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Acabar com a fome no mundo é uma questão de vontade política

O número de pessoas que passam fome no mundo diminuiu mais de 100 milhões na última década, mas a falta de alimentos ainda afeta 805 milhões, ou seja, um em cada nove habitantes do planeta. A incidência da má nutrição no mundo é ainda de 11,3% em termos globais (13,5% nos países em desenvolvimento). As disparidades regionais são evidentes, pois enquanto a América Latina e as Caraíbas registaram maiores progressos, várias regiões da África Subsaariana e da Ásia Ocidental continuam a apresentar indicadores preocupantes, frequentemente agravados por desastres naturais e conflitos.

O Relatório da Campanha ONE publicado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), alerta para a necessidade de liderança e vontade política no combate à fome no mundo. A criação de condições favoráveis para melhorar a nutrição e a soberania alimentar dos povos e dos países passa por políticas mais coerentes e coordenadas, uma vez que são questões complexas e multidimensionais que não se coadunam com respostas setoriais ou isoladas. Estas condições são sempre o produto combinado do compromisso e das capacidades existentes em termos de políticas, de programas, de quadros legais, da mobilização de recursos humanos e financeiros, das parcerias implementadas e de um processo de decisão política mais informado e transparente.

As conclusões deste relatório serão debatidas pelos governos, sociedade civil e setor privado na II Conferência Internacional sobre Nutrição (ICN2) que terá lugar a 19-21 de Novembro e é organizada conjuntamente pela FAO e a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Consulte o relatório aqui
Os países em desenvolvimento perdem anualmente 1 bilião de dólares

O relatório da Campanha ONE concluiu que pelo menos 1 bilião de dólares é retirado todos os anos dos países em desenvolvimento, através de redes de corrupção que envolvem acordos sobre recursos naturais, empresas fictícias, evasão fiscal, lavagem de dinheiro e fuga de capitais ilícitos. Esta saída de capitais tem custos humanos significativos, na medida em que afeta a disponibilidade de fundos para os sectores sociais, para a luta contra a pobreza e para o financiamento das próprias economias. Para além disso, coloca em risco os progressos efetuados para prossecução dos objetivos de Desenvolvimento e acaba por anular as transferências de recursos dos países mais ricos para os países em desenvolvimento, representando até montantes muito superiores.

Torna-se urgente, assim, aumentar a transparência e o combate à corrupção e à criminalidade em algumas áreas-chave, como o sigilo bancário e os paraísos fiscais, o branqueamento de capitais e os acordos sobre exploração e recursos naturais. Calcula-se que a redução destas perdas financeiras teria efeitos positivos ao nível do investimento direto externo e do aumento do PIB, em cerca de 0,6% por ano. Poderia também salvar vidas, ao permitir recuperar receitas que seriam investidas em prol do bem-estar das populações.

Consulte o relatório aqui
O setor alimentar contra o desenvolvimento?

Até 2050, mais 50 milhões de pessoas deverão sofrer de fome e má nutrição devido às alterações climáticas, uma vez que os eventos climáticos extremos afetam o abastecimento de alimentos e pressionam os preços, causando mais fome e pobreza. Embora seja uma das atividades mais ameaçadas pelas condições ambientais, a indústria global de produção de alimentos também contribui para o problema.

Com base numa análise crítica sobre as políticas das empresas mais influentes no setor dos alimentos e bebidas, a OXFAM revela que as políticas e atividades destas multinacionais têm ?um profundo impacto nas dietas e condições de trabalho em todo o mundo, bem como no ambiente?. O impacto global das dez maiores empresas do sector alimentar vai desde a influência sobre as escolhas alimentares do consumidor, até às condições dos fornecedores e produtores.

Entre estas multinacionais estão marcas bem conhecidas a nível mundial, como a Associated British Foods, a Coca-Cola, o Grupo Danone, a General Mills, a Kellogs, a Mars, a Mondelez International, a Nestlé, a PepsiCo e a Unilever. Todos estes gigantes mundiais da alimentação têm receitas anuais de dezenas de milhares de milhões de euros e empregam diretamente mais de 1,5 milhões de pessoas.

Com a maior consciencialização global sobre os impactos ambientais e a pressão dos consumidores, estas multinacionais têm assumido compromissos de respeito pelo ambiente e pelos direitos dos seus trabalhadores, bem como de implementação de políticas sustentáveis no plano económico, ambiental e social. São comuns, contudo, as denúncias de utilização de mão-de-obra infantil e de más condições de trabalho, de deslocação forçada de populações para instalação de plantações, de desflorestação ilegal ou de agressões constantes ao meio ambiente, particularmente em países em desenvolvimento.

Em termos ambientais, as emissões de gases de efeito de estufa das dez maiores empresas do setor alimentar e de bebidas é de mais de 263,7 milhões de toneladas por ano, o que, se fossem um país, equivaleria às do 25º país com maiores emissões no mundo. Mais da metade dessas emissões vem da produção agrícola das suas cadeias de fornecimento. No entanto, três das dez empresas referidas deixam de reportar e divulgar as emissões agrícolas todos os anos; oito das dez empresas não têm metas de redução das emissões agrícolas; e nenhuma empresa requer que fornecedores tenham metas de redução de emissões.

Uma revisão dos métodos de produção destas empresas, a aplicação rigorosa de regras para o cumprimento dos standards ambientais e sociais, bem como uma reformulação da sua estratégia de ação face às alterações climáticas são medidas que poderiam ter reflexos positivos em questões como o preço global dos alimentos ou nas condições de vida das populações envolvidas nas próprias cadeias de fornecimento.
A corrida global pela terra

A maioria dos doadores internacionais, senão a totalidade, assume a luta global contra a pobreza como o principal objetivo dos seus programas de cooperação para o desenvolvimento. No entanto, vastos montantes da ajuda ao desenvolvimento estão a ser canalizados para apoiar grandes empresas na aquisição e exploração de terras nos países em desenvolvimento.

A Nova Aliança para a Segurança Alimentar e a Nutrição, lançada em 2012 com o impulso do G8, alinha formalmente com as prioridades do Programa para o Desenvolvimento Agrícola de África (CAADP, na sigla inglesa), mas é um exemplo de como os orçamentos da ajuda ao desenvolvimento são utilizados para criar oportunidades de negócio para algumas das empresas mais ricas e poderosas do mundo, ou seja, os gigantes da indústria agrícola e alimentar.

Todo o programa assenta no mito de que a solução para a fome no mundo está no aumento da produção de comida. No entanto, sabemos que o mundo produz atualmente o necessário para alimentar 12 biliões de pessoas, enquanto uma em cada sete pessoas sofre de má nutrição crónica, numa população de aproximadamente 7 biliões.

Através desta Nova Aliança, um conjunto das maiores empresas agrícolas e alimentícias concordaram em investir nos países africanos que subscreveram o acordo (até agora dez), em troca de mudanças legislativas nesses países - as quais facilitam a atuação dessas grandes empresas e tendem a prejudicar os pequenos agricultores locais. Estas medidas legislativas incluem, por exemplo, um rápido acesso dos grandes investidores a grandes extensões de terras, até agora aproveitadas pelas populações para colheitas ou pastagem, ou das quais dependiam para água, lenha, caça, etc. Pelo menos 56 milhões de hectares de terra foram vendidos, cedidos ou licenciados em África na última década, a maioria a grandes empresas que acenam com a criação de empregos, com o aumento da produção para minorar a fome em África, ou com a produção de biocombustíveis em benefício do ambiente.

No entanto, esta corrida pela terra tem-se revelado pouco benéfica para o desenvolvimento local. Em primeiro lugar, os empregos criados para a população local ficam muito abaixo das expetativas. Estas empresas tendem a aproveitar grandes isenções fiscais, concedidas pelos governos dos países em desenvolvimento, mas acabam por atuar numa "bolha" em que a transferência de tecnologia não é efetiva e em que o input de capital humano é mínimo. Em segundo lugar, os direitos das populações locais tendem a ser pouco respeitados , uma vez que raramente são consultadas sobre estes acordos, ou são até expulsas das terras que cultivavam há décadas, ou acabam ainda por se transformar em vítimas de exploração laboral nesses mesmos investimentos.

Em terceiro lugar, estas colheitas e agronegócios têm pouco reflexo ao nível da alimentação local, uma vez que se baseiam em culturas de rendimento, sendo a segurança das exportações valorizada em detrimento das necessidades alimentares das populações. Moçambique é um exemplo entre vários: apesar de 35% dos agregados familiares sofrerem de insegurança alimentar, apenas 32 mil hectares dos 433 mil aprovados em acordos de terras, entre 2007 e 2009, são para a produção de culturas alimentares. Ora, a experiência histórica dos países africanos demonstra exatamente que, quando a agricultura de um país é orientada quase exclusivamente para a exportação, tende a aumentar a importação de alimentos para satisfazer as necessidades básicas das populações, gerando uma vulnerabilidade enorme aos preços mundiais dos alimentos, como se verificou em 2008.

A estes efeitos, juntam-se práticas que prejudicam os pequenos e médios agricultores, como é o caso do patenteamento e privatização de sementes, em que as grandes empresas externas influenciam a adoção de leis que obrigam os agricultores locais, na prática, a comprar as sementes destas empresas. O mesmo se passa em relação a empresas de fertilizantes e pesticidas, que procuram uma expansão dos mercados para os seus produtos, traduzindo-se quer num endividamento dos pequenos agricultores (como já acontece na Índia), quer em problemas de saúde graves. Verificam-se ainda práticas de especulação na aquisição de terras, uma prática conhecida como ?land banking? e que tende a ser legitimada por este tipo de acordos. As incoerências das políticas estendem-se, assim, a várias componentes e fases dos sistemas agrícolas e alimentares.

Várias redes da sociedade civil têm alertado para as consequências dos acordos internacionais e dos programas preconizados por grandes doadores e agências multilaterais neste sector, como o Banco Mundial. Para além disso, os agricultores africanos têm começado a levar a iniciativas de cooperação e mobilização contra aquilo que consideram ser uma expropriação de recursos e um ataque deliberado aos pequenos produtores e à soberania alimentar em África.
Deterioração da Paz no mundo é ameaça ao Desenvolvimento

Os últimos sete anos representaram uma deterioração considerável dos níveis de Paz no mundo, como ilustra o Índice Global da Paz 2014, lançado em junho. O aumento do número e intensidade de vários conflitos, do número de refugiados e deslocados, e da atividade terrorista - que se concentra nos 10 países menos pacíficos do mundo, todos eles países em desenvolvimento - contribuem para esta degradação. Estima-se que o impacto económico das consequências da violência no mundo tenha sido de aproximadamente 9,8 biliões de dólares em 2013, ou seja, um valor equivalente a 11,3% do PIB global, ou o dobro do PIB de todo o continente africano.

A Europa continua a ser a região mais pacífica, com 14 dos 20 países considerados menos violentos no mundo. A Síria substituiu o Afeganistão como o país mais violento e inseguro, figurando também nestes últimos lugares a Somália, o Iraque e o Sudão do Sul. A Ucrânia e o Egito são os países que registaram uma maior descida no último ano.

Embora seja necessário um investimento de longo-prazo nas estruturas, atitudes, dinâmicas sociais e instituições que caracterizam as sociedades mais pacíficas, verificamos que, no último ano, o mundo gastou mais de 9 biliões de dólares na contenção da violência, um valor que é 75 vezes o montante da ajuda ao desenvolvimento.

Se conseguíssemos reduzir a despesa com ações de mitigação dos conflitos em apenas alguns pontos percentuais, isso libertaria importantes fluxos financeiros para investir na prevenção e na criação das condições estruturais para a paz, nomeadamente através do investimento na educação, na saúde, na criação de emprego e noutros sectores que são reais vetores de peacebuilding. Ao investir em sociedades mais pacíficas, criam-se também as condições para uma melhoria das condições de vida e para o respeito pelos direitos humanos.


O Acordo de Comércio UE-EUA: quais os impactos no desenvolvimento global?

Terminou recentemente a 5ª ronda negocial entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos (EUA) para a assinatura de uma Parceria Transatlântica sobre Comércio e Investimento (conhecida como TTIP, na sigla inglesa). O Acordo terá várias componentes, incluindo questões sobre (i) o acesso aos mercados, com a remoção de pautas aduaneiras e restrições sobre os serviços, bem como a facilitação dos investimentos; (ii) a melhoria da coerência e cooperação no que respeita aos regulamentos e regras, como a abolição de barreiras regulatórias desnecessárias, ligadas a burocracias e a duplicação de procedimentos; e (iii) a melhoria da cooperação na definição de standards internacionais. Tais objetivos estão presentes numa grande diversidade de sectores económicos e pretendem tornar mais simples e fácil a troca de bens e serviços entre a Europa e os Estados Unidos, assim como os investimentos nos dois sentidos. Qual o impacto que estes acordos terão na economia internacional e, particularmente, nos países em desenvolvimento?

Independentemente da controvérsia que está instalada entre os que defendem os benefícios e os que alertam para os riscos e potenciais efeitos negativos do TTIP, as sondagens demonstram que largos sectores da população desconfiam dos resultados dos acordos. Várias análises (como aqui e aqui salientam a falta de transparência das empresas transnacionais, a ameaça para os bens e serviços públicos e para o emprego, a desregulação no plano do ambiente e segurança alimentar, ou o ataque à privacidade que tais acordos podem significar.

Os acordos poderão também significar perdas para os países em desenvolvimento e entrar em contradição com a Agenda de Desenvolvimento Global que está a ser discutida. Entre as áreas possivelmente afetadas estão o trabalho digno e a proteção social, já que os Estados Unidos só reconheceram duas das oito convenções fundamentais sobre o Emprego estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho. Como é que os países do chamado "Norte desenvolvido" poderão insistir no cumprimento das regras laborais nas negociações para os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ou nas negociações sobre comércio livre com os países em desenvolvimento, se os Estados Unidos não cumprem esses mesmos standards internacionais?

Sendo os EUA e a UE os principais blocos económicos mundiais, o TTIP irá definir os padrões globais sobre comércio e investimento para as próximas décadas, o que significa que os países em desenvolvimento poderão não ter capacidade para negociar melhores acordos ao nível bilateral ou trilateral. Os países africanos, há anos mergulhados num controverso processo de negociações com a UE - a propósito dos Acordos de Parceria Económica (APE) - deverão estar atentos aos potenciais efeitos que uma Parceria UE-EUA nesta área poderá ter a longo-prazo, particularmente sobre o acesso preferencial aos mercados europeus e sobre as condições de competitividade do sector privado africano nos mercados globais. O Norte de África e a África Ocidental poderão ser as regiões mais afetadas, dado a sua posição geográfica e a extensão das suas relações comerciais com a Europa (as quais são influenciadas também pelos EUA e pelos mercados transatlânticos).

Para além disso, é um erro encarar as negociações para os novos objetivos globais de desenvolvimento como isoladas ou dissociadas dos acordos económicos e comerciais que estão a ser negociados em paralelo. Os Parlamentos dos Estados-Membros da UE e o próprio Parlamento Europeu têm um papel a desempenhar na avaliação dos potenciais efeitos que o TTIP poderá ter no Desenvolvimento e nos países mais pobres. Os Verdes foram o principal bloco político europeu a assumir a sua oposição ao TTIP, particularmente pelos impactos sobre o sistema multilateral de comércio e sobre o sistema multilateral de comércio e sobre o "Sul global"?.

No entanto, para que seja possível uma análise informada, é necessária uma maior transparência, já que os governos europeus parecem não ter um conhecimento aprofundado das negociações em curso. A sociedade civil europeia tem também alertado para este défice democrático e para a falta de transparência do processo.

Veja também o artigo de Annie Mutamba na publicação:
EARN (2014); The Global Game has changed: What Role for Europe-Africa Relations? Online Publication. CEI-ISCTE, IMVF and ECDPM, edited by Patrícia Magalhães Ferreira. Europe-Africa Policy Research Network: April 2014.


Protestos contra o Acordo de comércio EU-EUA, Dortmund, Maio de 2014
Imagem: Campact/Flickr
Paz e Desenvolvimento: uma ligação essencial na agenda de desenvolvimento pós-2015

Ao contrário do que sucedeu com os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, as discussões para a definição de uma agenda do desenvolvimento global para o pós-2015 apontam para a necessidade de integração de questões relativas à paz, à segurança, à boa governação e dos Direitos Humanos. Isto deriva do facto de se reconhecer, atualmente, a importância de uma multiplicidade de fatores que condicionam ou prejudicam fortemente o Desenvolvimento, entre os quais estão os conflitos e a violência - nas suas variadas dimensões e níveis.

Segundo o Índice Global para a Paz, o controlo da violência (incluindo conflitos e crimes violentos) custou ao mundo cerca de USD9.5 biliões de dólares em 2012, o que equivale a 11% do Produto Interno Bruto mundial. Este montante representa 75 vezes o volume global de Ajuda Pública ao Desenvolvimento concedida no mesmo ano. Se reduzíssemos a despesa relacionada com a violência e os conflitos, os ganhos económicos e de desenvolvimento seriam enormes, para além dos impactos diretos na vida das populações e no respeito pelos Direitos Humanos.

Mais do que a pobreza, é o agravamento das desigualdades mundiais que constitui fonte de tensões sociais agravadas, descontentamento, motins e instabilidade. Os choques externos, como as oscilações repentinas nos preços dos alimentos, também podem aumentar as tensões no seio das comunidades (especialmente onde não existem esquemas de proteção social consolidados, como em boa parte dos países em desenvolvimento) e conduzir a situações de conflito. O desemprego generalizado e crescente, nomeadamente entre a população jovem, debilita a paz e a coesão social, contribuindo para a proliferação de redes criminosas, de organizações extremistas ou de grupos que desafiam a autoridade dos Estados. No relatório de Desenvolvimento Mundial de 2011, o Banco Mundial apresentava resultados de inquéritos dirigidos aos jovens de países afetados por conflitos, onde estes indicavam o desemprego e a pobreza como razões para aderirem a esse tipo de organizações e redes.

Da mesma forma que a crise económica e o agravamento das desigualdades tem um papel no aumento das manifestações violentas, também os conflitos têm um impacto devastador nas economias e nas perspetivas de desenvolvimento, gerando um ciclo vicioso que afeta de forma mais duradoura os países mais frágeis e vulneráveis. Nesse sentido, a Paz é, ela própria, um objetivo de Desenvolvimento, que deve ser prosseguido e incentivado nas agendas mundiais.

No entanto, muitas das respostas da Comunidade Internacional centram-se em paliativos de curto-prazo, ou em estratégias ad-hoc para lidarem com crises prolongadas. Significa isto que a resposta às causas dos conflitos e de prevenção do ressurgimento dos mesmos é relegada para segundo plano, face à necessidade de medidas de estabilização de curto-prazo. Privilegia-se frequentemente a segurança em detrimento de uma paz duradoura e é evidente uma "securitização" do próprio desenvolvimento.

Para além disso, se analisarmos os fluxos de ajuda ao desenvolvimento em países afetados por conflitos, verificamos que esses fluxos são muito voláteis e estão concentrados em poucos países de grande interesse estratégico e político (como o Afeganistão ou o Iraque), enquanto vários países - nomeadamente em África - permanecem mergulhados nas chamadas "crises esquecidas". O Relatório sobre Estados Frágeis 2014, da OCDE, revela que a ajuda ao desenvolvimento nestes países (abrangendo 51 países, onde vive quase metade da população mundial) decresceu 2,4% em 2011 e vai continuar a diminuir nos próximos anos.

A inversão destes ciclos viciosos é, assim, uma tarefa difícil e complexa, que requer políticas globais e locais, abordagens integradas e investimentos consideráveis na prevenção. Na definição da agenda de desenvolvimento pós-2015, os líderes têm a possibilidade de dar a devida atenção a fatores que contribuem para a insegurança e a violência nas sociedades, incorporando uma abordagem coerente e abrangente. A Declaração da Plataforma da Sociedade Civil para a Construção do Estado e da Paz, aprovada em 2013, fornece pistas interessantes sobre como esses objetivos podem ser integrados num quadro global de Desenvolvimento.


Para saber mais:

Relatório do Painel de Alto-Nível sobre a Agenda de desenvolvimento Global pós-2015

A Prevenção de Conflitos e a Construção da Paz na Agenda Pós-2015

Intolerância, racismo e discriminação aumentaram em 2013 na UE - Human Rights Watch

No seu relatório anual, apresentado hoje em Berlim, a organização de defesa dos direitos humanos identifica como principais alvos da intolerância na Europa os ciganos, imigrantes e candidatos a asilo.

Sob a frase "UE: Muita conversa sobre direitos, poucos resultados", a ONG critica num comunicado a incapacidade para ações conjuntas dos 28 perante tragédias como a morte de centenas de imigrantes ilegais junto das costas italianas.

"A prioridade deve ser salvar vidas e, depois, manter a fortaleza europeia", disse Kenneth Ross, diretor executivo da ONG, numa conferência de imprensa hoje na capital alemã.

O relatório critica igualmente a UE pela incapacidade em travar as políticas seguidas na Hungria para "minar o Estado de Direito e os direitos humanos", assim como "as abusivas expulsões" de ciganos em França.

Segundo o documento, ciganos, imigrantes e refugiados são especialmente "marginalizados" na Europa, mas os muçulmanos também são discriminados em muitas áreas, enfrentando por vezes problemas em exercer a liberdade de culto.

"O racismo e a homofobia continuam a ser problemas graves na UE, tendo dado origem a apelos do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa para um esforço maior de combate às formas mais extremas de intolerância", lê-se no documento.

A HRW reconhece os esforços das autoridades europeias para fixar regras comuns de asilo, mas sublinha que os refugiados continuam a deparar-se com legislação protecionista em muitos países da UE, uma realidade particularmente evidente no caso dos refugiados sírios.

"O respeito pelos direitos humanos mede-se em factos, não em palavras", afirmou a investigadora sénior para a Europa e Ásia Central da HRW Judith Sunderland. "Pessoas vulgares, dos sem-abrigo na Hungria aos adolescentes negros e árabes constantemente parados pela polícia em França, passando pelos candidatos a asilo sírios na Grécia, estão a pagar o preço da falta de uma aplicação robusta dos direitos", acrescentou.

"Apesar do compromisso de pôr os direitos humanos 'no coração' da sua política externa, a UE parece não ter qualquer política que garanta avanços em países com uma repressão sistemática dos direitos, assumindo por vezes abordagens inconsistentes em relação a países de todo o mundo e não sendo capaz de adotar uma mensagem comum para parceiros estratégicos como a Rússia e a China", afirma.

Relatório disponível para download em inglês aqui.

Fonte: LUSA
Ar (Im)Puro

Foto: UN Photo/Eskinder Debebe

Sabia que o número de vítimas da má qualidade atmosférica é superior ao número de vítimas dos acidentes de viação?

De facto, a má qualidade do ar que respiramos é a principal causa ambiental de morte prematura na UE. Os seus efeitos nocivos são também evidentes na qualidade de vida, causando asma e problemas respiratórios. O impacto na saúde humana é brutal, afetando os grupos mais vulneráveis, como as crianças, os idosos e os asmáticos. A nível ambiental causa danos aos ecossistemas através da poluição por excesso de azoto (eutrofização) e das chuvas ácidas e a nível económico causa igualmente a perda de dias de trabalho. Numa altura de ligeira recuperação económica, a UE fez as contas e afirma que os custos diretos para a sociedade decorrentes da poluição atmosférica, incluindo os prejuízos causados às colheitas e aos edifícios, ascendem a 23 mil milhões de euros anuais.

Porque se trata de um desafio global, a Comissão Europeia quer enfrentar este problema com novas medidas para reduzir a poluição atmosférica, tendo adotado um conjunto de medidas para melhorar a qualidade do ar, que atualiza a legislação em vigor e reduz ainda mais as emissões nocivas das instalações industriais, do tráfego, das centrais energéticas e da agricultura, assim como o seu impacto na saúde humana e no ambiente.

Entre as medidas agora adotadas destacam-se:

- Um novo programa «Ar puro para a Europa» que contempla medidas para garantir o cumprimento dos atuais objetivos a curto prazo e a fixação de novos objetivos de qualidade atmosférica para o período até 2030. Prevê ainda medidas de redução da poluição atmosférica, com especial ênfase na melhoria da qualidade do ar nas cidades, no apoio à investigação/inovação e na promoção da cooperação internacional;

- Uma revisão da diretiva relativa aos valores-limite nacionais de emissão que estabelece limites mais rigorosos para as emissões nacionais de seis dos principais poluentes, e

- Uma proposta de nova diretiva para reduzir a poluição causada pelas instalações de combustão de média dimensão, nomeadamente as centrais energéticas de certos quarteirões ou edifícios e as pequenas instalações industriais.


Com a implementação destas medidas, a Comissão espera que até 2030, comparativamente com a situação atual, as medidas para melhorar a qualidade permitam:

- Evitar 58 000 mortes prematuras;

- Salvar da poluição pelo azoto 123 000 km2 de ecossistemas (mais de metade da área da Roménia);

- Salvar da poluição pelo azoto 56 000 km2 de zonas protegidas da rede Natura 2000 (superfície superior ao território da Croácia);

- Salvar da acidificação 19 000 km2 de ecossistemas florestais.


Só os benefícios para a saúde, com o expoente máximo no número de vidas salvo, podem poupar à sociedade 40 a 140 mil milhões de euros em custos externos e proporcionar cerca de 3 mil milhões de euros em benefícios diretos, em resultado do aumento da produtividade laboral, da redução dos custos com a saúde, do aumento do rendimento das colheitas e da redução dos danos causados aos edifícios. A proposta permitirá ainda criar o equivalente a cerca de 100 000 novos postos de trabalho em virtude do aumento da produtividade e da competitividade resultante da diminuição do número de dias de trabalho perdidos.

Em Portugal, segundo a Quercus, entre 1995 e 2010, verificou-se um aumento de emissões de hidrofluorcarbonos de 66 para 1232 milhares de toneladas de CO2 equivalente, ou seja quase 20 vezes. Mesmo representando apenas cerca de 2% do total de emissões de gases com efeito de estufa, é uma tendência que deverá ser invertida com urgência.
Os efeitos das alterações climatéricas, não são uma realidade distante, estão cada vez mais presentes a nível nacional e internacional. No entanto, é nos países em desenvolvimento que os seus efeitos são mais devastadores ceifando centenas de milhares de vidas e impactando humana, social, ambiental e economicamente a de si já frágil, qualidade de vida das suas populações.

As alterações climáticas são um obstáculo na luta contra a pobreza extrema! A adoção de políticas ambientais coerentes com os desafios do desenvolvimento tem que ser eficazes e implementadas com urgência!

Fonte: Comissão Europeia

Saiba mais sobre o Programa Ar Puro para a Europa

http://ec.europa.eu/environment/air/clean_air_policy.htm
Relatório da Cooperação para o Desenvolvimento 2013: Acabar com a pobreza

Apresentado pela OCDE no início de dezembro, o Relatório da Cooperação para o Desenvolvimento 2013: Acabar com a pobreza explora os caminhos que necessitam de ser trilhados para se alcançar um progresso rápido e sustentável na luta global para reduzir a pobreza. Se por um lado estamos no bom caminho para conseguir que se reduza para metade a proporção de pessoas cujo rendimento é inferior a 1,25 dólares por dia, estamos longe de atingir o objetivo global dos ODM de erradicação da pobreza extrema.

A luta contra a pobreza é sem dúvida o grande objetivo da comunidade global. Mas mais do que palavras e declarações são necessárias ações para concretizar este desejo. No momento em que a ONU e os seus parceiros dão forma a um novo quadro global para substituir os ODM em 2015 é preciso agir!

Sumário em Português (fonte OCDE)



O que é a pobreza, e como é medida?

Esta questão esteve no centro de inúmeras controvérsias em torno dos ODM. No presente relatório, analistas conceituados descrevem em traços largos as dificuldades que existem ao nível da definição e medição:

A pobreza não se cinge apenas aos rendimentos. O ODM de reduzir para metade a pobreza de rendimentos extrema escamoteia muitas outras privações (Capítulo 3). O crescimento económico não é suficiente para, por si só, erradicar todas as dimensões da pobreza, nem para beneficiar todas as pessoas.

Continue a ler o relatório aqui
Desperdício de Alimentos uma incoerência global

Cerca de um terço de todos os alimentos produzidos para consumo humano é perdido ou desperdiçado anualmente. Falamos de 1.3 mil milhões de toneladas de comida, o suficiente para alimentar 2.000.000.000 de pessoas (2 mil milhões).

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Programa Mundial de Alimentos (PMA) juntaram-se para resolver o problema global da perda de alimentos.

O projeto promovido por estas três agências da ONU e financiado pela Agência Suíça para Cooperação para o Desenvolvimento centra-se sobretudo na perda de alimentos nos países em desenvolvimento, que podem ocorrer durante a colheita, processamento, transporte e armazenamento, como resultado de infraestruturas inadequadas, fraca capacidade técnica e tecnológica.

Em particular, o projeto de três anos vai se concentrar na redução de perdas de grãos e leguminosas, como milho, arroz, feijão e ervilhas - alimentos básicos que desempenham um papel importante na segurança alimentar global e que têm um grande impacto sobre os meios de vida de milhões de pequenos agricultores.

"Quando cerca de 840 milhões de pessoas passam fome todos os dias, temos uma responsabilidade ética de garantir que os alimentos produzidos são de facto consumidos e não desperdiçados", disse Jong Jin Kim, Diretor da Divisão de Apoio ao Programa da FAO. "Reduzir a perda de alimentos e resíduos vai permitir um aumento adicional de alimentos disponíveis e reduzir os custos ambientais, o que também é fundamental, tendo em vista a necessidade de aumentar em 60% a produção de alimentos até 2050 para atender às necessidades de uma população crescente."

Segundo a FAO, os 1,3 mil milhões de toneladas de alimentos perdidos e desperdiçados anualmente equivalem ao uso de 250 km3 de água e 1,4 mil milhões de hectares de terra, aos quais temos ainda de adicionar os 3,3 mil milhões de toneladas de gases de efeito estufa emitidos para a atmosfera.

No total, as perdas de alimentos e resíduos situam-se em: 30% de cereais, 40 a50% de culturas de raízes, frutas e legumes, 20% das sementes oleaginosas, carne e laticínios, e 30% de peixe.

Num mundo de 9 000 000 000 de pessoas não nos podemos dar ao luxo de desperdiçar alimentos!

Os programas de apoio alimentar, e o apoio dados pelos principais atores de Desenvolvimento têm de ser coerentes com diversas políticas setoriais: Alimentação, Transporte, Tecnologia, Ambiente e Alterações Climáticas, áreas chave da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento e têm de ser abordados simultaneamente para que sejam reunidas as condições necessárias para dar resposta às necessidades e desafios que se colocam ao processo de Desenvolvimento.
Novo acordo comercial na OMC: o que significa para os países mais pobres?

Após 12 anos de negociações e impasses, os ministros de 159 países chegaram a acordo, em Bali, para a implementação de um acordo geral de comércio no quadro da Organização Mundial de Comércio (OMC). O objetivo é reduzir os custos e atrasos envolvidos no comércio internacional, impulsionando este setor: estima-se que o acordo possa acrescentar 960 mil milhões de dólares à economia mundial e gerar 20 milhões de empregos (18 milhões do quais em países em desenvolvimento), entre outros benefícios potenciais.

Os responsáveis da OMC afirmam que o Acordo contribuirá para a segurança alimentar dos países mais pobres e para que estes tirem maiores benefícios do sistema multilateral de comércio, ao melhorar o acesso dos bens vendidos por estes países nos mercados mundiais. Tal é conseguido através de isenções ou reduções de tarifas para produtos provenientes destes países, bem como da introdução de uma maior flexibilidade nas regras da OMC relativas a subsídios agrícolas nos países em desenvolvimento. A Índia liderou esta campanha, advogando pelo direito de subsidiar sementes no quadro da sua nova lei de segurança alimentar. Assim, foi incluída uma "cláusula de paz", em que os membros da OMC se comprometem a não iniciar disputas, no prazo de 4 anos, contra aqueles que ultrapassarem os limites dos subsídios, se forem parte de programas de segurança alimentar.

No entanto, o acordo refere-se apenas a uma pequena parte do programa de negociação lançado em 1995 e conhecido como "ronda de Doha", não cobrindo, por exemplo, as questões dos impostos ou tarifas sobre bens importados, ou os subsídios à exportação concedidos pelos EUA ou pela União Europeia. A Cimeira Ministerial da OMC de 2005 tinha considerado esta última questão essencial para conseguir um acordo comercial mais justo e equilibrado.

Com efeito, foi necessário limitar a agenda e protelar a discussão sobre questões mais sensíveis, para que fosse possível chegar a um Acordo, cujo objetivo é também o de restaurar a credibilidade da OMC. Representa, assim, um pequeno passo para um acordo global de comércio. Este deveria incorporar também uma visão de futuro que responda aos desafios globais no âmbito do ambiente, das tecnologias e do crescimento verde.

Várias redes e organizações de combate à pobreza criticaram já o Acordo, afirmando que a proteção permanente do direito à alimentação e da soberania alimentar dos países mais pobres foram sacrificadas para satisfazer o dogma do comércio livre, para favorecer as grandes empresas e os negócios multinacionais. Por exemplo, a Oxfam afirmou que este pacto não vem alterar as regras do jogo, que continuam a ser discriminatórias para os países mais pobres, não correspondendo a nenhum avanço em termos de desenvolvimento global.

Veja aqui:

Resultados da Cimeira de Bali

Cronologia das negociações sobre o comércio mundial
Índice de Compromisso para o Desenvolvimento: Resultados de 2013

O Índice de Compromisso para o Desenvolvimento (ICD) avalia em que medida as várias políticas dos países ricos contribuem para o desenvolvimento global. São avaliadas sete áreas - a ajuda ao desenvolvimento, o comércio, as finanças, as migrações, o ambiente, a segurança e a transferência de tecnologia - todas elas com impactos importantes nos países em desenvolvimento.

Pelo segundo ano consecutivo, a Dinamarca conquista o primeiro lugar devido à consistência das suas políticas em prol do desenvolvimento, sendo os lugares seguintes ocupados por países do norte da Europa (Suécia, Noruega, Luxemburgo, Holanda, Finlândia). Portugal situa-se a meio da tabela e desce um lugar no ranking deste ano, registando boas práticas no Ambiente e na Transferência de Tecnologias, mas com resultados pouco animadores no campo das Migrações e da Ajuda ao Desenvolvimento.

Uma análise global desde que o ICD foi criado, em 2003, demonstra uma grande discrepância entre a retórica dos discursos políticos e a prática. Os exemplos são variados: enquanto em 2005 os líderes do G-8 assumiam em Gleneagles o compromisso de reduzir as barreiras comerciais aos países em desenvolvimento, os seus representantes na reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Genebra bloqueavam o fim dos subsídios à exportação, que afetam os agricultores dos países mais pobres.

Na prática, durante a última década, o compromisso geral dos países da União Europeia e da OCDE para com o desenvolvimento global tem-se mantido praticamente inalterável, apenas com uma ligeira melhoria. Setorialmente, as áreas onde se verificam avanços mais positivos são o Ambiente e a Ajuda ao Desenvolvimento, enquanto há uma regressão evidente nas políticas de segurança, nas migrações ou no comércio.

Em termos de segurança, assinalam-se dois factos preocupantes: por um lado, o aumento das vendas de armamentos para países pobres e de regimes não democráticos(nomeadamente por parte da Suécia e da França) e, por outro lado, uma diminuição das contribuições para o orçamento e as operações de manutenção da paz das Nações Unidas. Nas migrações, há uma redução do número de refugiados aceites pelos 21 países da OCDE, para além de uma securitização evidente das políticas migratórias principalmente na Europa.

No entanto, o relatório também salienta que há inúmeras oportunidades para os países ricos melhorarem o impacto das suas políticas nos países mais pobres, desde que haja vontade política para tal e beneficiando de uma aprendizagem mútua.

Pode consultar o resumo dos resultados aqui, bem como o mapa geral interativo e o relatório sobre Portugal.

Gráfico: Mudanças nas áreas setoriais, 2003-2013

UE e os recursos naturais em África: exploração ou desenvolvimento?

Em muitos países africanos, as notícias de descoberta de novas reservas de minerais, petróleo e gás sucedem-se. Estes recursos têm atraído fluxos crescentes de financiamento, nomeadamente Investimento Direto Estrangeiro (IDE) e outros fluxos privados externos, os quais ultrapassaram no seu conjunto, desde 2009, os montantes de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) em África. A principal questão continua a ser, no entanto, quem beneficia destes investimentos e do crescimento que os países ricos em recursos naturais têm registado, uma vez que tendem a contribuir de forma muito limitada para a criação local de emprego ou para a transformação das economias.

Leia o novo brief aqui.
Cidadãos Glocais: Solidariedade e Justiça Social

Quando olhamos para os resultados do Eurobarómetro Especial "Ajuda ao Desenvolvimento da UE e Objetivos de Desenvolvimento do Milénio", os resultados são encorajadores para todos os que acreditam nos princípios e valores do Desenvolvimento e Justiça Social.

Numa Europa marcada por uma crise financeira, económica e social, muitos poderiam pensar que a fragilidade económica dos europeus se iria refletir nos níveis de apoio e solidariedade para com os mais vulneráveis e fragilizados nos países em desenvolvimento. Mas pelo contrário, os resultados apontam para o reforço dos laços de solidariedade glocal.

Quando inquiridos sobre a importância de ajudar as pessoas nos países em desenvolvimento, os europeus não têm dúvidas: 83% considera importante, percentagem que sobe para os 86%, em Portugal. Apoio reforçado pelos 66% dos europeus e 76% dos inquiridos, em Portugal, que consideram que a luta contra a pobreza nos países em desenvolvimento deve ser uma das principais prioridades da União Europeia. No capítulo de luta contra a pobreza, 52% dos europeus consideram que, como indivíduos podem ter um papel no combate à pobreza nos PED, com 48% a afirmar que estariam preparados para pagar mais por bens alimentares ou outros produtos dos PED para apoiar as pessoas desses países. Aqui, existe uma clara discrepância com a opinião dos inquiridos portugueses, com 78% a revelar que não estariam disponíveis por pagar mais por esses bens.

Igualmente negativa é a percentagem de inquiridos que não ouviu falar ou não leu algo sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. 77% dos inquiridos europeus revela esse desconhecimento, tal como 74% dos inquiridos portugueses.

A menos de 750 dias de 2015, ano que se assinala a meta estabelecida pela ONU para alcançar os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, sabemos que nem todos os objetivos serão alcançados sendo que é necessário redobrar esforços para dar a conhecer aos europeus a nova agenda de Desenvolvimento pós-2015. Os atores de desenvolvimento têm de refletir sobre o que correu mal na divulgação dos ODM e sobre a necessidade de reforçar sinergias neste domínio. Tal como referido pelo Comissário Europeu para o Desenvolvimento, Andris Piebalgs "temos de trabalhar em conjunto - a comunidade mundial deve chegar a acordo quanto a um programa com objetivos ambiciosos em matéria de erradicação da pobreza e desenvolvimento sustentável".

Sobre o futuro dos objetivos do Desenvolvimento do Milénio, os resultados do presente eurobarómetro indicam-nos as três áreas que os europeus defendem ser prioritárias para o pós-2015: o emprego (44% UE; 63% PT), a saúde (33% UE; 43% PT) e o crescimento económico (41% UE; 41% PT).

Os desafios do desenvolvimento são já conhecidos por todos. 48% dos europeus admite que nos próximos 10 anos não será possível erradicar a pobreza extrema e a fome, mas acreditam que poderá ser alcançável a redução da mortalidade infantil, conseguir uma educação primária universal e reduzir para o mínimo o número de mulheres que morrem devido a complicações no parto.

Também os atores de Desenvolvimento, que acreditam que o Desenvolvimento é uma responsabilidade partilhada vão decerto intensificar o seu trabalho para que a eficácia e eficiência dos números e parcerias seja um reflexo do Desenvolvimento na vida das pessoas, porque são elas e para elas que faz sentido defender o Desenvolvimento Humano Sustentável e inclusivo.
2014: Ano Internacional da Agricultura Familiar

O Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF) 2014 tem por objetivo destacar o perfil da agricultura familiar e dos pequenos agricultores, focalizando a atenção mundial no seu papel importante no alívio da fome e pobreza, provisão de segurança alimentar e nutrição, melhora dos meios de subsistência, gestão dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e obtenção do desenvolvimento sustentável, particularmente nas áreas rurais.

O objetivo do AIAF 2014 é reposicionar a agricultura familiar no centro das políticas agrícolas, ambientais e sociais nas agendas nacionais, identificando lacunas e oportunidades para promover uma mudança rumo a um desenvolvimento mais equitativo e equilibrado.

Mas o que é a Agricultura Familiar?

A agricultura familiar inclui todas as atividades agrícolas de base familiar e está ligada a diversas áreas do desenvolvimento rural. Consiste numa forma de organização das produções agrícola, florestal, pesqueira, pastoril e aquícola que são geridas e operadas por uma família e predominantemente dependente de mão-de-obra familiar, tanto de mulheres quanto de homens.

Com um papel fundamental a nível socioeconómico, ambiental e cultural, tanto nos países em desenvolvimento como nos países desenvolvidos, a agricultura familiar está condicionada por condições agro-ecológicas e características territoriais; ambiente político; acesso aos mercados; acesso à terra e aos recursos naturais; acesso à tecnologia e serviços de extensão; acesso ao financiamento; condições demográficas económicas e socioculturais; disponibilidade de educação especializada; entre outros.

Porque é importante a agricultura familiar?

1. A agricultura familiar e os pequenos agricultores estão inextricavelmente vinculados à segurança alimentar mundial.

2. A agricultura familiar preserva os alimentos tradicionais, além de contribuir para uma alimentação equilibrada e salvaguardar a agrobiodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais.

3. A agricultura familiar representa uma oportunidade para impulsionar as economias locais, especialmente quando combinada com políticas específicas destinadas a promover a proteção social e o bem-estar das comunidades.

Quatro objetivos-chave deste Ano Internacional da Agricultura Familiar:

1. Apoiar a formulação de políticas agrícolas, ambientais e sociais que promovam a agricultura familiar sustentável.

2. Aumentar o conhecimento, a comunicação e conscientização pública.

3. Obter um melhor entendimento das necessidades, potencial e restrições da agricultura familiar, e assegurar apoio técnico.

4. Criar sinergias para a sustentabilidade.

E porque o desenvolvimento é uma responsabilidade partilhada todos temos um papel a desempenhar.

A Agricultura é um setor chave para garantir a erradicação da pobreza e a segurança alimentar. Assim, este ano internacional reconhecido como fulcral pelas Nações Unidas não pode deixar de refletir a questão da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento.

As ações, campanhas e políticas adotadas devem estar alinhadas com os desafios do Desenvolvimento e os novos desafios económicos, sociais, ambientais e demográficos.


Fonte: FAO.
Relatório Europeu sobre CPD 2013

A Comissão Europeia publicou o relatório de 2013 sobre a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD), onde se analisam algumas das dificuldades e progressos da União Europeia em implementar este compromisso em diversas políticas sectoriais: Comércio e Finanças, Alterações Climáticas, Segurança Alimentar, Migrações, Segurança - áreas definidas como prioritárias pelo Conselho Europeu em 2009.

Entre os principais progressos, o relatório destaca o aumento da importância política da CPD no seio da União Europeia (não só nas instituições comunitárias mas também nos Estados Membros e nos Parlamentos nacionais) e o facto de o debate internacional sobre a agenda para o desenvolvimento global no período pós-2015 colocar no centro da reflexão assuntos que estão para além da ajuda ao desenvolvimento, nomeadamente a necessidade de várias políticas globais não prejudicarem os objetivos estabelecidos em matéria de desenvolvimento. O conhecimento e a investigação sobre os impactos que várias políticas europeias têm nos países em desenvolvimento também foi reforçado, nomeadamente através da realização de estudos-piloto.

No entanto, para que estes esforços se traduzam em resultados concretos, muito há a fazer em termos de monitorização e avaliação - p.ex. dos custos das incoerências -, bem como no envolvimento das várias áreas sectoriais. Em vários países europeus, como é o caso de Portugal, a CPD continua a ser encarada como um conceito complexo, que diz respeito apenas aos que trabalham na área do desenvolvimento, não existindo qualquer mecanismo que permita reportar à Assembleia da República ou analisar de forma sistemática os impactos que as várias políticas podem ter no desenvolvimento global.

No geral, verificam-se que muitas das medidas indicadas como positivas ao nível europeu são meramente paliativas ou exprimem progressos legislativos e teóricos, sem grande correspondência nas práticas e nas políticas em si. Por exemplo, no setor do Comércio, o relatório salienta o grande contributo financeiro da União Europeia para a Ajuda ao Comércio (Aid for Trade), sem analisar uma das grandes questões de fundo, ou seja, a necessidade de impulsionar uma conclusão das negociações mundiais de comércio, que se arrastam há anos. Da mesma forma, o impacto da produção de biocombustíveis nos países em desenvolvimento foi analisado através de um estudo em 2012, mas não são conhecidos avanços concretos para a limitação desses impactos.

No setor das Migrações, os progressos não têm sido assinaláveis, nomeadamente pelo facto de ser uma área fortemente sujeita a considerações políticas. Neste campo, a Comissão Europeia salienta o esforço de implementar uma abordagem mais abrangente e estratégica através da Abordagem Global para a Migração e Mobilidade, bem como as Conclusões do Conselho sobre Migrações e Desenvolvimento, de setembro de 2013. No entanto, sendo uma área em que os Estados Membros têm entendimentos muito díspares sobre a relação entre migração, desenvolvimento e segurança, torna-se difícil avançar em políticas comuns que sejam efetivamente coerentes com o desenvolvimento.

Mais informação sobre os relatórios da União Europeia sobre CPD aqui.
Plano diretor da UE para as matérias-primas: papel-chave da inovação

As matérias-primas são a espinha dorsal da indústria da EU e muitas vezes o coração dos países em desenvolvimento. Se para a UE, esta indústria representa pelo menos 30 milhões de postos de trabalho, para os países em desenvolvimento e sobretudo os africanos, os seus recursos naturais, tais como a riqueza de minerais e metais, diamantes e ouro, oferecem um enorme potencial de crescimento.

O desafio da procura crescente de minerais e metais não transformados e, por outro lado, desafios importantes ligados ao abastecimento de algumas matérias-primas, nomeadamente a volatilidade dos preços e as distorções do mercado, bem como a própria sustentabilidade ambiental associada aos processo de extração, transporte e transformação levou à elaboração de mais um plano estratégico de execução europeu, que descreve como podemos agir para garantir um abastecimento sustentável da economia europeia em matérias-primas e converter a Europa até 2020 no líder mundial em matéria de prospeção, extração, transformação, reciclagem e substituição de matérias-primas.

O que não vai encontrar neste documento é uma referência à Coerência das Políticas para o Desenvolvimento, apesar da mesma ser alvo de muito atenção na iniciativa "Matérias-primas", onde se reforça a necessidade de Boa governação, transparência nos negócios mineiros e nos rendimentos que daí advenham, um campo de jogo nivelado para todas as companhias, oportunidades de financiamento, regimes de taxação saudáveis e práticas de desenvolvimento saudáveis são benéficos tanto para os Países em Desenvolvimento como para o acesso da UE às matérias-primas

Esperamos que a tão desejada inovação esteja ao serviço do Desenvolvimento Global e não apenas ao serviço do desenvolvimento europeu. É por demais evidente de que necessitamos de respostas globais a desafios globais são cada vez mais.

Saiba mais sobre o plano aqui
Reforço da Coerência das políticas para o Desenvolvimento para melhorar a segurança alimentar

Andris Piebalgs reforçou no dia 24 de setembro, o compromisso de CPD da UE para com os países em desenvolvimento.
"Cerca de 900 milhões de pessoas passam fome todos os dias e a subnutrição mata mais de 3 milhões de crianças anualmente. É por isso que a segurança alimentar e agricultura sustentável estão muito presentes na nossa nova política de desenvolvimento, a "Agenda para a Mudança".
No entanto, a ajuda ao desenvolvimento por si só não é suficiente para combater eficazmente a fome. Precisamos de olhar para todas as opções disponíveis e Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) é uma ferramenta essencial para melhorar a segurança alimentar global".
O Comissário da UE responsável pelo Desenvolvimento elogiou a UE pelo seu atual trabalho no âmbito da CPD e o progresso que tem sido feito em alguns setores, bem como os laços estreitos entre a UE e os países em desenvolvimento.
"A UE é um líder em PCD e o único bloco com a obrigação legal de ter sempre em conta a CPD quando está a formular outras políticas".
Piebalgs deu nota positiva aos esforços da UE em matéria de Política Agrícola Comum da EU afirmando que se tem tentando adotar comportamentos mais sustentáveis e ecológicos, minimizando igualmente medidas de apoio que distorcem o comércio. No entanto, para que a PAC seja coerente, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e capaz de responder aos novos desafios demográficos, sociais, económicos e climatéricos é necessário que a PAC pós-2013 elimine todos os subsídios à exportação e que dissocie os pagamentos diretos da produção, de forma a criar condições de concorrência equitativas entre os produtos agrícolas da UE e os dos países em desenvolvimento.
Leia o comunicado em: http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/piebalgs/headlines/speeches/documents/20130924-speech-pcd-food-security_en.pdf
Relatório: Spotlight on EU Policy Coherence for Development 2013

A Confederação Europeia das ONG de emergência e desenvolvimento (CONCORD) publicou o relatório de 2013 sobre Coerência das Políticas para o Desenvolvimento CPD), onde se analisa como algumas políticas da União Europeia afetam negativamente os países em desenvolvimento, em áreas tão diversas como a segurança alimentar, os recursos naturais e as alterações climáticas.
Apesar de a União Europeia ser a única região do mundo onde há uma obrigação legal de responsabilização pelo impacto das políticas europeias nos países em desenvolvimento, se analisarmos o enquadramento institucional nesta área, facilmente se conclui pela inexistência de uma real capacidade de prevenir, detetar e corrigir políticas que sejam incoerentes com o objetivo de erradicação da pobreza no mundo. Para além disso, sendo um compromisso de natureza política, a CPD exige vontade política para a transformação dos princípios em medidas concretas. Se por um lado é positivo que os Ministros de Desenvolvimento da UE tenham adotado uma estratégia para a CPD em maio de 2012, por outro lado os esforços têm sido parcos, descoordenados e pouco sustentados ao longo do tempo.
Relativamente ao financiamento do desenvolvimento, por exemplo, calcula-se que os países em desenvolvimento percam anualmente mais de 850 mil milhões de dólares devido aos fluxos financeiros ilícitos, o que corresponde a 13 vezes mais do que a UE gasta em ajuda ao desenvolvimento. O financiamento do desenvolvimento não se limita à ajuda ao desenvolvimento, pelo que uma regulação europeia mais eficaz no que respeita à evasão fiscal, aos paraísos fiscais e à lavagem de dinheiro (nomeadamente por parte de empresas multinacionais) poderia refletir-se num aumento dos recursos internos dos países em desenvolvimento. É também necessária uma melhor fiscalização dos impactos sociais, ambientais e de direitos humanos na atuação das empresas europeias nesses países, bem como uma adaptação das políticas europeias do comércio e investimento, das energias renováveis e da política agrícola.
A nomeação de uma nova Comissão Europeia e as eleições para o Parlamento Europeu, em 2014, poderão ser uma oportunidade para os cidadãos europeus exigirem a implementação dos compromissos assumidos nesta área, em nome de maior justiça, credibilidade e transparência das instituições europeias perante os direitos e necessidades dos cidadãos, tanto na Europa como nos países em desenvolvimento.
A Reforma da Política Agrícola Comum e o Desenvolvimento Global

Após mais de dois anos de negociações no seio da União Europeia (UE) - entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os Estados Membros representados no Conselho foi conseguido, em junho de 2013, acordo político sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC). O objetivo é que esta reforma entre em vigor a partir de janeiro de 2014.

Quando foi definida, em 1962, a PAC tinha como objetivos principais promover a produtividade agrícola, assegurar um nível de vida digno aos agricultores e a disponibilidade de alimentos na Europa. Continua a ser uma das maiores políticas sectoriais da União Europeia, absorvendo grande parte do orçamento comunitário (quase 40%, ou cerca de 50 mil milhões de euros anuais) e contribuindo para que a UE seja o segundo exportador mundial de bens alimentares. No entanto, é também uma das políticas mais controversas, não apenas devido aos grandes custos que acarreta, mas também por ser considerada injusta, quer no plano interno (pela falta de equidade na distribuição dos apoios entre e dentro dos países europeus), quer à escala global (pelo impacto negativo sobre a agricultura e a soberania alimentar nos países em desenvolvimento).

A PAC evoluiu no sentido de incluir novos objetivos na área ambiental, refletindo as exigências de responsabilidade social e ambiental consolidadas ao longo das últimas décadas, pelo que as três prioridades de reforma da PAC acordadas para o futuro são: (i) garantir uma produção de alimentos viável (ii) assegurar uma gestão sustentável dos recursos naturais e (iii) favorecer um desenvolvimento equilibrado de todas as zonas rurais na UE. No entanto, a dimensão externa e o impacto global destas políticas continuam a estar, em grande parte, ausentes da reflexão e das propostas de reforma.

Uma reforma profunda da PAC seria ainda mais importante numa altura em que se verificam preços mundiais muito elevados e voláteis nos bens alimentares e em que vários problemas ambientais vêm questionar algumas das medidas da PAC. Isto para além de a União Europeia estar legalmente obrigada a ter em conta os objetivos da cooperação para o desenvolvimento nas suas políticas sectoriais (segundo o princípio de Coerência das Políticas para o Desenvolvimento, constante no Tratado de Lisboa).

Vários instrumentos da PAC afetam o crescimento e a distribuição de rendimento nos países em desenvolvimento, incluindo os subsídios à exportação e os pagamentos diretos, num contexto em que se verifica uma grande volatilidade dos preços dos alimentos. Esta volatilidade afeta de forma desproporcional e é mais problemática para os produtores, comerciantes e governos de países com grande vulnerabilidade e pouca capacidade de resposta a estes riscos externos. Neste contexto, o Relator Especial das Nações Unidas sobre o Direito à Alimentação afirmou-se preocupado sobre os impactos da PAC nos países mais pobres e importadores de alimentos. Com efeito, se a PAC tem cumprido o objetivo de estabilizar os mercados europeus, tal é feito através da transferência das flutuações dos preços para os mercados internacionais, o que acentua ainda mais a volatilidade. Várias ONG, redes e organizações europeias da sociedade civil têm também criticado a ausência de um mecanismo que permita aos agricultores dos países em desenvolvimento apresentarem queixa em caso de prejuízos causados pelas exportações europeias de bens alimentares, bem como insistido na inclusão de um capítulo sobre a responsabilidade internacional na legislação PAC.

As reformas que serão previsivelmente aprovadas até final deste ano, embora com alguns aspetos positivos no setor ambiental, são no sentido de preservar a estrutura já existente. Nomeadamente, a UE continua comprometida em financiar a produção mesmo nos casos em que esta é ineficiente, o que pode ter consequências desastrosas para os mercados dos países em desenvolvimento, distorcendo a produção e o comércio. As compensações que são dadas a estes países, por exemplo através da ajuda ao desenvolvimento ou da ?ajuda ao comércio? são insuficientes e pouco fazem para reverter um sistema que é, na sua natureza, injusto e discriminatório. A discussão deveria estar, assim, mais vocacionada para refletir sobre dois aspetos fundamentais: (i) como é que os fundos podem ser direcionados para atingir a segurança alimentar em termos mundiais e (ii) como implementar uma redistribuição dos rendimentos pelas zonas rurais da Europa sem efeitos negativos no resto do Mundo. Só assim estaríamos a olhar seriamente para uma coerência efetiva entre as políticas agrícola e de desenvolvimento.

Newsletter 22|24

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Os 12 novos objetivos para o desenvolvimento lançados recententemente num relatório da ONU, "Tudo o que precisa de saber sobre a fome em 2013" e a maximização do impacto das migrações no desenvolvimento são os temas centrais desta edição Janeiro - Junho 2013.

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Da visão à ação: 12 objetivos Universais para acabar com a pobreza - 04-06-2013

Nunca os avanços contra a pobreza foram tão evidentes do que na década que precedeu à Declaração do Milénio (2000-2010): o número de pessoas que vive abaixo do limiar da pobreza reduziu para metade, mas hoje ainda temos 900 milhões de pessoas que vivem em miséria; mais de 2 mil milhões de pessoas têm acesso a água limpa; a mortalidade materna desceu 47% desde 1990; as mortes por malária desceram 25% desde 2000; a paridade no acesso à educação primária é agora uma realidade, mas ainda temos um longo caminho a percorrer.

Não deixar ninguém para trás, é o grande lema do relatório "A Nova Parceria Global: erradicar a pobreza e transformar as economias através do desenvolvimento sustentável", que estabelece uma agenda universal para erradicar a pobreza extrema até 2030 e cumprir a promessa de um desenvolvimento sustentável. Aliás, o desenvolvimento sustentável deverá estar no centro desta agenda, uma vez que só a ação conjunta de ações sociais, económicas e ambientais pode acabar com a pobreza e cumprir com as aspirações de 8 mil milhões de pessoas em 2030. A economia, o emprego, a inclusão social e a dimensão humana são ainda pontos de viragem que são necessários ter em conta para a prossecução do Desenvolvimento Global.

E para conseguir isto, os 27 peritos internacionais, reunidos ao longo de 9 meses indicaram um novo quadro temporal, 2030 : o ano em que devemos acabar com a pobreza. Não é reduzir, é acabar com a pobreza!

Os 12 novos objetivos universais para o desenvolvimento apresentados, nomeadamente: 1.Acabar com a pobreza; 2.Capacitar as meninas e as Mulheres e atingir a Igualdade de Género;3.Proporcionar educação de qualidade e aprendizagem ao logo da vida ; 4. Assegurar Vidas Saudáveis; 5. Garantir a segurança alimentar e boa nutrição ;6. Atingir o acesso universal à água e ao saneamento; 7. Energia segura e sustentável; 8. Criar empregos, meios de vida sustentáveis e crescimento equitativo; 9. Gerir os recursos naturais de forma sustentável; 10.Assegurar a boa governação e instituições eficientes; 11.Assegurar sociedades pacíficas e estáveis; 12.Criar um ambiente global propício e impulsionar financiamento de longo-prazo, procuram inaugurar uma nova era no desenvolvimento internacional que vai erradicar a pobreza extrema e nos leva a um mundo de prosperidade, sustentabilidade, equidade e dignidade para todos

Leia o relatório aqui
Fluxos ilícitos prejudicam Desenvolvimento

O relatório "Illicit Financial Flows from Developing Countries: 2001-2010", publicado em Dezembro de 2012 pela Global Financial Integrity, revela que os países em desenvolvimento perderam mais de 850 mil milhões de dólares em fluxos ilícitos para o exterior, só em 2010.

Estes fluxos, definidos como dinheiro de origem ilegal ou transferido ou utilizado ilegalmente, podem cruzar as fronteiras de um país por meio de suborno ou corrupção das autoridades legais, de actividades criminosas como tráfico ou de evasão fiscal, beneficiando de um sistema financeiro internacional paralelo que engloba paraísos fiscais, empresas fantasmas, falsificação de preços e lacunas nas legislações nacionais.

No geral, as actividades criminosas, a corrupção e a evasão fiscal atingiram picos históricos em 2010, verificando-se que ao longo da última década estes fenómenos aumentaram em maior percentagem do que as próprias taxas de crescimento económico. Apesar de a China continuar a ser o país mais afectado pelas transacções ilícitas, entre 2001 e 2010 o maior crescimento destes fluxos registou-se em países da África Subsaariana, da África do Norte e do Médio Oriente. Os valores destes fluxos são, nomeadamente, muito maiores do que os valores do investimento directo estrangeiro ou da ajuda ao desenvolvimento em muitos destes países.

Estes fluxos ilícitos que provêm dos países em desenvolvimento constituem um verdadeiro flagelo do ponto de vista económico para as populações pobres e comprometem as perspectivas de desenvolvimento, uma vez que esgotam as reservas em divisas, aumentam a inflação, reduzem as receitas fiscais e acarretam muitas outras consequências que comprometem as possibilidades de crescimento. Aumentam também as desigualdades económicas e sociais ao nível global, uma vez que consistem num desvio de recursos dos mais pobres para os mais ricos.

Relatório disponível aqui
Newsletter 19|21

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Pescas, População, Solidariedade, Cooperação e Desenvolvimento são os temas centrais desta edição Outubro - Dezembro.

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Desafios do Desenvolvimento

Os novos desafios mundiais colocam em evidência a necessidade de se adotar um modelo de Desenvolvimento Sustentável. Na semana em que assinalamos a luta em prol da erradicação da pobreza como uma prioridade das Nações, não devemos deixar de refletir sobre a força dos números: mil milhões de pessoas ainda vivem abaixo do limiar da pobreza.

Num mundo vincado por desigualdades, a crise atingiu de maneira desproporcional os países mais pobres que viram aumentar ainda mais o seu défice de Desenvolvimento Sustentável.

Como ator de relevo no sistema internacional e com compromissos internacionais, com vista à erradicação da pobreza, assumidos junto da União Europeia e das Nações Unidas, Portugal não pode deixar de alinhar as suas políticas internas com a sua política externa.

Neste sentido é imperativo prosseguir uma política de cooperação coerente, assertiva, forte, coordenada e concertada. Mais do que um desafio a Política de Cooperação e Desenvolvimento é um garante de um futuro mais próspero e sustentável para todos.

Foi este o espírito presente nas atividade e produtos desenvolvidos no âmbito do projeto coerência.pt e em particular no álbum "Os Desafios do Desenvolvimento", em que procuramos espelhar o impacto das políticas empreendidas pela União Europeia em 12 áreas de intervenção prioritária, nos países em desenvolvimento.

Visualize o álbum aqui

(In)segurança Alimentar e Desenvolvimento: a incoerência das respostas

O Dia Mundial da Alimentação é celebrado a cada dia 16 de outubro, data em que foi criada, em 1945, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). O objetivo deste dia é consciencializar sobre a difícil situação que enfrentam as pessoas que sofrem de fome e subnutrição e promover, em todo o mundo, a participação na luta contra a fome. Alguns dos dados mais relevantes sobre esta matéria foram recentemente publicados pelo Índice Global da Fome no Mundo "(2012 Global Hunger Index)" e pelo relatório da FAO "The State of Food Insecurity in the World 2012", que alerta para o facto de o crescimento económico ser uma condição necessária, mas não suficiente, para acelerar os progressos de redução da fome ao nível global.

Uma das questões relacionadas tem a ver com a grande volatilidade dos preços dos alimentos, incluindo as subidas constantes no preço dos cereais, o que afeta particularmente as regiões de África e Médio Oriente. Por exemplo, o "Food Price Watch" demonstrou que os preços dos alimentos globais aumentaram abruptamente em 10%, em apenas um mês (entre junho e julho de 2012), Em particular os preços do milho (25%) e da soja (17%), que subiram desproporcionalmente. Esta subida marca já o terceiro grande pico internacional no preço dos alimentos nos últimos cinco anos.

A FAO, o FIDA e o Programa Alimentar Mundial (PAM), da ONU, emitiram uma declaração na qual avisam que o recente aumento no preço dos alimentos essenciais pode conduzir a uma nova crise alimentar que será uma réplica da crise de 2007/08 e da de 2011. De acordo com estas três organizações, a especulação financeira é um dos principais indutores do aumento dos níveis dos preços e da sua volatilidade, a par da produção dos biocombustíveis e dos fenómenos meteorológicos extremos. O Banco Mundial alerta também que é previsível que os preços se mantenham altos e muito voláteis no longo-prazo, com consequência da incerteza na produção e fornecimentos, da maior procura por parte de uma população em crescimento, e da baixa capacidade de resposta do sistema alimentar.

Os picos de preços dos alimentos e de outras mercadorias fungíveis essenciais afetam sobretudo os consumidores mais pobres. Como resultado do pico dos preços de alimentos de 2007/08, cerca de 100 milhões de pessoas foram conduzidas à situação de fome. Muitos dos produtores e dos utilizadores finais estão a ser excluídos dos mercados de derivativos devido aos elevados custos associados com a volatilidade. Desta forma, os grandes progressos que se registaram desde 1990 na redução da pobreza e na luta contra a fome no mundo, permitindo cumprir o primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milénio (ODM), registaram, nos últimos anos, um grande abrandamento. A grande maioria de pessoas malnutridas vive em Países em Desenvolvimento, onde se estima que cerca de 850 milhões sofra de má-nutrição.

Para que o crescimento económico se reflita numa melhoria das condições de vida e na nutrição das populações, é necessário que os mais pobres possam participar nesse processo de crescimento e nos seus benefícios. Isto significa que este tem de ser acompanhado por uma ação pública incisiva e direcionada para utilização dos dinheiros públicos em prol dos bens públicos e de serviços que beneficiem os mais pobres, incluindo setores produtivos, acesso mais equitativo aos recursos, empoderamento das mulheres, e implementação de serviços de proteção social mais efetivos.

Perante este cenário, o G-8 anunciou, em maio de 2012, o lançamento da "Nova aliança para a Segurança Alimentar e a Nutrição", que envolve 45 empresas na promoção da produção agrícola e da segurança alimentar nos países em desenvolvimento. No entanto, a iniciativa tem sido alvo de duras críticas e protestos por parte da sociedade civil, preocupada com o facto de a iniciativa se centrar no setor privado dos países desenvolvidos e por continuarem por cumprir muitos dos compromissos assumidos pelo G-8 para que os países mais pobres possam desenvolver as suas próprias soluções contra a fome e as suas estratégias de segurança alimentar. A sociedade civil africana não teve qualquer participação neste processo, tendo um grupo de líderes e grupos da sociedade civil manifestado a sua preocupação sobre o caminho seguido pelo G-8 nesta matéria, através de uma carta aberta e uma declaração assinada em abril de 2012.

Relacionada com esta questão, a Comissão Europeia formulou recentemente uma proposta em que se pretende aproveitar as lições da insegurança alimentar e desenvolver uma estratégia que estimule a "resiliência" dos povos e países. A proposta - The EU Approach to Resilience: Learning from Food Security Crisis engloba vários tipos de vulnerabilidade (não apenas no setor alimentar ou agrícola), incluindo desastres naturais, alterações climáticas e conflitos. A abordagem divide-se em 3 fases: antecipação das crises pela avaliação dos riscos, o enfoque na prevenção e preparação, e a melhora da resposta às crises. No entanto, esta promoção da "resiliência" continua a ser formulada "do topo para baixo", ou seja, sem grande participação dos beneficiários, e exprime uma abordagem centrada apenas no Estado, o que significa que vários intervenientes fundamentais para a construção dessa resiliência são deixados de fora (como a sociedade civil). É também questionável se a CE tem uma compreensão profunda do que significa a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD). Isto porque a proposta inclui ações em áreas tão diversas como a agricultura, a gestão de recursos naturais, a governação, o comércio internacional, ou a construção da paz, sem que se equacione os riscos destas ações e as contradições possíveis entre vários setores. Por exemplo, medidas direcionadas para a abertura aos mercados e o aumento da produtividade agrícola podem conduzir a maiores vulnerabilidades face a choques externos (como flutuações do mercados).
Segurança e Desenvolvimento

Cerca de 20% dos países membros das Nações Unidas são considerados Estados Frágeis, com uma população de aproximadamente 1,5 mil milhões de pessoas. Para além de revelarem falta de capacidade nas suas estruturas governativas e institucionais, muitos destes países são afectados por situações de conflito e/ou de violência organizada, com impactos evidentes no desenvolvimento e nas condições de vida das suas populações.

A maior parte das análises sobre as causas da fragilidade centram-se nos factores internos - onde se incluem a distribuição desigual da riqueza ou a marginalização política -, mas cada vez mais se reconhece o papel negativo que alguns elementos externos e várias dinâmicas globais podem ter nestes contextos. Com efeito, os países mais frágeis caracterizam-se por grande vulnerabilidade às dinâmicas e riscos do processo de globalização, tendo também menor capacidade de se protegerem ou responderem a essas ameaças.

A comunidade internacional tende a descurar os efeitos perversos que várias políticas e acções podem ter no agravamento dessas vulnerabilidades. A expansão das redes de crime transnacional (alimentada pelo fácil acesso a ideias, fundos, recursos e serviços por parte de grupos terroristas, rebeldes ou outros grupos organizados), bem como do comércio mundial de armamento e de bens ilícitos, sem que exista uma efectiva regulação destes fluxos, são disso exemplos.

Os Estados frágeis são particularmente atractivos para as redes de crime organizado como pontos de trânsito, devido à sua fragmentação institucional e às oportunidades de explorar desigualdades económicas e sociais. O mercado internacional de bens militares e serviços de segurança oferecem acesso a armas, a capacidades e a conhecimentos técnicos que podem ser utilizados por vários grupos para aumentar o risco de tensão e de conflitos. A regulação internacional não acompanhou o florescimento e as evoluções nestes mercados, o que é agravado pelo facto de estes representarem grandes ganhos comerciais para alguns países desenvolvidos. Para além disso, a existência de "critérios duplos" na actuação da comunidade internacional face a situações idênticas (p.ex. condenando veementemente um golpe de Estado em algumas situação mas não noutras) revela a preponderância de interesses de segurança, económicos, comerciais e de política externa sobre os interesses do desenvolvimento dos países e das suas populações.

Mais informações sobre a dimensão global da fragilidade no relatório da Rede Internacional sobre Conflito e Fragilidade "Think global, act global: Confronting global factors that influence conflict and fragility"

A próxima década da política comercial da UE

Em Janeiro de 2012, a Comissão Europeia lançou uma nova estratégia de comércio para a próxima década, intitulada "Comércio, Crescimento e Desenvolvimento: Adaptar a política de comércio e investimento aos países mais necessitados". No seguimento deste documento, o Conselho Europeu adoptou, em Março de 2012, conclusões que reafirmavam o compromisso de (i) promover uma agenda multilateral para o comércio e o desenvolvimento - nomeadamente através da Ronda de Doha e do pacote para os Países Menos Avançados -, (ii) promover o acesso aos mercados por parte dos países em desenvolvimento, (iii) trabalhar para um desenvolvimento sustentável através da "economia verde", por exemplo através da liberalização dos bens e serviços "verdes", (iv) desenvolver uma Ajuda ao Comércio mais coordenada e centrada nas necessidades dos países em desenvolvimento. A importância destes documentos é inegável por estabelecerem uma nova base política para os próximos anos, já que os documentos europeus anteriores sobre o tema eram já de 2002.

Um novo relatório, agora publicado pelo Overseas Development Institute (ODI), engloba 18 ensaios e estudos efetuados por peritos de várias partes do mundo sobre a interligação entre comércio e desenvolvimento nas políticas da União Europeia.

Por um lado, conclui-se que a UE registou avanços consideráveis em termos estratégicos e de conceção de políticas desde 2002, uma vez que os novos documentos identificam novos desafios ao desenvolvimento e reconhecem a existência de dilemas difíceis nessas políticas (por exemplo se a política comercial e de investimento deve ser utilizada para responder a problemas climáticos e ambientais, como prosseguir estratégias de diferenciação e com que critérios, etc).

Por outro lado, contudo, alguns ensaios evidenciam preocupações e lacunas importantes na política da UE nestes sectores. Desde logo, há uma grande preocupação com o potencial agravamento do protecionismo europeu, com efeitos nefastos nos sectores produtivo e comercial dos países em desenvolvimento. Em segundo lugar, a inexistência de uma estratégia para a diferenciação, que acaba por ser aplicada de forma ad-hoc e com base noutros interesses. Terceiro, o facto de não existir uma visão estratégica de como o comércio pode ter um papel fundamental na resposta a outros problemas globais. Com efeito, a política comercial acaba por ter pouco significado se não for imbuída e interligada com políticas de crescimento e desenvolvimento. Nesse sentido, algumas conclusões referem que os documentos oficiais da UE para esta nova década da politica comercial acabam por negligenciar a importância das várias politicas sectoriais no desenvolvimento dos países mais pobres, falhando assim o compromisso de promover a coerência das políticas para o desenvolvimento.

Os ensaios incluídos neste relatório podem ser consultados aqui:
Full report (PDF, 2mb, 60 pages)
Essay 1: Where is the strategy? By Patrick Messerlin (PDF, 160kb)
Essay 2: Comment. By Fredrik Erixon (PDF, 157kb)
Essay 3: Comment. By Oliver Morrissey (PDF, 157kb)
Essay 4: A step too short. By Sanoussi Bilal (PDF, 162kb)
Essay 5: The proposed new GSP. By Christopher Stevens (PDF, 245kb)
Essay 6: Implications for EU trade policy. By Ken Heydon (PDF, 168kb)
Essay 7: EPAs: the end of the beginning. By Christopher Stevens (PDF, 168kb)
Essay 8: Trade & climate change regimes. By Jodie Keane (PDF, 161kb)
Essay 9: Natural resources & sustainable growth. By Dirk Willem te Velde (PDF, 159kb)
Essay 10: Where is the Common Agricultural Policy? By Nicola Cantore (PDF, 159kb)
Essay 11: Promoting aid for trade effectiveness. By Yurendra Basnett (PDF, 174kb)
Essay 12: Global shocks. By Stephany Griffith-Jones & Dirk Willem te Velde (PDF, 202kb)
Essay 13: Boosting EU FDI. By Dirk Willem te Velde (PDF, 181kb)
Essay 14: The different approaches to differentiation. By Siân Herbert (PDF, 177kb)
Essay 15: EPAs & EU?Africa trade. By Ali Mansoor, Vishnu Bassant & Salomon Samen (PDF, 161kb)
Essay 16: Pacific islands development. By Nikunj Soni & Derek Brien (PDF, 224kb)
Essay 17: Comment. By Pradeep Mehta, Bipu Chatterjee & Federico Lupo Pasini (PDF, 162kb)
Essay 18: Regional integration. By Christian Kingombe & Dirk Willem te Velde (PDF, 164kb)
Epilogue. By Dirk Willem te Velde (PDF, 165kb)
O Futuro da Cooperação Europeia para o Desenvolvimento: Da Ajuda à Coerência das Políticas para o Desenvolvimento?

O declínio da influência da APD europeia nos países em desenvolvimento, bem como os efeitos crescentes de outras políticas sectoriais, significam que, no longo prazo, o volume do orçamento europeu para a APD já não constituirá um indicador suficiente da sua contribuição para o desenvolvimento internacional ? se tal alguma vez aconteceu.
As discussões políticas internacionais referem-se, neste contexto, à Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD), um conceito que expressa a ambição de assegurar que todas as políticas sectoriais que afetam os países em desenvolvimento contribuem de forma positiva para os objetivos da cooperação para o desenvolvimento.
O paper apresentado pela ECDPM pretende contribuir para os debates sobre CPD em 2012. O ponto 2 apresenta um panorama dos compromissos existentes e da economia política da CPD. O ponto 3 faz uma análise mais detalhada dos esforços realizados para melhorar os resultados da CPD. O documento termina com uma série de conclusões gerais e sugestões para o aprofundamento deste debate.

Leia o paper aqui
Será este o futuro que queremos?

"Reconhecemos que as pessoas estão no centro do desenvolvimento sustentável e neste sentido esforçamos-mos para atingir um mundo que é justo, equitativo e inclusivo, e comprometemos-mos a trabalhar conjuntamente para promover o crescimento económico sustentado e inclusivo; o desenvolvimento social e a protecção ambiental, e assim beneficiar a todos."

Ao longo de 53 páginas e 283 parágrafos podemos ler as principais decisões adoptadas na conferência Rio+20. Pela dimensão documento as expectativas eram elevadas... mas os resultados ficaram aquém das expectativas. O documento final "O futuro que nós queremos" tentou equilibrar a visão de 193 Estados-membros das Nações Unidas. Estados-membros com agendas políticas, económicas e sociais diferenciadas, mas com o objetivo comum de reforçar o seu compromisso para o desenvolvimento sustentável. Quase todos os domínios da sociedade e do ambiente são abordados no documento, que aborda entre outros temas como as das alterações climáticas, à biodiversidade, os oceanos, a pobreza, a igualdade de género...

Pobreza: a pobreza é o maior desafio global que o mundo enfrenta hoje e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável.
Objectivos do desenvolvimento sustentável: Os ODS estarão baseados nos avanços alcançados no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio [ODM], e serão parte integral do quadro de desenvolvimento pós-2015. Todas as referências a prazos, temas e metas concretas foram eliminadas do documento final.

Economia verde: O documento classifica a economia verde como "um importante instrumento" para o desenvolvimento sustentável, mas que não deve ser "um conjunto rígido de regras".

Financiamento: é reconhecida a "necessidade de uma significativa mobilização de recursos" para que os países em desenvolvimento possam crescer de forma sustentável. Mas não se diz de onde vem o dinheiro, nem quanto, nem quando.

Instituições: mais um fórum ministerial a ser criado, desta vez o fórum ministerial para o desenvolvimento sustentável, integrado no já existente Conselho Económico e Social das Nações Unidas. O Programa das Nações Unidas para o Ambiente não será transformado numa agência de facto da ONU, mas terá competências reforçadas, participação de todos os países e financiamento estável.

Oceanos: O documento assinala algumas novidades nas pescas e na poluição, como a necessidade de controlo da captura acidental de peixes e do lixo no mar. Também ficou determinado que, dentro de três anos, será tomada uma decisão sobre um eventual novo instrumento internacional para o uso sustentável dos recursos no alto mar.

Água: O direito humano à água e ao saneamento, que já tinha sido reconhecido mas apenas por maioria dos membros da ONU, foi agora confirmado por todos os países.

Padrões de consumo: Foi adoptado um programa a dez anos destinado a promover padrões de produção e consumo sustentáveis.

Energia: Energia "é o fio dourado que liga inclusão, desenvolvimento social e proteção ambiental". Mais de um mil milhões de pessoas serão beneficiadas de compromissos públicos e privados para uma Energia Sustentável para Todos nas próximas duas décadas.

Esperava-se mais da Rio+20 e de um modo geral a voz da sociedade civil é uníssona em afirmar que os resultados da Cimeira não são decisivos, nem permitem que se adopte as medidas necessárias para salvaguardar o futuro.
Nova resolução sobre CPD

Os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países da União Europeia (UE), reunidos no Conselho Europeu realizado em Bruxelas a 14 de Maio de 2012, aprovaram uma resolução específica sobre a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD). Nela é salientada a importância fundamental de assegurar que as várias políticas sectoriais das instituições europeias e dos Estados-membros sejam coerentes com o objectivo de Desenvolvimento. A CPD é importante para que existam progressos substanciais nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, para além de ser um factor de credibilidade para a UE enquanto actor global, pelo que deve ser inserida de forma mais pró-activa em todas as dimensões da acção externa europeia, afirma o documento. Neste quadro, é importante também reforçar o diálogo sobre este tema, quer com os Parlamentos (Europeu e dos Estados Membros), quer com a sociedade civil europeia, quer ainda com outras organizações multilaterais, como a ONU ou a OCDE.

Esta coerência é também um elemento integrante da Agenda para a Mudança, aprovada pelo Conselho Europeu, que pretende enquadrar a política de cooperação europeia para o desenvolvimento nos próximos anos.

O Conselho adoptou ainda o Relatório Anual 2012 sobre as metas da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), onde salienta o papel da ajuda como elemento catalisador dos financiamentos para o desenvolvimento dos países mais pobres. Em face da preocupação pela diminuição dos montantes da APD europeia em 2011, o Conselho reafirma o compromisso mundial de disponibilizar 0,7% do Rendimento Bruto em ajuda ao desenvolvimento até 2015.

(documentos em inglês)

Conclusões do Conselho Europeu sobre CPD aqui

Conclusões do Conselho sobre "o Aumento do Impacto da Política de Desenvolvimento da UE: Uma Agenda para a Mudança" aqui

Conclusões do Conselho sobre o Relatório Anual das metas da Ajuda ao Desenvolvimento aqui


Rio + 20: Fazer Acontecer

Em vésperas da conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20 os líderes mundiais preparam-se para debater o papel da economia verde no contexto da erradicação da pobreza e a reforma institucional para o Desenvolvimento Sustentável.

Num ano marcado pela crise do Euro e pela frágil recuperação económica e financeira mundial, consegue-se compreender que alguns dos principais líderes mundiais estejam de costas voltados para esta Conferência.

De acordo com o "rascunho zero" do documento final da conferência intitulado "O Futuro que Queremos" , que está a ser preparado para ser finalizado e aprovado pela cimeira de chefes de Estado e de Governo da Rio+20, procuram-se fomentar decisões que integrem os três pilares do desenvolvimento sustentável: o económico, o social e o ambiental.

O documento combina as sugestões, ideias e comentários de 643 propostas enviadas por estes países e instituições e será o principal texto a ser discutido pelos líderes mundiais na conferência para garantir um compromisso político renovado para o desenvolvimento sustentável.

Uma das polémicas da conferência é a falta de uma definição consensual para "economia verde" bem como o impasse entre países emergentes e desenvolvidos em relação às responsabilidades ambientais. Os primeiros defendem responsabilidades comuns, mas diferenciadas, ou seja de acordo com as suas especificidades e necessidades de crescimento, já os países desenvolvidos defendem responsabilidades iguais.

Os preparativos para a Rio +20 destacaram sete áreas que necessitam de atenção prioritária: Promoção de postos de trabalho dignos; Energia; Cidades sustentáveis; Segurança alimentar e Agricultura sustentável; Água; Oceanos e Resposta a desastres.

Em cima da mesa estará ainda a discussão do novo índice Mundial para medir a riqueza das Nações lançado pela ONU, que soma o capital económico, natural e humano. O Índice de Enriquecimento Inclusivo (IWI por suas siglas em inglês) é uma espécie de PIB verde destinado a refletir melhor a riqueza real dos países e sua capacidade futura de crescimento, ao levar em consideração a disponibilidade de recursos naturais e educação de suas populações, entre outros fatores.

Todos sabemos que o caminho que estamos a trilhar não é de todo sustentável e que é necessário o empenho de todos numa mudança radical de comportamentos e na gestão de recursos para assegurar o Desenvolvimento Sustentável. Até onde estaremos dispostos a caminhar?

www.rio20.info/2012

Deputados coerentes em destaque

Uma referência aos Deputados distinguidos pelo Coerencia.pt foi feita na última edição da Revista Visão. João Ferreira, eleito Embaixador do Desenvolvimento pelo seu trabalho no Parlamento Europeu em prol de mais Coerência nas Políticas de Desenvolvimento, foi um dos mencionados. Também José Ribeiro e Castro e Mónica Ferro, igualmente distinguidos pelas suas boas práticas respetivamente na XI e XII Legislatura, foram citados no artigo.
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