser um poderoso motor de desenvolvimento, em conformidade com o princípio da UE de coerência das políticas para promover o desenvolvimento. Uma política de desenvolvimento eficaz é essencial para ajudar a criar melhores condições para o comércio e o investimento nos países em desenvolvimento, bem como para garantir uma distribuição equitativa dos seus benefícios, a fim de erradicar a pobreza."

Mas o comércio só por si não é suficiente. Só um conjunto de políticas, ferramentas e recursos coordenadas e consistentes a nível mundial poderão ter um verdadeiro impacto nos esforços locais, nacionais e regionais de erradicação de pobreza. Este é o esprito em que assenta a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento: a articulação das políticas comunitárias em prol da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável.

Leia a comunicação aqui

O que é que a UE, o Fundo Global para o HIV/SIDA, Tuberculose e Malária, e a Associação Internacional para o Desenvolvimento do Banco Mundial, têm em comum? Todos eles querem economizar dinheiro durante a crise económica e fiscal, cortando a ajuda a Países de Rendimento Médio (PRM).

Pode parecer uma resposta sensata, mas isso significa desligar a ajuda externa da maioria dos pobres do mundo e doente. É fundamental que os Doadores internacionais evitem reações automáticas pouco estruturadas e com impactos devastadores nestes países em frágil recuperação.

Para o Comissário Europeu do Desenvolvimento, Andris Piebalgs da: "Alguns países podem agora ter recursos para combater a pobreza em si e, como resultado, isso vai permitir que nos concentremos em lugares que precisam mais da nossa ajuda."

Mas a Ajuda vai além do dinheiro. Os doadores internacionais poderiam apoiar clubes de compra através de instituições multilaterais existentes, como Unicef, a fim de obter economias de escala na compra de produtos de saúde, como mosquiteiros e vacinas; poderiam apoiar think-tanks e equipas de controlo do orçamento público para avaliar o compromisso dos governos de reduzir a pobreza e melhorar a saúde; poderiam desenvolver debates nacionais com as classes médias emergentes sobre o porquê pagar mais imposto , que pode ser do interesse de todos e poderiam apoiar a criação de sistemas de protecção social (a UE está actualmente a preparar um Comunicação sobre a Protecção Social na Política de Desenvolvimento e Cooperação da UE).

Cortar na APD é empurrar os Países de Rendimento Médio para a pobreza, é penalizar os seus esforços e compromissos na prossecução dos ODM

Leia a noticia completa aqui

(clique na imagem para ver o filme)

"2012 marca o 50º aniversário da implementação da Política Agrícola Comum (PAC), uma pedra angular da integração europeia que tem proporcionado aos cidadãos europeus com cinco décadas de abastecimento alimentar seguro e um mundo rural vivo."

Assim começa a apresentação formal da nova campanha de Comunicação da Comissão Europeia que inclui um sítio Web interativo com a história, os desenvolvimentos , as realizações do PAC e os desafios futuros que temos de enfrentar, a fim de atender às necessidades de nossa sociedade a longo prazo.

Quanto à necessidades alimentares e o mundo rural dos cidadãos dos países em desenvolvimento a realidade dos últimos 50 anos têm sido uma constante: escassez, fragilidade e insegurança.

A agricultura e a pesca são sectores chave nas economias dos países em desenvolvimento e como tal vitais para a erradicação da pobreza. São igualmente um pilar para o garante da segurança e da soberania alimentar.

Os impactos da PAC nestes países são muitas vezes devastadores e pouco coerentes com a Política de Desenvolvimento da UE. Os seus efeitos colocam mesmo em causa os esforços na prossecução dos ODM e a possibilidade de milhões saírem de uma situação de fragilidade e pobreza.

Consulte a Campanha de Comunicação aqui

2012 é um ano muito importante para a acção climática, no qual poderão ser dar passos decisivos para que o mundo entre finalmente num caminho de sustentabilidade.

Assinalando o 20 aniversário da ECO-92, realizar-se-á no Brasil a 4 e 5 de Junho de 2012, a Conferência das Nações Unidas sobre o desenvolvimento Sustentável Rio+20.

O objectivo da Rio+20 Conferência é o de garantir um compromisso político renovado para o desenvolvimento sustentável, avaliando o progresso alcançado e as lacunas na implementação dos resultados das anteriores cimeiras de desenvolvimento sustentável.

Um dos temas a abordar será a transição para a economia verde, com baixos níveis de poluição, sem perder de vista o crescimento sustentável e a erradicação da pobreza.

O temática da Economia Verde tem estado sobre os holofotes das principais instituições multilaterais.

De acordo com o relatório da ONU "Toward a Green Economy" do o Programa da ONU para o Ambiente (PNUA), o crescimento económico e a protecção do Ambiente podem ser compatíveis se o mundo investir, todos os anos até 2050, dois por cento do PIB global em dez sectores cruciais e que podem ser mais verdes: agricultura, construção, energia, pescas, florestas, indústria, turismo, transportes, gestão de resíduos e água, "Actualmente, o mundo gasta entre um e dois por cento do PIB global numa série de subsídios que, muitas vezes, perpetuam usos insustentáveis na área dos combustíveis fósseis, agricultura, água e pescas", admite a ONU. O relatório refere como exemplo, as subvenções contra-produtivas pagas aos sectores da pesca (27 mil milhões de dólares por ano; 19,7 mil milhões de euros) ou aos combustíveis fósseis (650 mil milhões de dólares por ano; 474 mil milhões de euros).

Alimentar a coerência das políticas neste sector significa alinhar os esforços internacionais face a um objectivo comum: A erradicação da pobreza baseada num Desenvolvimento Sustentável.

Rio+20
Relatório
Sumário

Longe do Top 10, mas no Núcleo dos 50, Portugal ocupa, numa lista de 187 países, o 41º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O IDH é uma medida comparativa usada para classificar os países pelo seu grau de "desenvolvimento humano". Recorrendo a uma análise de esperança de vida, educação e PIB per capita recolhidos a nível nacional, índices a que este ano se juntaram: o IDH Ajustado à Desigualdade, Índice de Desigualdade de Género e ao Índice de Pobreza Multidimensional, é possível "separar" os países por 3 categorias: os países desenvolvidos (muito alto desenvolvimento humano), em desenvolvimento (desenvolvimento humano médio e alto) e subdesenvolvidos (desenvolvimento humano baixo).

Na edição de 2011, encontramos nos três primeiros lugares e à semelhança de anos anteriores, a Noruega seguida pela Austrália (2ª), e pela Holanda (3ª).

Bem longe dos lugares cimeiros, encontramos os países lusófonos, Portugal em 41º descendo uma posição em relação a 2010 mas mantendo-se na categoria "desenvolvimento humano muito elevado". Em relação a Portugal, de entre os pontos mais negativos encontra-se a Baixa escolaridade, que aliás é a segunda mais baixa verificada entre países com desenvolvimento humano muito elevado.

O Brasil em 84º obtém a classificação de desenvolvimento humano elevado. No entanto e apesar dos enormes progressos 3,8% da população brasileira vive abaixo do limiar da pobreza. A esperança de vida é de 73.5 anos, as crianças frequentam em média 7.2 anos de escolaridade e cada brasileiro tem um rendimento anual médio de 10.162 dólares (7.248 euros).

Com um Índice De Desenvolvimento Humano médio surge Cabo-Verde em 133.º que atinge em 2011 os 74.2 anos de esperança de vida e os 3.5 anos de escolaridade média, enquanto o RNB per capita é de 3.402 dólares (2.428 euros).

Com um Baixo Desenvolvimento Humano surge São Tomé e Príncipe que ocupa a 144.º posição; Timor-Leste em 147.º seguido por Angola em 148.º. A Guiné-Bissau na 176.º posição regista a mais baixa taxa de esperança média de vida dos PALOP (48,1%) e Moçambique ocupa a 184ª posição. Com a taxa mais baixa de escolaridade média entre os países lusófonos (1.2 anos), a esperança de vida ronda os 50.2 anos, e o rendimento per capita é de 898 dólares (643 euros)Moçambique situa-se entre os 5 países com o mais baixo nível de Desenvolvimento Humano.

Leia o relatório aqui

Depois de lançada a Agenda para a Mudança, em que a UE apresenta as suas mais recentes propostas para a futura política de desenvolvimento comunitária, a Comissão Europeia anuncia um apoio suplementar a projectos centrados na prossecução dos ODM.

Na lista dos 36 países de África, das Caraíbas e do Pacifico que registam os maiores atrasos para atingirem os 8 ODM, encontram-se a Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

10 anos depois de assinada a Declaração do Milénio e não obstante os progressos alcançados, persistem situações de desigualdade, de extrema pobreza, de alta taxa de mortalidade infantil. Assiste-se igualmente a uma fraca qualidade dos cuidados prestados a saúde das gestantes e o acesso à água e ao saneamento, apesar de ser um novo Direito Humano, ainda está longe de ser assegurado.

É sobretudo nestas áreas, que a verba agora destinada vai ser aplicada:

ODM 1 :: Acabar com a Pobreza Extrema e a Fome

HAITI - O financiamento da UE será usado para garantir um aumento da oferta e do acesso de alimentos para as famílias mais pobres. Para atingir estes objectivos, o apoio da UE contribuirá para impulsionar a procura de produtos agrícolas locais, por exemplo, incentivando as cantinas escolares a comprarem produtos locais.

MOÇAMBIQUE - A segurança alimentar e desenvolvimento agrícola estão no centro da Estratégia Nacional de Redução da Pobreza de Moçambique. Trabalhando em parceria com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), a UE contribuirá para a redução da insegurança alimentar crónica, apoiando e ampliando uma série de programas em curso que visam o aumento da produção agrícola e disponibilidade de alimentos nutritivos.

NÍGER - A escassez de alimentos é um problema crónico no Níger. A população, ainda a recuperar dos efeitos da crise da seca de 2010 e da desnutrição crónica, não tem acesso a água potável, assistência médica preventiva nem tão pouco a quantidades suficientes de alimentos ricos em nutrientes. O Apoio da UE contribuirá para a luta contra a desnutrição, concentrando-se na capacitação para prevenção e tratamento da desnutrição nas unidades de saúde básica.

ODM 4 :: Reduzir a Mortalidade Infantil

RUANDA - A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica as taxas de desnutrição como um dos principais problemas de saúde que contribuem para a mortalidade infantil, impedindo o crescimento físico e desenvolvimento intelectual das crianças. Uma das acções apoiadas é "Um copo de leite por Criança " do programa, um piloto de programa de leite escolar destinado a fornecer leite para crianças em creches e escolas primárias a fim de resolver problema actual do país de desnutrição infantil grave.

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO - A RDC tem uma das maiores taxas de mortalidade infantil. Muitas crianças morrem de doenças que poderiam ser facilmente prevenidas e tratadas, como a malária ou infecções respiratórias. A iniciativa ODM irá ajudar a melhorar o acesso aos cuidados de saúde para crianças congolesas através do financiamento e investimento em centros de saúde existentes e hospitais para garantir a conformidade com as normas de acolhimento de crianças e assegurará assistência médica gratuita para cerca de 20% das crianças mais pobres do país.

ODM 5 :: Melhorar a Saúde Materna

GANA - Os fundos adicionais serão alocados para apoiar um plano de acção nacional para reduzir a mortalidade materna. No Gana, 14% dos óbitos de mulheres em idade reprodutiva estão ligados ao parto. O financiamento da UE vai ajudar as autoridades nacionais na melhoria do acesso aos serviços obstétricos de emergência, aumentando o número de profissionais de saúde disponíveis.

LIBÉRIA - O apoio da UE contribuirá para a implementação de um roteiro nacional para reduzir a mortalidade materna e infantil. Na Libéria, a taxa de mortalidade materna é de 994/100 000 nados-vivos. A taxa de gravidez na adolescência no país é alta e é fundamental dinamizar as políticas e serviços de planeamento familiar.

ODM 7 :: Qualidade de Vida e Respeito pelo Meio Ambiente

GUINÉ - A crise política na Guiné afectou negativamente o sector de água e acções urgentes são agora necessários para garantir o acesso sustentável à água potável. O Apoio da UE irá centrar-se na reabilitação e construção de infra-estrutura de abastecimento de água.

SAMOA - A UE apoiará uma nova iniciativa no sector da água para ajudar as famílias mais pobres para melhorar o seu acesso à água potável, e reaproveitamento da água da chuva para as colheitas.

A contagem decrescente para 2015 continua... é necessário fazer mais e melhor. É necessário dotar a APD de instrumentos eficazes e eficientes; é necessário estabelecer verdadeiras parcerias de cooperação e é necessário acentuar uma maior responsabilização de doadores e receptores.

Mais aqui

50 anos após a criação do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento [CAD] OCDE , o mundo enfrenta novos desafios sociais, políticos, demográficos, económicos e ambientais. Assistimos ao longo deste anos, a alterações geopolíticas, a integrações políticas e económicas, à consagração de Direitos Humanos, mas igualmente ao aumento das desigualdades entre países e entre cidadãos. Um mundo de paz e de prosperidade... mas só para alguns.

Também o mundo do desenvolvimento mudou radicalmente desde a criação do CAD, em 1961. Por essa altura, a maioria dos doadores do mundo de assistência ao desenvolvimento estavam representados nesta comissão. Actualmente, existe um número cada vez maior de entidades e de instrumentos financeiros, contribuindo para uma arquitectura cada vez mais complexa de cooperação para o desenvolvimento.

"Mais do que nunca, os líderes políticos nacionais estão plenamente conscientes de que muitos de nossos desafios globais só podem ser resolvidos com soluções de desenvolvimento interligadas" J. Brian Atwood, presidente do CAD.

Para falar destes novos desafios foi organizado a 15 de Dezembro de 2011, a apresentação pública do relatório, que contou com a presença da Vice-Presidente do CAD, Ana Paula Fernandes, do Presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), Manuel Correia e da Administradora da Fundação Calouste Gulbenkian, Isabel Mota.

Foi sobre o olhar atento de mais de 70 participantes neste debate que Isabel Mota começou por reconhecer o contributo da Ajuda Pública ao Desenvolvimento na erradicação da pobreza, no avanço de indicadores de saúde, educação e outros, nos Países em Desenvolvimento e de destacar a necessidade de se envolverem todos os actores do mundo da cooperação no diálogo e debate das Políticas de Desenvolvimento. Salientado que, apesar dos níveis de vida terem melhorado em muitos países, continuamos a assistir a um aprofundar das desigualdades entre países e dentro dos países. Isabel Mota terminou a sua apresentação, parafraseando o antigo Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula "Precisamos mudar as relações de força no mundo. Não podemos ser observadores passivos de decisões que afectam directamente o nosso destino."

Manuel Correia, Presidente do IPAD, destacou o papel de Portugal como membro fundador da OCDE, assim como do então Grupo de Ajuda ao Desenvolvimento. Referiu os exames que têm sido feitos à cooperação portuguesa onde pontos positivos, mas também negativos foram apontados, mas destacou sobretudo a oportunidade que esses exames representam para dotar os organismos públicos do estímulo necessário para fazer mais e melhor com os institutos e organizações empenhadas na promoção da Cooperação e Desenvolvimento.

A vice-presidente do CAD, Ana Paula Fernandes, apresentou os principais pontos do relatório destacando que o mesmo é um brainstorming de opiniões e posições sobre as questões do desenvolvimento. Sublinhou a adopção de uma nova visão no Comité, uma visão mais coerente entre políticas sectoriais, uma integração da CPD no trabalho diário.

Relatório

"(...) Portugal necessita de ter uma estratégia clara para a Cooperação para o Desenvolvimento. Um documento onde se definam prioridades, compromissos e metas.

Deve existir também um organismo público de coordenação das políticas e programa de Cooperação com efectivos poderes para exercer essa coordenação. Os efeitos negativos que a fragmentação do sistema de cooperação portuguesa tem ao nível da coordenação e da eficácia da ajuda só poderão ser minimizados com uma clara divisão de competências - no plano efectivo e não apenas formal - que reforce a capacidade financeira, de recursos humanos e de coordenação deste organismos de coordenação, tanto ao nível central como nas delegações nos países parceiros(...)"

Leia a entrevista completa aqui

Os Delegados reunidos em Busan, no 4.º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, não tiveram dúvidas na definição de uma nova arquitectura para a Cooperação.

Foi apresentada uma Parceria Global para o Desenvolvimento que envolve novos actores do desenvolvimento internacional [Índia, China e Brasil estão agora a bordo], numa abordagem mais inclusiva, consagrando o pleno respeito pelos Direitos Humanos, a Igualdade de Género, o trabalho decente e a sustentabilidade ambiental.

Esta nova Parceria Global assenta em objectivos comuns, princípios partilhados e compromissos diferenciados para um Desenvolvimento internacional eficaz.

Ao longo de 36 pontos foram abordadas questões chave para a consolidação de uma agenda para o desenvolvimento mais eficaz:
- Inclusão de novos actores com base em princípios comuns e em compromissos diferenciados
- Melhorar a qualidade e eficácia da cooperação para o desenvolvimento
- Apropriação, resultados e responsabilização
- Cooperação transparente e responsável
- Promover o desenvolvimento sustentável em situações de conflito e fragilidade
- Criar parcerias para reforçar a resistência e reduzir a vulnerabilidade face à adversidade
- Passar de uma ajuda eficaz para uma cooperação para o desenvolvimento eficaz
- Cooperação Sul-Sul e triangular para um Desenvolvimento Sustentável
- O sector privado e o desenvolvimento
- O combate à corrupção e aos fluxos ilícitos
- Fundo de Financiamento às Alterações Climáticas
- O caminho a percorrer: fomentar parcerias para atingir os ODM e pós ODM

No decorrer da conferência foi possível observar as diferentes agendas de desenvolvimento, focadas a nível regional e internacional. A nova geopolítica da cooperação foi plenamente assumida com a inclusão de novos actores da Cooperação que permita dinamizar a política de cooperação e torná-la não mais abrangente e mais inclusiva, mas também mais conectada com as especificidades e realidades dos Países em Desenvolvimento [PED].

Será esta uma apenas mais uma parceria de boas intenções ou uma alavanca para os novos Desafios do Desenvolvimento?

Num mundo em mudança, em que os desafios económicos, sociais, políticos, demográficos e ambientais se adensam, não há margem de manobra para erros. A Luta contra a pobreza global exige uma resposta integrada e coerente das políticas vectoriais do Desenvolvimento.

Se dúvidas existissem sobre os que Europeus pensam sobre a Ajuda ao Desenvolvimento, os resultados do último Eurobarómetro "MAKING A DIFFERENCE IN THE WORLD: EUROPEANS AND THE FUTURE OF DEVELOPEMTN AID" dissipam-nas.

84% dos inquiridos apoiam a Ajuda ao Desenvolvimento em todo o mundo a fim de ajudar as pessoas em situação de pobreza. Para o Comissário responsável pelo Desenvolvimento, Andris Piebalgs, "Os Europeus estão a enviar uma mensagem clara aos políticos da UE e dos países terceiros: mesmo em tempos de crise económica, os Europeus continuam firmemente empenhados em apoiar os outros a sair da pobreza".

Aliás 62% dos cidadãos são a favor de aumentar a Ajuda ao Desenvolvimento, pelo menos para 0,7% do RNB da UE até 2015, como firmado na Cimeira do Desenvolvimento em 2000.
Mais uma vez, a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento sai reforçada através deste inquérito, com 80% dos inquiridos a defender a ligação do desenvolvimento com outras políticas da UE, como a migração e o comércio.

De sublinhar que é entre os jovens, camada da população mais afectada pela crise económica e financeira actual (como demonstrado pelos elevados níveis de desemprego) que os níveis de apoio à política de desenvolvimento se revelaram mais fortes.
Quando o país se depara com um cenário de recessão económica, a resposta dos portugueses a este Eurobarómetro é reveladora da sua lucidez: 62% dos inquiridos reconhece a importância de se apoiarem os países em desenvolvimento; 26% considera que isso é de extrema importância. O número que considera que tal não é importante desce para os 10%.

São estes os números que devem ser evidenciados na próxima Conferência de Alto Nível sobre a Eficiência e a Eficácia da Ajuda, em Busan. Aliás, esta conferência revela-se uma excelente oportunidade para o reforço de parcerias para o desenvolvimento assentes na eficiência, eficácia e transparência.

Ligação ao relatório especial completo do Eurobarómetro:
http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/eb_special_379_360_en.htm#375

Ligação à Agenda para a Mudança:
http://ec.europa.eu/europeaid/what/development-policies/documents/agenda_for_change_en.pdf

Sítio Web da DG Desenvolvimento e Cooperação - EuropeAid:
http://ec.europa.eu/europeaid/index_en.htm

Foto: Emanuel Ramos - Ilhas Urok, Arquipélago dos Bijagós, Guiné Bissau

É já a 28 de Novembro que tem início a 17ª Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Durban, na África do Sul.

Se dúvidas existiam sobre o impacto das alterações climáticas nas sociedades e sobre os desafios climáticos, o mais recente relatório do Painel Intergovernamental da ONU para as Alterações Climáticas (IPCC), não deixa dúvidas: "É praticamente certo que aumentos na frequência e na magnitude de temperaturas diárias quentes ocorrerão no séc. XXI à escala global".

De acordo com este estudo, ciclones tropicais serão mais agressivos, o aumento dos níveis do mar será uma preocupação para pequenos estados-ilha e as secas serão provavelmente a maior preocupação mundial, tendo em conta o aumento da população que necessitará de ser alimentada?

E se pensa que não contribui para este agravamento das condições climáticas, desengane-se. A concentração de gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera é a forma como o ser humano está a influenciar os fenómenos extremos.

Longe do mediatismo de Copenhaga, Durban constitui uma oportunidade de progresso, uma oportunidade para se alcançar um acordo climático global, que defina metas de redução de emissões para todos os países. No entanto, apesar dos líderes globais terem consciência da importância de combater o aquecimento global, a realização de um documento legalmente vinculativo está longe de acontecer...

As boas notícias é que finalmente se vai avançar na definição do mecanismo de governança do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund), criado para que os países desenvolvidos financiem acções de adaptação e mitigação de emissões de GEE dos países desenvolvidos.

Faça a sua parte e promova a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento. Envie o postal alterações climáticas aos Eurodeputados portugueses e exija um maior empenho da EU na defesa e promoção de políticas ambientais justas!


Saiba mais:

Durban Climate Change Conference - November 2011
Fact Sheet
Slides

Colocada na mesa do debate pela deputada Mónica Ferro, que questionou o Sr. Ministro Paulo Portas sobre a articulação entre a Diplomacia Económica e a Cooperação para o Desenvolvimento, foi possível abordar esta temática na discussão orçamental 2012.

Sobre a fusão do Instituto Camões [IC] e o IPAD, o Sr. Ministro explicou que a criação do futuro Camões - Instituto da Cooperação e da Língua assenta a sua orgânica numa lógica de eficiência de recursos, sublinhando, no entanto, que a Política de Cooperação manterá a sua especificidade e identidade própria. Reconheceu também que actualmente se verifica uma dispersão e desarticulação ministerial nas temáticas da cooperação, o que justifica a maior atenção que será dada ao Conselho interministerial da Cooperação, para que possa fazer mais com menos recursos.

Reforçar a eficiência e a eficácia das políticas para o desenvolvimento são esses os objectivos da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento.

Também o Deputado do PCD, Bernardino Soares defendendo que a política externa deve ser em primeiro lugar regida por princípios, não deixou de falar sobre os cortes orçamentais ao sector da cooperação, dizendo "Não há política de cooperação que resista a isto". O Deputado comunista manifestou ainda a sua preocupação de que "a cooperação para o desenvolvimento seja um apêndice da Diplomacia Económica."

Já o deputado Ferro Rodrigues destacou o prestígio de Portugal na promoção e execução de projectos de cooperação, registados inclusivamente pela OCDE, e manifestou a sua preocupação que esta situação se altere com a fusão entre o IC e o IPAD, temendo que esse prestígio possa ir por água abaixo, um prestígio que demorou anos a ser consolidado.

O Ministro Paulo Portas referiu que não tinha qualquer intenção de destruir o que tenha sido feito no passado em relação a estas matérias e sublinhou que em relação às ONGD, e apesar das circunstâncias financeiras do país, se vão manter a linhas de financiamento para a cooperação.

:: Pelas suas intervenções em prol de uma política de desenvolvimento mais justa, eficiente e transparente;

:: Pela promoção da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento e como tal pela defesa de uma política de desenvolvimento europeia capaz de se projectar a nível internacional como um pilar do Desenvolvimento Sustentável

A equipa do Projecto Coerência.pt atribui o prémio de Embaixador do Desenvolvimento, ao Eurodeputado João Ferreira do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde.


SEGURANÇA ALIMENTAR :: EFICÁCIA E EFICIÊNCIA DA AJUDA PÚBLICA AO DESENVOLVIMENTO :: JUSTIÇA SOCIAL :: ORDEM INTERNACIONAL MAIS JUSTA E DEMOCRÁTICA :: ACORDOS DE PARCERIA ECONÓMICA :: ACORDOS DE PESCA :: BOA GOVERNAÇÃO FISCAL :: ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE :: COMÉRCIO :: LUTA CONTRA A POBREZA :: são algumas das temáticas pelas quais o Eurodeputado João Ferreira advogou através da sua actividade parlamentar.

Veja o vídeo da atribuição do prémio aqui

Acompanhe a monitorização aqui

Sob o mote "Não feche a Ajuda Pública ao Desenvolvimento numa caixa" e a propósito da entrega no Parlamento da proposta de Orçamento do Estado para 2012, no passado dia 17 de Outubro, o IMVF enviou uma carta aos líderes dos grupos parlamentares advogando pelo alinhamento da política interna à política externa e por uma Ajuda Pública ao Desenvolvimento sustentável, eficaz e transparente. A acompanhar a carta seguiu igualmente um conjunto de postais que ilustram algumas das políticas incoerentes seguidas pela UE e que minam os esforços de Desenvolvimento Globais.

Senhor Deputado,
O mundo iniciou uma frágil recuperação da crise económica e financeira, com consequências globais para todos os actores do sistema internacional. Num mundo vincado por desigualdades, a crise atingiu de maneira desproporcional os países mais pobres que viram aumentar ainda mais o seu déficit de Desenvolvimento Sustentável.
Como actor de relevo no sistema internacional e com compromissos internacionais assumidos junto da União Europeia e das Nações Unidas, com vista à erradicação da pobreza, Portugal não pode deixar de alinhar as suas políticas internas à sua política externa.
Não obstante os orçamentos cada vez mais limitados, é imperativo que a Ajuda Pública ao Desenvolvimento [APD] se transforme definitivamente numa Parceria de Desenvolvimento.
Uma APD sustentável, eficiente e eficaz é mostrar a transparência dos seus resultados e garantir que tanto doadores como receptores estão empenhados em estratégias válidas de erradicação de pobreza, igualdade de género, acesso à educação e saúde.
Na discussão do Orçamento de Estado para 2012, não feche a Ajuda Pública ao Desenvolvimento numa caixa.
Porque o Desenvolvimento é uma responsabilidade partilhada, qual vai ser o papel do seu Grupo Parlamentar?

Veja os postais aqui.

(clique na imagem para ver o spot)

Lembra-se quando se esquece... Acontece.

É este o mote do spot lançado pelo Projecto Coerencia.pt no Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza cujo objectivo é sensibilizar os decisores políticos, técnicos ministeriais e sociedade civil para a importância de se cumprir os compromissos assumidos para a erradicação da pobreza mundial e para a pertinência da Coerência das Politicas para o Desenvolvimento.

A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento pretende evidenciar que o impacto das políticas de luta contra a pobreza empreendidas pela Europa e pelos Estados-Membros a favor das populações mais vulneráveis não seja minado pelos efeitos de outras políticas europeias.

O desenvolvimento é uma responsabilidade partilhada. Qual vai ser o seu papel?